Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001044-28.2019.5.06.0121), 18-02-2021
ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS NAS ARTICULAÇÕES. NEXO CONCAUSAL INEXISTENTE. As patologias descritas no laudo oficial encontram-se relacionadas a fatores degenerativos/congênitos, não estando necessariamente relacionadas à atividade laboral, nem mesmo atuando como concausa, uma vez que ausentes elementos probatórios nesse sentido. Recurso não provido.
... Diz que as atividades laborais atuaram como concausa para o ... DE 2009 -DOU DE 10/9/2009, QUE TRATA DA RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES AUS DE RISCO, A RECLAMADA ESTÁ CLASSIFICADA NO RISCO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20783-62.2015.5.04.0030) 24-04-2018
... pelo TRT, segundo o qual "não existe relação de nexo causal entre a doença e atividade ... foi adquirida no exercício de suas atividades" laborativas e que, por isso, é portadora de doen\xC3" ... pelo réu, CNAE 6422- 1/00, com grau de risco "3" para acidentes do trabalho (Relação de idades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela ...
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Acórdão Nº 0020699-34.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
EMENTA DOENÇA DA COLUNA CARACTERIZADA COMO DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CONCAUSAL. Prova dos autos suficiente para demonstrar que a patologia do reclamante estava relacionada ao trabalho, sendo que suas atividades laborais contribuíram para o surgimento ou agravamento da doença diagnosticada.
... ao trabalho, sendo que suas atividades laborais contribuíram para o surgimento ou ... , camionetas e utilitários, com grau para risco para acidentes do trabalho elevado (3), conforme Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... -
Acórdão Nº 0020127-55.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Comprovada a existência do dano, do nexo causal entre a doença e o trabalho prestado em favor da ré, bem como a culpa do empregador, são devidas as indenizações por dano morais e materiais postuladas.
... punho direito (CID 10 - M65.8), havendo relação de causalidade no que tange à execução de suas atividades, sobretudo em razão da identificação de riscos ... ífico - abate de suínos), com grau de risco 3 para acidentes do trabalho - Relação de dades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001943-37.2017.5.07.0034), 2019-08-19
... se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, ... , sem que todas as despesas correspondentes sejam indenizadas ... Nem sentido tem se ... para que o reclamante realize suas atividades, bem como arcar com os custos para o ... IV.g- DA ALÍQUOTA DO RAT- (RISCO DE ACIDENTE DE TRABALHO)- ANTERIORMENTE ... 2009, na Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco (conforme a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 978-06.2012.5.04.0103)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CERVICALGIA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS I. Não se autoriza o manejo do recurso de revista nas situações em que a análise dos
... (cervicalgia) tem como fatores de risco de ... natureza ocupacional ... atividades realizadas pelo autor, ... constantes ... atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo ... Ministério do ... preponderantes e os correspondentes graus de risco. ... -
Acórdão Nº 0022174-52.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
... o empregado alega ter sofrido e suas atividades laborais, não se reconhece a garantia no emprego ... Insurge-se em relação ao indeferimento dos pedidos de reintegração ao ... Salienta-se que a reclamada possui grau de risco 3 (elevado) para acidentes do trabalho, conforme Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela ...
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Acórdão Nº 0020337-90.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES. Presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, mormente a existência de dano, o nexo concausal e o nexo de imputação, faz jus o reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
... as tarefas realizadas pelo autor, havia risco presente para o desenvolvimento destas ... atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da ... consoante Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, sob o código 17.32-0-00 - ... , conforme Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 120-63.2013.5.04.0030)
... INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO E DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... - ACIDENTE DO ... subjetiva, na medida em que, para atividades que não tenham grau de risco alto ou ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ...
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Acórdão Nº 0020172-09.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROVA PERICIAL . À míngua de prova capaz de infirmar o laudo pericial médico, prevalece a conclusão do perito, auxiliar de confiança do Juízo.
... ário, Id 97e3ae7, insurgindo-se com relação aos seguintes itens: acidente do trabalho, danos ... Baseada no exame médico-pericial, atividades exercidas pela reclamante, análise do acidente ... -se que as reclamadas possuem grau de risco 3 (elevado) para acidentes do trabalho, conforme Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.035092-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-11-2018
... e os conceitos de atividade preponderante e risco de acidente de graus leve, mdio ou grave, aps ... , de 09/09/2009, atualizou a Relao de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, ...
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Acórdão Nº 0022107-87.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO. Hipótese em que não restou comprovada a existência de doença ocupacional, impondo-se a manutenção da decisão de origem, que julgou a ação improcedente. Recurso desprovido.
... esquerdos, tendo de se afastar de suas atividades laborais de 24.07.14 até 06.08.14. Informou ter ... nos intervalos CID-10 guardam relação com o CNAE da demandada. Ou seja, existe Nexo ... se referir que a reclamada possui grau de risco 2 (médio) para acidentes do trabalho, conforme elação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7421-67.2021.5.15.0000)
... Em relação a ... capacidade laborativa da autora, ... -se preservada, inclusive para as atividades do ... cotidiano. Segue em tratamento ... ERGONÔMICAS INADEQUADAS. GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES DO TRABALHO. PRESENÇA DE ... Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco ...
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Acórdão Nº 0020572-57.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. ERRO MATERIAL. A finalidade dos embargos de declaração é eliminar eventuais vícios, tais como omissão, obscuridade ou contradição que possam comprometer a entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, para corrigir erro material na ementa do Acórdão embargado.
... pela CNAE 2930-1/01, apresenta grau de risco 3 para doenças e acidentes de trabalho, conforme Relação da Classificação Nacional de Atividades ... Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco conforme a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20868-82.2014.5.04.0030)
... causados à saúde do trabalhador e as atividades laborais, provendo o apelo do reclamante para ... FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO. GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL. LESÃO NOS ... do trabalho, conforme Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ...
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Acórdão, Processo nº 5004630-17.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... nº 6957, de 09/09/2009, atualizou a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes aus de Risco, constante do Anexo V ao Decreto nº 3048/99, com ...
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Acórdão, Processo nº 5014030-36.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2021
... de "atividade preponderante" e "grau de risco leve, médio e grave", não implica ofensa ao ... nº 6957, de 09/09/2009, atualizou a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ...
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Acórdão, Processo nº 0013077-31.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-05-2022
... de "atividade preponderante" e "grau de risco leve, mdio e grave", no implica ofensa ao ... , de 09/09/2009, atualizou a Relao de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000583-75.2017.5.06.0008), 03-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. INCIDÊNCIA DAS VERBAS AUXÍLIO E CESTA ALIMENTAÇÃO SOBRE A "INDENIZAÇÃO PEAI" E O PRÊMIO PECÚNIA PEAI". COISA JULGADA. Não se pode modificar, na fase executiva, a sentença transitada em julgado, nem discutir matérias relativas à causa principal, nos moldes do contido no artigo 879, § 1o, da CLT, assegurando, deste modo, a segurança das relações jurídicas. Agravo de...
... do enquadramento correspondente ao grau de risco atribuído à empresa, será acrescido o ... do trabalho - SAT, observada a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000174-63.2018.5.07.0032), 2020-07-01
... em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator ... 1052-0/00), que corresponde ao Grau 3 - Risco grave - Alíquota 3% (três por cento), conforme ... nº 3.048/99, intitulada "RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO ...
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Sentença nº 1000073-98.2016.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... do laudo pericial, verifica-se que em relação ao SAT, o perito aplicou a alíquota de 1%.No ... enquadramento na “Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco ...
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Sentença nº 1002132-98.2017.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... Com razão a impugnante.Consultando a relação de atividades preponderantes e correspondentes aus de risco, conforme a classificação nacional de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0161700-35.2009.5.07.0006), 2017-11-30
... 22, II, a da Lei nº 8.212/1991 e Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes aus de Risco conforme a Classificação Nacional de Atividades ...
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Sentença nº 1000681-02.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... serviços.Razão à impugnante. Com relação ao fato gerador das contribuições ... , em consulta à referida relação de atividades" preponderantes e correspondentes graus de risco, \xC3" ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; (Incluída pelo Decreto nº 3.265, de ... salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período ... os períodos com deficiência e seus graus.(Incluído pelo Decreto nº 8.145, de 2013) ... compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes Graus de Risco, prevista no ...