Relações Domésticas
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Acórdão Nº 1001382-75.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-09-2021
Habeas Corpus. Lesão corporal no âmbito das relações domésticas. Incêndio com causa de aumento de pena. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria
... Habeas Corpus. Lesão corporal no âmbito das relações ... domésticas. Incêndio com causa de aumento de pena. Prisão ... -
Acórdão Nº 0623324-64.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-05-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. CRIME TENTADO. PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. QUESTÃO SUPERADA. PEÇA ACUSATÓRIA JÁ OFERECIDA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO DO JÚRI. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DATA PRÓXIMA. PRISÃO NECESSÁRIA. GRAVIDADE REAL E
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. CRIME ... TENTADO. PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA ... -
Acórdão Nº 0800147-64.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-08-2018
... lesão corporal, no âmbito das relações domésticas,, ... devidamente comprovadas, por meio da palavra da ...
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Acórdão nº 50009588020178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO PELO COMPANHEIRO DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CRIME DE LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. MATERIALIDADE E AUTORIA DO FATO COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Não subsistem dúvidas acerca da materialidade e da autoria do fato narrado na denúncia, pois que a vítima relatou com credibilidade a agressão...
... ções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas" ... Ainda, apenas a título argumentativo, ressalto que a ... -
Decisão Monocrática Nº 0628444-88.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-12-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTEXTO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO VASTAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DA PRÓPRIA VÍTIMA. ACAUTELAMENTO DO
... ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. CONTEXTO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS. APLICAÇÃO DA LEI ... MARIA DA PENHA. DECRETAÇÃO DA ... - Acórdão Nº 5028110-97.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
- Acórdão nº 50013156420188210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
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Acórdão Nº 0001912-90.2023.8.16.00060000477-18.2013.8.16.0011Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... COMETIDO NO ÂMBITO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS E ... VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – MANUTENÇÃO – AUMENTO ...
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Acórdão nº 1.0628.09.015772-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - DELITO PRATICADO ANTES DA DECISÃO DO STF NA ADI 4424 - ...
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Acórdão nº 1.0628.09.015772-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - DELITO PRATICADO ANTES DA DECISÃO DO STF NA ADI 4424 - ...
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Acórdão nº 1.0628.09.015772-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - DELITO PRATICADO ANTES DA DECISÃO DO STF NA ADI 4424 - ...
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Acórdão nº 1.0628.09.015772-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - DELITO PRATICADO ANTES DA DECISÃO DO STF NA ADI 4424 - ...
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Acórdão nº 1.0628.09.015772-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - DELITO PRATICADO ANTES DA DECISÃO DO STF NA ADI 4424 - ...
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Acórdão nº 50000651820218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... estupro de vulnerável. prevalecimento de relações domésticas ... PROVA. condenação mantida ... A materialidade e a ...
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Acórdão nº 50001715420168210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... 217-A do Código Penal). prevalecimento de relações domésticas. armazenamento, por qualquer meio, de fotografia, vídeo ou ...
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Acórdão nº 1.0000.13.022993-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA.
EMENTA: POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. REQUISITOS ENSEJADORES ... -
Acórdão nº 1.0000.13.022993-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA.
EMENTA: POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. REQUISITOS ENSEJADORES ... -
Acórdão nº 1.0000.13.022993-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA.
EMENTA: POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. REQUISITOS ENSEJADORES ... -
Acórdão nº 0003963-03.2014.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-01-2016
Violência doméstica. Lesão corporal. Conjunto probatório. Condenação. Sentença Reformada. Lei Maria da Penha. Aplicável. Recurso Provido. Quando o conjunto probatório é seguro a evidenciar que o agente praticou o crime de lesão corporal, prevalecendo-se de relações domésticas, a condenação é medida que se impõe. A lei Maria da Penha não deve ter os seus princípios desvirtuados, cabendo a mais...
... agente praticou o crime de lesão corporal, prevalecendo-se de relações domésticas, a condenação é medida que se impõe ... A lei Maria da ... -
Acórdão nº 1.0525.08.145348-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA PERICIAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA - AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "F", DO CPB - APLICAÇÃO AO DELITO EM COMENTO - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM - DECOTE - NECESSIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - ... -
Acórdão nº 1.0525.08.145348-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA PERICIAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA - AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "F", DO CPB - APLICAÇÃO AO DELITO EM COMENTO - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM - DECOTE - NECESSIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - ... -
Acórdão nº 1.0525.08.145348-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA PERICIAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA - AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "F", DO CPB - APLICAÇÃO AO DELITO EM COMENTO - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM - DECOTE - NECESSIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - ... -
Acórdão nº 1.0525.08.145348-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA PERICIAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA - AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "F", DO CPB - APLICAÇÃO AO DELITO EM COMENTO - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM - DECOTE - NECESSIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - ... -
Acórdão nº 1.0525.08.145348-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA PERICIAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA - AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "F", DO CPB - APLICAÇÃO AO DELITO EM COMENTO - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM - DECOTE - NECESSIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - ... -
Acórdão Nº 5019264-65.2022.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 05-03-2024
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO USO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, CAPUT, C/C SEUS §§ 2º, II, E 2º-A, I), POR DUAS VEZES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEFENSOR. PRESCINDIBILIDADE. DIREITOS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADOS. 2. PROVA. ROUBO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E DE...
... aquela morada dias antes), e como a consideração sobre as "relações domésticas" (como proposto nas contrarrazões: Evento 11, doc1, p. 13) ...