Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
..., cuja característica fundamental é a relação de dominação versus subordinação. De um ... a partir da noção de semelhança das atividades empreendidas. Tratam-se de subclasses ... empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve; . ... compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes Graus de Risco, prevista no ...
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Acórdão, Processo nº 5001224-51.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
...érsia, sob o prisma jurídico, em relação a existência do direito. Assim, é líquido e ... empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente seja considerado leve; à alíquota ... conceitos de atividade preponderante e de graus de risco de acidentes de trabalho impondo-se, ... da lei, mormente porque as múltiplas atividades econômicas e as suas multifacetadas divisões, ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Decisões Monocráticas nº 1263702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... o Decreto 3.048/1999 classificavam as atividades preponderantes desenvolvidas pela Administração ...ública em Geral como grau leve, ou seja, o risco de acidentes de trabalho era considerado mínimo, ... do Decreto 3.048/1999, o qual elenca a relação de atividades preponderantes e correspondentes ...
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Acórdão, Processo nº 5001802-77.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente seja considerado leve; à alíquota ... com a atividade econômica principal em relação organizada no seu anexo. Ademais, estabelece que ... conceitos de atividade preponderante e de graus de risco de acidentes de trabalho impondo-se, ... da lei, mormente porque as múltiplas atividades econômicas e as suas multifacetadas divisões ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Decisão da Presidência nº 894946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
...MUNICÍPIO. ATIVIDADES PREPONDERANTES. BUROCRÁTICAS E EDUCATIVAS. GRAU ... definir o seu reenquadramento no grau de risco de acidente do trabalho, além de não ter ... V do Decreto 3.048/99, o qual elenca a relação de atividades preponderantes e correspondentes ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.004443-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-12-2018
... a atividade preponderante da empresa, cujo risco de acidente do trabalho seja, respectivamente, ... com a atividade econômica principal em relação organizada no seu anexo. No mais, determina que o ... preponderante e risco de acidente de graus leve, médio ou grave, após menção breve na ... da lei, mormente porque as múltiplas atividades econômicas e as suas multifacetadas divisões, ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Decisão monocrática Nº 1362654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
.... 1. O grau de risco" inicial, para apurar as alíquotas da contribuiç\xC3"... suficiente para cobrir as despesas em relação às quais está afetada a contribuição” (Doc. ... da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). . O art. 2º do Decreto ... que traz a relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco, conforme a ...
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Acidentes do Trabalho
...76.022/1975. A Relação das Atividades, Segundo o Grau de Risco, foi .../1985 e a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, conforme a ...
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Acidentes do Trabalho
...76.022/1975. A Relação das Atividades, Segundo o Grau de Risco, foi .../1985 e a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, conforme a ...
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Acórdão, Processo nº 0001699-80.2009.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-01-2020
...-se enquadrada no item XXX da “Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes aus de Risco”, submetida a grau de risco 2. Pediu provimento ... na inicial, findando por, v.g., atribuir graus de risco máximo e mínimo para atividades ...
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Decisão monocrática Nº 1242385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... 6. Em relação à redução da alíquota de contribuição ao ... Incidência de Incapacidade Laborativa por Risco Ambiental do Trabalho) à falta de motivação e ... 09/09/2009, atualizou a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000139-90.2014.5.07.0017), 2018-04-19
...% (três por cento), consoante Anexo V, Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes aus de Risco (conforme a Classificação Nacional de ... Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco (conforme a Classificação Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 1423482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... 2. O grau de risco" inicial, para apurar as alíquotas da contribuiç\xC3"... da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O art. 2º do Decreto ... redação ao seu Anexo V, que traz a relação de atividades preponderantes e correspondentes ...
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Decisão monocrática Nº 1430693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, Anexo I, calculados ... nº 6957, de 09/09/2009, atualizou a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes aus de Risco, constante do Anexo V ao Decreto nº 3048/99, com ...
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Decisão monocrática Nº 1435726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
... da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, Anexo I, calculados ... nº 6957, de 09/09/2009, atualizou a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes aus de Risco, constante do Anexo V ao Decreto nº 3048/99, com ...
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Do financiamento da seguridade social
..., que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado; ... no imóvel rural, desde que em atividades turística e de entretenimento desenvolvidas no ... a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve; . ... compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes Graus de Risco, prevista no ...
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Previsão constitucional sobre a incidência da folha de salários e demais rendimentos do trabalho
...a) contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço;. b) ... da sociedade empresária (para as atividades econômicas inseridas pela Medida Provisória n. ...— CNAE da empresa, de acordo com o grau de risco de ocorrência de acidente de trabalho (RAT) ou ... conceitos de atividade preponderante e de graus de risco de acidentes de trabalho, cabendo à ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.000298-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... processo sem julgamento do mérito, com relação ao INSS, nos termos do art. 267, inciso VI, do ... empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente seja considerado leve; à alíquota ... conceitos de atividade preponderante e de graus de risco de acidentes de trabalho impondo-se, ... da lei, mormente porque as múltiplas atividades econômicas e as suas multifacetadas divisões, ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.27.000174-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente seja considerado leve; à alíquota ... com a atividade econômica principal em relação organizada no seu anexo. Ademais, estabelece que ... conceitos de atividade preponderante e de graus de risco de acidentes de trabalho impondo-se, ... da lei, mormente porque as múltiplas atividades econômicas e as suas multifacetadas divisões, ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.010974-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente seja considerado leve; à alíquota ... com a atividade econômica principal em relação organizada no seu anexo. Ademais, estabelece que ... conceitos de atividade preponderante e de graus de risco de acidentes de trabalho impondo-se, ... da lei, mormente porque as múltiplas atividades econômicas e as suas multifacetadas divisões, ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Acórdão, Processo nº 0011160-11.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-05-2022
... da ilegalidade do reenquadramento dos graus de risco (SAT) promovido pelo Poder Executivo por ... de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes ...
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Acórdão, Processo nº 5005490-79.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... pagos a maior em razão da majoração do Risco Acidentário do Trabalho (RAT) em função do ... de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes ..., altere o enquadramento de empresas nos graus de risco definidos no inciso II do art. 22, desde ...
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Acórdão, Processo nº 5026716-60.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-06-2021
...ísticas, e que o reenquadramento das atividades preponderantes de empresas por meio de ato do ... empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;. ... de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes ..., altere o enquadramento de empresas nos graus de risco definidos no inciso II do art. 22, desde ...
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Acórdão, Processo nº 5019545-52.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre a autora e a ré que possa ... da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, Anexo I, calculados ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Acórdão, Processo nº 5003916-72.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... autora declaração de inexistência de relação jurídica que obrigue a autora (matriz e filiais) ... da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, Anexo I, calculados ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...