Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco

EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. MANIFESTA VIOLAÇÃO LEGAL. ERRO DE FATO. DECISÃO RESCINDENDA NA QUAL RECONHECIDA DOENÇA PROFISSIONAL E A RESPONSABILIDADE DA AUTORA PELA REPARAÇÃO. A discussão proposta em ação rescisória que tem em sua base a tese de que houve erro de fato e manifesta violação legal, por ter-se reconhecido, na decisão rescindenda, o enquadramento de doença profissional do réu com base em...

ARCOS DOURADOS. AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. TÍTULO EXECUTIVO DETERMINANDO DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO JAM. Caso em que o comando do título exequendo é de depósito em conta vinculada dos valores do FGTS incidentes sobre as verbas da condenação, pelo que a sua atualização deve observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal. Inteligência da OJ nº 10

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES. Presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, mormente a existência de dano, o nexo concausal e o nexo de imputação, faz jus o reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. Demonstrado o nexo concausal entre as atividades exercidas pela reclamante e as patologias adquiridas durante o contrato de trabalho, faz jus a reclamante ao pagamento de indenização por danos morais.

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA. O indeferimento da produção de perícia ergonômica, quanto às questões relativas à doença acometida pelo reclamante, não tipifica o cerceamento do direito de defesa, na medida em que há prova pericial médica exaustiva nos autos. Nesse contexto, e diante da previsão do art. 370 do CPC/2015, que faculta ao juiz indeferir prova...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. Constatado o nexo técnico entre as patologias no ombro identificadas e as atividades desenvolvidas pelo empregado junto à empregadora no curso do período contratual, bem como que tais atividades atuaram como concausa ao seu surgimento, cabíveis as indenizações pleiteadas.

DOENÇAS ORTOPÉDICAS CARACTERIZADAS COMO DOENÇAS OCUPACIONAIS EQUIPARADAS A ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. Prova dos autos suficiente para demonstrar que a patologia da reclamante estava relacionada ao trabalho, sendo que suas atividades laborais contribuíram para o surgimento ou agravamento das doenças diagnosticadas.

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. Demonstrado o nexo, ainda que concausal, entre a doença diagnosticada e as atividades desenvolvidas na reclamada, mas ausente sequelas, devido apenas o pagamento de indenização por danos morais.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REPARAÇÃO. VALORES DEVIDOS. A existência de nexo concausal entre a patologia que acomete o reclamante e as atividades por ele realizadas em benefício da reclamada, quando devidamente apurado e comprovado por meio de perícia médica, viabiliza o reconhecimento da responsabilidade do empregador pelos danos materiais e morais sofridos...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RÉ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO. Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), o não acolhimento destes é medida que se impõe, máxime quando a parte deles se utiliza de forma inadequada.

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES. Presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, mormente a existência de dano, o nexo concausal e o nexo de imputação, faz jus a reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Reconhecida a responsabilidade da reclamada pelos danos causados à reclamante em razão da moléstia adquirida, as quais trouxeram consequências na sua esfera pessoal, cabível o deferimento de indenização por dano moral, nos termos do art. 7º, incisos XXII e XXVIII, da CF e do art. 927 do CC.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL (INDENIZAÇÕES DECORRENTES). Ausentes os requisitos exigidos, não faz jus a reclamante ao pagamento das indenizações por danos materiais e morais postuladas, tampouco nulidade da despedida e reintegração, porquanto não demonstrada inaptidão laboral, sequer por ocasião da demissão. Recurso desprovido.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL . As provas produzidas não demonstram que as atividades desempenhadas pelo reclamante tenham causado ou atuado como concausa no aparecimento da doença referida na petição inicial. Não subsiste a responsabilidade civil da reclamada.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. Laudos periciais médicos conclusivos no sentido da inexistência de nexo causal entre as moléstias que acometeram o autor e as atividades laborais exercidas na demandada. Acolhida a conclusão do perito, em face da inexistência de provas aptas a afastá-la. Sentença de improcedência...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA. Evidenciada a ocorrência de assalto ocorrido nas dependências da empresa, quando a empregada estava no exercício das atividades laborais, encontram-se presentes os pressupostos para o empregador indenizar.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DANO EXISTENCIAL. A mera alegação da prestação de jornadas extensas não é suficiente a fazer presumir a ocorrência de dano existencial, devendo restar cabalmente comprovados os supostos prejuízos ao projeto de vida do trabalhador, o que não ocorreu no caso dos autos. Neste sentido a Tese Jurídica Prevalecente nº 2 deste E. TRT. Recurso desprovido.

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. RATIFICAÇÃO DO PROVIMENTO LIMINAR. PRESENÇA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES. INSUBSISTENTE A IMPUGNAÇÃO - Se a verossimilhança das alegações, fruto da prova pré-constituída a instruir a ação originária, foram suficientes para firmar o posicionamento do Juízo de primeiro grau na recepção da enfática probabilidade do direito e do perigo da demora, a comprometer o resultado út

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, mormente a existência de dano, o nexo causal/concausal e o nexo de imputação, faz jus o reclamante ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais.