resultado da votação em curitiba
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XXIII homologar o resultado de concurso público e de processo seletivo ... assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até ser fixada a indicação; ... de Fora (MG); a da Quinta, a Cidade de Curitiba ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE PREJUDICIALIDADE ... poderiam levar a resultado, mesmo diferente, mas com a nova ... votação majoritária, indeferiu a concessão de liminar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ... pelo magistrado, e não pretender que o resultado seja o reconhecimento de nulidade/ilicitude de ... jornais sobre a obstrução da pauta de votação do Congresso na época da nomeação de Paulo ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ; ela [esfera privada] é o resultado de uma interação entre o qu e é ... Eu, inclusive, durante a votação do RE, assenti e sugeri que a ação direta, ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 218. 6 Idem, p. 223. O ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ): Para que haja separação entre a votação da ADO e a do mandado de injunção? O ... ável, em todos os casos, que o resultado dano decorra, por relação de causalidade , ... Curitiba: CRV ... 2016. p 79). 45. Pelo exposto, voto no ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... outros” , que seria justamente o resultado da incidência das normas atacadas. Nesse ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 48). Sem o voto ... barateamento d as eleições: a votação em lista e o voto distrital misto. O ...
- Stf começa a decidir sobre caixa 2 na justiça eleitoral
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Temos como resultado que a renovação de maquinários, e da ... Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ... nas votações do colegiado, não há votação igualitária quando um mes - mo conselheiro ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), somente é ... (TJPR; ApCiv 1596913-4; Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo ... mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da ...
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Acórdão Nº 0028206-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. REJEIÇÃO DO PLANO PELA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES. RECURSO DAS DEVEDORAS.1. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES. VOTAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DE 02 (DUAS) DECISÕES PROFERIDAS LIMINARMENTE POR ESTE RELATOR EM ANTERIORES RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO QUE, A DESPEITO DE NÃO TER ALTERADO O...
... Falências e Recuperação Judicial de Curitiba" ... Agravante(s): ALGHERO CONSULTORIA E PARTICIPA\xC3" ... CREDORES. VOTAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DE 02 (DUAS) ... DECISÕES ... QUE, A DESPEITO DE NÃO TER ALTERADO O RESULTADO FINAL ... DA VOTAÇÃO, PODE TER CAUSADO UM ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... reais e oitenta e dois centavos), resultado da soma do valor apurado na análise dos dados ... 3a ed. Curitiba: Juruá, 2016, p. 146)”. Que, ... para que se configure a nulidade uma votação colegiada, ainda mais em um colegiado amplo, de ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 9, n. 3, p. 659-680, set./dez. 2022. DOI: ... do mesmo sexo como uniões estáveis em votação unânime 6 ... Nessa dinâmica, importante ... metáfora da ‘onda conservadora’, resultado “ ... de processos sociais desiguais, ... -
Direito processual civil
... embargos de terceiro pelo adquirente é resultado da desídia deste em não promover o registro, ... quando não houver unanimidade na votação ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A Súmula 390 do ... Revista de Direito Processual Civil, Curitiba - PR, v. 28, p. 342-381, 2003 ... Caio Mário ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... processos de votação, apuração e totalização de votos ... § 1º ... como as vemos, obrigam a esse resultado ... À luz desse raciocínio, penso que também ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 132) ... Tal a força do ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o ensino confessional produz um resultado muito ruim para a formação d e uma ... Anais ... Curitiba. 2007. P ... 619). Na mesma linha, o ... Constituição resultou da votação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o preço dos serviços prestados e o resultado das operações em conta alheia. Não se inclui ... 9.528/97. Antes E. STF, por votação unânime, havia deferido o pedido de medida ... (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus ...
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Acórdão Nº 0010546-35.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSOS DOS RÉUS – (1) NÃO CARACTERIZAÇÃO DA ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – (2) NÃO CONHECIMENTO DOS TÓPICOS RECURSAIS SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, ANTE A PRECLUSÃO CONFIGURADA – MATÉRIAS REJEITADAS ANTERIORMENTE, EM DECISÃO IRRECORRIDA – (3) PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO VALOR DA...
... 21ª Vara Cível de Curitiba ... LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR e EDISON DO ... CONSTATADAS - NÃO ALTERAÇÃO NO RESULTADO DA VOTAÇÃO COM A ... DESCONSIDERAÇÃO DOS ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Auditoria e governança corporativa ... Curitiba: IESDE Brasil, 2011, p. 160-161 ... 86 ... II) todo produto ou resultado gerado, preservado ou entregue pelas atividades ... por cidadãos no site e abertas a votação, se tornaram pivôs de polêmicas, armas nas ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... as autoridades administrativas para um resultado último que não pode prescindir dos interesses ... Código civil anotado ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 506. 41. 40 – Art. 928: o ... postagem do presidente insinuando que a votação pelo correio, permitida nos EUA, facilitaria ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Curitiba": Juruá, 2010, p. 165. 360 ZAFFARONI, Eugenio Ra\xC3" ... o modelo que mais valoriza, em si, o resultado do concurso. 401 Cumpre, contudo, ponderar que ... lugar efetivamente mítico o elo entre votação e democracia, caracterizando um dos grandes ...
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Ética profissional
... ª fase, e mesmo após a divulgação do resultado definitivo, optou por manter a alternativa ... A sede da sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios estavam inscritos na ... do mandato, mediante cédula única e votação direta dos advogados regularmente inscritos. A ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... ções que envolveram o processo de votação; os vetos realizados pelo poder executivo ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de 2019 ... 90) ... Considerando o resultado do amplo processo participativo promovido pela ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... (48) O resultado foi a hegemonia do capital financeiro e, “como ... da Uber acompanhou presencialmente a votação da lei em Brasília (120) ... A partir da sua ... Curitiba: UFPR, Clínica Direito do Trabalho, 2022 ...
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Acórdão Nº 0030549-81.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-09-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE AUTORIZOU A REABERTURA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – INSURGÊNCIA DO APELADO – TESE DE QUE O JULGAMENTO HAVIA SE ENCERRADO COM A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO – NÃO ACOLHIMENTO – VÍCIO DE JULGAMENTO QUE CONTAMINOU O RESULTADO PROCLAMADO – VOGAL QUE OBSERVOU QUE HAVIA VOTADO EM APENAS UMA DAS DUAS APELAÇÕES ANUNCIADAS EM...
... DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 22ª VARA CÍVEL ... AGRAVANTE: CARLOS ... SE ENCERRADO COM A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO – ... NÃO ACOLHIMENTO – VÍCIO DE JULGAMENTO ... NÃO HOUVE A CONCLUSÃO DA VOTAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – ... RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000269-34.2022.8.19.9000 (Fazendária), 31-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0000269-34.2022.8.19.9000 Suscitante: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ. Suscitado: XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA REGIONAL DE MADUREIRA. Interessados: 1. JOSIANE DA SILVA CONCEIÇÃO (SAF). 2. FÁBIO DA SILVA MIRANDA (vítima). Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA