Relações Domésticas
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Acórdão Nº 0001390-46.2015.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-09-2018
... no âmbito das relações domésticas,, devidamente comprovadas, por ... meio da palavra da vítima, ...
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Acórdão Nº 0000534-81.2017.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2021
... no reconhecimento da agravante referente à prevalência de relações" domésticas e a impossibilidade de aplicação exclusiva da pena de multa\xC2" ...
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Acórdão Nº 0801352-31.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-05-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CORROBORAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. NÃO PROVIMENTO DO APELO.- Estando a autoria e a materialidade do delito de ameaça, no âmbito das relações domésticas, devidamente comprovadas, por meio da palavra da vítima, corroborada pelos demais
... âmbito das relações domésticas, devidamente comprovadas, por ... meio da palavra da vítima, ... - Acórdão nº 50074189320208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
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Acordao N° 1258171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Direito penal. Apelação criminal. Ameaça. Contexto de violência doméstica. Atentado violento ao pudor. Vítima menor de 14 anos (art. 214 c/c art. 224, na forma da redação anterior à lei 12. 015/09, c/c art. 226, ii, todos do código penal). Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Agravante do art. 61, ii, f, do cp. Causa especial de aumento do art. 226, ii, do cp. Bis in idem....
... domésticas).Precedentes ... 3. Recurso conhecido e parcialmente provido ... Acordam ... Penal (com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de ... hospitalidade, ou com violência ... -
Acordao Nº 159733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA INFANTIL. DISPONIBILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO. ALICIAMENTO DE CRIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE GENÉRICA E MAJORANTE ESPECÍFICA. PARENTESCO. PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas, especialmente contra vulneráveis, as vítimas naturalmente relatam os abusos sofridos às...
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Acordao Nº 159733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA INFANTIL. DISPONIBILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO. ALICIAMENTO DE CRIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE GENÉRICA E MAJORANTE ESPECÍFICA. PARENTESCO. PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas, especialmente contra vulneráveis, as vítimas naturalmente relatam os abusos sofridos às...
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Acordao Nº 159733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA INFANTIL. DISPONIBILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO. ALICIAMENTO DE CRIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE GENÉRICA E MAJORANTE ESPECÍFICA. PARENTESCO. PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas, especialmente contra vulneráveis, as vítimas naturalmente relatam os abusos sofridos às...
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Acordao Nº 159733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA INFANTIL. DISPONIBILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO. ALICIAMENTO DE CRIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE GENÉRICA E MAJORANTE ESPECÍFICA. PARENTESCO. PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas, especialmente contra vulneráveis, as vítimas naturalmente relatam os abusos sofridos às...
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Acordao Nº 159733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA INFANTIL. DISPONIBILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO. ALICIAMENTO DE CRIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE GENÉRICA E MAJORANTE ESPECÍFICA. PARENTESCO. PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas, especialmente contra vulneráveis, as vítimas naturalmente relatam os abusos sofridos às...
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Acordao Nº 159733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA INFANTIL. DISPONIBILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO. ALICIAMENTO DE CRIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE GENÉRICA E MAJORANTE ESPECÍFICA. PARENTESCO. PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas, especialmente contra vulneráveis, as vítimas naturalmente relatam os abusos sofridos às...
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Acórdão Nº 1001498-86.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-07-2018
... HABEAS ... CORPUS. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DAS ... RELAÇÕES DOMÉSTICAS. CONDENAÇÃO. CUMPRIMENTO ... DA PENA EM REGIME ABERTO ...
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Acórdão Nº 1001382-75.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-09-2021
Habeas Corpus. Lesão corporal no âmbito das relações domésticas. Incêndio com causa de aumento de pena. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria
... Habeas Corpus. Lesão corporal no âmbito das relações ... domésticas. Incêndio com causa de aumento de pena. Prisão ... -
Acórdão Nº 0623324-64.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-05-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. CRIME TENTADO. PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. QUESTÃO SUPERADA. PEÇA ACUSATÓRIA JÁ OFERECIDA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO DO JÚRI. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DATA PRÓXIMA. PRISÃO NECESSÁRIA. GRAVIDADE REAL E
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. CRIME ... TENTADO. PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA ... -
Acórdão Nº 0800147-64.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-08-2018
... lesão corporal, no âmbito das relações domésticas,, ... devidamente comprovadas, por meio da palavra da ...
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Acórdão Nº 0001845-17.2015.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-06-2017
... das relações domésticas, devidamente comprovadas, por meio da ... palavra da vítima, ...
- Acórdão Nº 5028110-97.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
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Acórdão nº 50009588020178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO PELO COMPANHEIRO DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CRIME DE LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. MATERIALIDADE E AUTORIA DO FATO COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Não subsistem dúvidas acerca da materialidade e da autoria do fato narrado na denúncia, pois que a vítima relatou com credibilidade a agressão...
... ções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas" ... Ainda, apenas a título argumentativo, ressalto que a ... -
Decisão Monocrática Nº 0628444-88.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-12-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTEXTO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO VASTAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DA PRÓPRIA VÍTIMA. ACAUTELAMENTO DO
... ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. CONTEXTO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS. APLICAÇÃO DA LEI ... MARIA DA PENHA. DECRETAÇÃO DA ... - Acórdão nº 50013156420188210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
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Acórdão nº 1.0628.09.015772-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - DELITO PRATICADO ANTES DA DECISÃO DO STF NA ADI 4424 - ...
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Acórdão nº 1.0628.09.015772-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - DELITO PRATICADO ANTES DA DECISÃO DO STF NA ADI 4424 - ...
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Acórdão nº 1.0628.09.015772-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - DELITO PRATICADO ANTES DA DECISÃO DO STF NA ADI 4424 - ...
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Acórdão nº 1.0628.09.015772-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - DELITO PRATICADO ANTES DA DECISÃO DO STF NA ADI 4424 - ...
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Acórdão nº 1.0628.09.015772-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - DELITO PRATICADO ANTES DA DECISÃO DO STF NA ADI 4424 - ...