Relação de causalidade
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Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES INDEVIDAS. RESTITUIÇÃO. FUNDAÇÃO CESP. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. EXISTÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA.1. A pretensão de cessação de descontos combinada com a repetição de valores vertidos indevidamente a título de contribuição a fundo de previdência privada...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19800-05.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 118 da Lei n.º 8.213/91, quando demonstrada a relação de causalidade entre a doença profissional e as atividades exercidas pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-51.2009.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... do empregado ficar constatada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, aquela tem direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322940-69.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 378, II. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o processamento de recurso de revista na hipótese em que o egrégio Tribunal Regional decide em consonância com a jurisprudência pacífica deste colendo Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula nº 378, II. 2. Segundo o item II da citada súmula, é devida a estabilidade provisória,
... constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, como é o caso dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27140-81.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. O objeto social da Atento Brasil S/A é a prestação de serviços de telemarketing, atividade preponderante, razão pela qual os seus empregados são representados pela SINTRATEL. 2. Conclusão noutro sentido, como da representatividade da SINTETEL sobre os empregados da reclamada,...
... constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, como é o caso dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-287140-13.1996.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 118 da Lei n.º 8.213/91, quando demonstrada a relação de causalidade entre a doença profissional e as atividades exercidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1574800-96.2001.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO CAUSAL. "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego" (Súmula/TST nº 378,
... constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego" (Súmula/TST nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265200-25.2009.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ça profissional, isto é, aquela que, comprovadamente, guarde relação de causalidade com o exercício das atividades na Empresa, matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-246900/2006-0009-12 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 1. Evidenciada a lesão (doença ocupacional), bem como a relação de causalidade entre a patologia e a atividade executada, tem-se por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2007
... constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (Primeira parte - ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (Primeira parte - ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (Primeira parte - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-85.2017.5.06.0181), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVADA. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concedeu auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença comum, e que não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato...
... demonstre, " após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego ." Exegese do art ... -
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANIFESTA CAUSALIDADE ENTRE O "FAUTE DU SERVICE" E O SOFRIMENTO E HUMILHAÇÃO SOFRIDOS PELO ... nome da promessa da inafastabilidade da jurisdição, marcando a relação umbilical entre os direitos humanos e o direito processual ... 15 ...
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Acórdão nº 1.0024.14.326237-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECSONSTITUIÇÃO DA PENHORA EM RELAÇÃO AO USUFRUTUÁRIO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.- À luz do artigo 674, do Código de Processo Civil/15, os embargos de terceiro constituem ação de que dispõe
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178100-85.2008.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do trabalho ... 2. Na hipótese vertente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-49.2009.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo o Reclamado é de natureza jurídica, com relação à qual a oposição de embargos de declaração provoca o prequestionamento ficto da matéria, nos termos da Súmula nº 297, III, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE
... por omissa segundo o Reclamado é de natureza jurídica, com relação à qual a oposição de embargos de declaração provoca o ... os deslocamentos até o local de trabalho (dano), relação de causalidade entre o acidente e o trabalho prestado em favor do Reclamado (nexo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-04.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... , por sua vez, detém competência concorrente, por extensão, em relação ao pronunciamento acerca da existência ou não de doença profissional, ... INDENIZAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-13.2004.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... do empregado ficar constatada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, aquele tem direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-48.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... segurança e higidez no ambiente de trabalho (culpa patronal) e relação de causalidade entre a doença adquirida e o labor em ambiente ruidoso na ...
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Acórdão Nº 5029346-50.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 27-04-2021
... CALAMIDADE (CP, ART. 61, II, "J"). PANDEMIA DE COVID-19. RELAÇÃO CONCRETA. 5. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS ... incide quando a ação delitiva tem alguma relação de causalidade com a situação de calamidade pública ou de desgraça particular do ...
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Acórdão Nº 884325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... da relação de causalidade entre a norma de direção invocada como ... causadora de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-75.1999.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... RECONHECIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA E O TRABALHO EXERCIDO PELO EMPREGADO. ARTIGO 118 DA LEI ... constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego-. Ademais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155100-47.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de o juízo de origem ter formado o seu convencimento, em relação ao nexo de causalidade entre a patologia apresentada e a função exercida ...
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Acórdão Nº 42924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... NEGLIGENTE OU DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA ... DO PODER PÚBLICO E O DANO SOFRIDO PELO TRABALHADOR ... comportamento sistematicamente negligente em relação aos ... terceirizados, tampouco há prova do nexo de causalidade entre a ...