Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco
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Acórdão, Processo nº 5005490-79.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... pagos a maior em razão da majoração do Risco Acidentário do Trabalho (RAT) em função do ... de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes ... , altere o enquadramento de empresas nos graus de risco definidos no inciso II do art. 22, desde ...
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Acórdão, Processo nº 5026716-60.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-06-2021
... ísticas, e que o reenquadramento das atividades preponderantes de empresas por meio de ato do ... empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes ... , altere o enquadramento de empresas nos graus de risco definidos no inciso II do art. 22, desde ...
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Decisão monocrática Nº 1461456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... AFERIÇÃO DO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE. ELEVAÇÃO DA ALÍQUOTA POR LEI ... Verificada a correspondência entre as atividades preponderantes listadas no Anexo V do Decreto n ... nº 6957, de 09/09/2009, atualizou a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... GRAUS DE RISCO. ENQUADRAMENTO. DEFINIÇÃO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5019545-52.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre a autora e a ré que possa ... da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, Anexo I, calculados ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Acórdão, Processo nº 5003916-72.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... autora declaração de inexistência de relação jurídica que obrigue a autora (matriz e filiais) ... da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, Anexo I, calculados ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Acórdão, Processo nº 5001997-96.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2021
... da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, Anexo I, calculados ... nº 6957, de 09/09/2009, atualizou a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes aus de Risco, constante do Anexo V ao Decreto nº 3048/99, com ... Atividades Preponderantes e correspondentes Graus de Risco, prevista no Anexo V ... § 5º O ...
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Acórdão, Processo nº 5008547-13.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2021
... empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes ... , altere o enquadramento de empresas nos graus de risco definidos no inciso II do art. 22, desde ...
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Acórdão, Processo nº 5002770-76.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, Anexo I, calculados ... nº 6957, de 09/09/2009, atualizou a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes aus de Risco, constante do Anexo V ao Decreto nº 3048/99, com ... Atividades Preponderantes e correspondentes Graus de Risco, prevista no Anexo V ... § 5º O ...
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Acórdão, Processo nº 5003709-58.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, Anexo I, calculados ... nº 6957, de 09/09/2009, atualizou a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes aus de Risco, constante do Anexo V ao Decreto nº 3048/99, com ... Atividades Preponderantes e correspondentes Graus de Risco, prevista no Anexo V ... § 5º O ...
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Decisão da Presidência nº 974118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... e o Decreto 3.048/99 classificavam as atividades preponderantes desenvolvidas pela Administração ... ública em Geral como grau leve, ou seja, o risco de acidentes de trabalho era considerado leve, ... V do Decreto 3.048/99, o qual elenca a relação de atividades preponderantes e correspondentes ...
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Decisão monocrática Nº 1429956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... continua a exercer, normalmente, suas atividades até a data determinada na lei, havendo que ... empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, consoante o disposto no ... 543-C do CPC/1973) ... 20. Em relação ao salário maternidade, não há como negar a ... das atividades quanto ao grau de risco (leve, médio e grave) foram dados pelos decretos ... fato de a relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco vir através de ...
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Decisão monocrática Nº 1455002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... nº 6957, de 09/09/2009, atualizou a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes aus de Risco, constante do Anexo V ao Decreto nº 3048/99, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000186-44.2012.5.07.0014), 2017-10-13
... O SAT (Seguro Acidente de Trabalho), atual Risco de Acidente do Trabalho (RAT), é contribuição ... na "Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e Grau de Risco de Acidente do ... % (três por cento), consoante Anexo V, RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES ...
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Do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT
... § 10. Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida ... 22, II): 123 ... a) 1% para atividades de risco leve; ... b) 2% para atividades de ... de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes ... I - o enquadramento nos correspondentes graus de risco é de responsabilidade da empresa, e ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por conta ... § 3° As atividades econômicas preponderantes das empresas e os respectivos riscos de acidentes ... ão de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco - Seguro de Acidentes do Trabalho ...
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Tabelas auxiliares
@1 - Relação de atividades preponderantes e correspondentes aus de risco para fins de acidente do trabalho (Anexo V do ... da empresa, nos correspondentes graus de risco, devendo ser feito mensalmente, em ...
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Acordão nº 0000179-68.2010.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... indenização pelos danos sofridos em relação a acidente do trabalho ocorrido há ... a existência de nexo causal entre as atividades por ele desempenhadas e as patologias que lhe ... culpa, por a natureza da atividade implicar risco de dano ... A sentença (fls. 190/191v) acolheu ... bem como a relação de atividades preponderantes e os correspondentes graus de risco ... No caso, ...
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Acórdão, Processo nº 0022930-80.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... ça ao aduzir que “A aferição do grau de risco é o quanto basta para a validade da cobrança do ... das terceiras entidades, de modo que a relação jurídico-tributária se forma entre ela e o ... XI. O enquadramento das atividades quanto ao grau de risco (leve, médio e grave) ... fato de a relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco vir através de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001750-74.2015.5.07.0007), 2017-12-14
... qualquer pagamento a título das correspondentes horas extras noturnas, resta inobservada a ... de que o cálculo seja retificado com relação à apuração das horas extras intrajornada, ... PERCENTUAL DE RISCO AMBIENTAL DE TRABALHO. DECRETO nº 6.957/2009 ... nº 6.957, de 2009, na Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco ...
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Tabelas e anexos
... Listas A e B - Agentes nocivos e fatores de risco para caracterização da doença profissional e ... do afastamento do acidentado de suas atividades laborais, durante o tratamento, devendo preencher ... @14.9. Alíquota Básica do SAT - Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS ...
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Acórdão, Processo nº 5006051-87.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-04-2019
... ção.Quanto à apuração do grau de risco, afirma que o Decreto 6.957/2009 alterou o ... o grau de risco de grande parte das atividades disciplinadas sem qualquer base estatística que ... Social e estabeleceu em seu Anexo V a relação de atividades preponderantes e os correspondentes graus de risco.Posteriormente, referido regulamento foi ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.09.001544-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-03-2016
... empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente seja considerado leve; alquota de ... conceitos de atividade preponderante e de graus de risco de acidentes de trabalho impondo-se, ... da lei, mormente porque as mltiplas atividades econmicas e as suas multifacetadas divises, ... , atualizou a Relao de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Acórdão, Processo nº 5019164-44.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... “realizar o autoenquadramento do grau de risco e da alíquota no Sistema eSocial, correspondente às suas atividades preponderantes, para fins de recolhimento da ... de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes ... da atividade nos correspondentes graus de risco é de responsabilidade da empresa, e ...
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Acórdão, Processo nº 5024140-94.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... nova regra para enquadramento do grau de risco das atividades preponderantes das empresas, mas ... de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes ... da atividade nos correspondentes graus de risco é de responsabilidade da empresa, e ...
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Acórdão, Processo nº 5001392-87.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... se demonstrará) de efetivo e potencial risco”. No mérito, alega que é responsabilidade da ... de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes ... da atividade nos correspondentes graus de risco é de responsabilidade da empresa, e ...