Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco
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Acórdão, Processo nº 5001392-87.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... se demonstrará) de efetivo e potencial risco”. No mérito, alega que é responsabilidade da ... de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes ... da atividade nos correspondentes graus de risco é de responsabilidade da empresa, e ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAT/RAT. APLICAÇÃO DO FAP. COMPNESAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS N. 7, 83 E 211/STJ. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança, objetivando que o...
... Nacional de Atividades Econômicas -CNAE 2.0, Anexo I, calculados ... FAP, em relação à metodologia anterior.” Assim, estabelecida ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de ... Risco, constante ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.13.002928-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-08-2022
... e os conceitos de atividade preponderante e risco de acidente de graus leve, mdio ou grave, aps ... , de 09/09/2009, atualizou a Relao de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, ...
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Acórdão Nº 0020105-55.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2021
... FRIGORÍFICO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E ... ária, nexo concausal, bem como com relação aos honorários advocatícios de sucumbência ... relação de causalidade com as atividades feitas nos ambientes de trabalho da BRF SA ... , conforme Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela ...
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Acórdão Nº 0020445-13.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 11-09-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. NULIDADE DA DESPEDIDA. EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA QUANDO DA RESCISÃO. CONCESSÃO. Verificada a existência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do novo CPC), é cabível a concessão de tutela de urgência para determinar a reintegração do trabalhador ao emprego porque se...
... do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do novo ... nexo técnico epidemiológico com as atividades profissionais executadas em benefício do ... na peça portal, especialmente em relação ao assédio moral estrutural, são impugnadas ... doente, arrolando os CIDs correspondentes (Id 9303ab1 - Pág. 3), sendo que, no mínimo, a ... trabalho (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela ... -
Tabelas e anexos
... Listas A e B - Agentes nocivos e fatores de risco para caracterização da doença profissional e ... do afastamento do acidentado de suas atividades laborais, durante o tratamento, devendo preencher ... @14.9. Alíquota Básica do SAT — Relação ... do SAT — Relação de Atividades Preponderantes ... ão de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus ...
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Acidentes do trabalho - emissão da CAT
... indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria. Todavia, ... atividades no condomínio por mais de quinze dias, pois o ... Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco), do Decreto n ...
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Responsável pela CIPA no condomínio
... -se classifi cados no Anexo V (Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes aus de Risco), do Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, no ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAT/RAT. ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE DE RISCO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONFIGURADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra...
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Acórdão Nº 0020861-75.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-06-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Caracterizada a culpa exclusiva da vítima, está afastada qualquer responsabilidade da empregadora pelo acidente sofrido pelo empregado durante o exercício de suas atividades laborais.
... empregado durante o exercício de suas atividades laborais ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... executada, de tal modo que teria assumido o risco de sofrer lesões provocadas pela empilhadeira ... qquase dois anos após o término da relação de emprego com o Frigorífico ... Quanto à ... , conforme Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela ... -
Acórdão Nº 0020521-32.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Caso em que não verificado vício na decisão embargada a ensejar esclarecimento nos embargos de declaração. Pretensão do impetrante que revela, na verdade, inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração não acolhidos.
... erro material, pois refere que não há relação entre a doença na coluna e o acidente do ... em sua coluna é decorrente das atividades desenvolvidas por ele na reclamada após o ... e de câmaras-de-ar) apresenta grau de risco 3 para acidentes do trabalho, conforme Anexo V elação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco conforme a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1465-94.2014.5.08.0005)
... omissão do colegiado regional em relação ao alhures indicado não viabiliza a pretensa ... (CNAE 53.10-5-01 - ID f89bc24), Atividades do Correio Nacional, corresponde ao grau de risco ... Anexo V - "RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A ...
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Do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT
... § 10. Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida ... 22, II): 171 ... a) 1% para atividades de risco leve; ... b) 2% para atividades de risco ... de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes ... I - o enquadramento nos correspondentes graus de risco é de responsabilidade da empresa, e ...
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Acórdão, Processo nº 0012046-29.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-01-2020
... de alquotas proporcionais ao grau de risco da atividade exercida pelo contribuinte com os ... 11, consta como atividades econmicas principal e secundria da empresa ... empresa por meio de decreto, escalonadas em graus de risco leve, mdio ou grave, com vistas a fixar ... correspondncia entre as atividades preponderantes listadas no Anexo V do Decreto n. 6.957/2009, e o ... de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do Anexo V ao Decreto n ...
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Previdência Social
... Com relação à organização previdenciária, deverão sempre ... firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econô-mica urbana ou rural, com ... se utilizar da "Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco" ...
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Acórdão, Processo nº 5024249-06.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... Aduz que, em relação ao vale-transporte, a parte que cabe ao empregado ... continua a exercer, normalmente, suas atividades até a data determinada na lei, havendo que ... empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, consoante o disposto no ... risco leve, médio e grave, tomando como elementos para ... não ao arbítrio, foi a determinação dos graus de risco das empresas com base em estatística de ... fato de a relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco vir através de ...
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Acórdão Nº 0020481-06.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Uma vez constatado que as condições de trabalho foram responsáveis pelo agravamento da doença, esta é equiparada à doença ocupacional, fazendo o reclamante jus a indenização por danos morais. Recurso das reclamadas não provido.
... reclamada - abate de aves -, com grau de risco 3 para acidentes de trabalho, ou seja, com risco elevadíssimo (tabela de Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000042-76.2018.5.06.0341), 26-08-2020
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, I - DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO para que sejam refeitos os cálculos de liquidação de sentença observando-se os dias efetivamente trabalhados pelo autor. Ao decréscimo, arbitra-se o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas decrescidas em R$ 200,00(duzentos reais).
... Pede a dedução da cota do autor em relação ao INSS. Irresigna-se quanto ao deferimento do ... com a classificação nacional de atividades econômicas, tem-se a relação de atividades ponderantes e correspondentes graus de risco, conforme transcrição da tabela ... -
Acórdão, Processo nº 0001545-55.2015.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... Em relação à cobrança de mais de um exercício no mesmo ... autos de documentos ou certidões correspondentes ao processo administrativo, caso necessário para ... empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes Graus de Risco, ...
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Sentença nº 1000110-79.2021.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2022
... ção SAT, havendo de se analisar o grau de risco da atividade preponderante no contribuinte, ... a Lei nº 8.212/1991, relaciona as atividades preponderantes das empresas e os correspondentes graus de risco, tendo como parâmetro a classificação ... SAT de 3%, conforme dispõe a citada “RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES ...
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Sócio de Serviços e Sociedades de Advogados
... veda ao sócio de serviço desempenhar atividades estranhas à atividade social, sob pena de ser ... das vezes, essen-cial, consistindo em relação profissional de extrema confiança ... Por ... ão Previdenciária Patronal será de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco ... O enquadramento nos correspondentes graus de risco é de responsabilidade da empresa, ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco contida no Anexo ...
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Acórdão Nº 0021461-77.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-12-2017
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA. O nexo de causalidade entre a doença do empregado e o trabalho realizado na empresa resta configurado quando este atua como concausa da moléstia, autorizando a responsabilização do empregador pelos danos morais e materiais decorrentes.
... Alega que realizava atividades repetitivas, com posturas estáticas mantidas sem ... atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da ... sentado, atividade intensa, exposição ao risco ergonômico por até 8 horas), salientando a ... , conforme Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela ... -
Acórdão Nº 0020188-29.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL . Não demonstrada a existência de nexo causal entre as atividades prestadas e a moléstia que acomete o demandante, impõe-se manter a decisão de improcedência da ação.
... a existência de nexo causal entre as atividades prestadas e a moléstia que acomete o demandante, ... 41a24a0, em relação à doença ocupacional e parcelas decorrentes ... pela lesão, uma vez que a empresa assume o risco de sua atividade, devendo fornecer condições ... também improcedentes os pedidos correspondentes ... Nada a prover ... AssinaturaMARCOS FAGUNDES ... , conforme Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela ... -
Acórdão Nº 0020226-14.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-11-2017
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES . Presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, mormente a existência de dano, o nexo causal e o nexo de imputação, faz jus o reclamante ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais.
... e deferiu as indenizações correspondentes, nestes termos: ... a) pensão vitalícia, em ... de grau leve a moderado (considerando os graus mínimo, leve, leve a moderado, moderado, ... atividades laborais na reclamada e a patologia apresentada ... atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ... Salienta-se que a reclamada possui grau de risco 3 (elevado) para acidentes do trabalho, conforme Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela ... -
Acórdão Nº 0020069-29.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-05-2020
DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO MENSAL . Restando caracterizado o infortúnio, o nexo de causa e efeito e o nexo de imputação, consubstancia-se o dever genérico de indenizar.
... 44f57a4, insurgindo-se com relação aos seguintes itens da condenação: ... as queixas ortopédicas do autor e as atividades por ele desenvolvidas em prol das reclamadas ... contratualidade confirmam a existência de risco ergonômico nas atividades do reclamante, as ... , conforme Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela ...