relação de emprego pessoalidade

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSTENTAÇÃO ORAL TOLHIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO.

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INEXIGIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE VENDEDORES DE CONSÓRCIO E A EMPRESA EXECUTADA. INVERSÃO INDEVIDA DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. 1. A presunção de certeza e liquidez da CDA é meio de prova, por isso que pode ser...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Ausentes os elementos indicados nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, subordinação, pessoalidade, remuneração e não eventualidade, inexiste justificativa para o reconhecimento da relação de emprego e os seus consectários legais.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO . A conjugação dos arts. 2º e 3 da CLT permite concluir que os requisitos da relação de emprego são a pessoalidade, a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação. Ausente, no caso, a subordinação, bem como presentes elementos típicos do trabalho autônomo, deve ser afastado o vínculo de emprego e a totalidade da condenação imposta. Apelo...

EMENTA CV MIDIAS DIGITAIS E RSBC. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Ao alegarem relação de trabalho diversa da empregatícia, incumbe às reclamadas a produção de prova robusta de que a prestação de trabalho pela...

EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego (arts. 2º e 3º da CLT), em especial a pessoalidade e a subordinação jurídica, não há como reconhecer como de emprego a relação mantida entre as partes.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo que a ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No entanto, reunidos todos os elementos...

VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. A relação de emprego, consoante disposto no art. 3º, da CLT, somente se aperfeiçoa quando presentes os pressupostos da pessoalidade, da subordinação, da onerosidade e da não eventualidade dos serviços. É necessária a reunião de todos esses requisitos para caracterizar a figura do empregado. Na hipótese, o conjunto probatório atestou a existência da...

VÍNCULO DE EMPREGO. MOTOBOY . Presentes a habitualidade, pessoalidade, subordinação e contraprestação, elementos caracterizadores de uma típica relação de emprego, esta deve ser declarada independentemente da existência de contrato formal de prestação de serviço autônomo. Princípio da primazia da realidade que deve ser observado nas relações trabalhistas.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Admitindo a Reclamada a prestação de serviços da Reclamante, na condição de autônoma, atraiu para si o encargo de comprovar a ausência dos elementos fático-jurídicos caracterizadores desse modelo de prestação de trabalho, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, II, do Novo CPC. Na hipótese, embora acostados os contratos de prestação de...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. A relação de emprego pressupõe a presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, quais sejam, pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade, o que restou configurado no caso dos autos.

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral das matérias trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Registre-se, outrossim, que o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, bastando que...

Ementa: direito do trabalho. vínculo de emprego. não configuração. ausência dos requisitos do art. 3º, da clt. encontrando-se ausente na relação jurídica os elementos configuradores da relação de emprego, dentre os quais a não eventualidade, a pessoalidade e a subordinação, não há como se reconhecer o vínculo empregatício pleiteado. recurso não provido. (proc. TRT - 0001024-89.2013.5.06.0010, 1ª...

EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. Hipótese em que o reclamante, contratado por empresa interposta, trabalhava com pessoalidade e subordinação jurídica para a tomadora dos serviços. Reconhecida relação de emprego com a empresa tomadora dos serviços.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do art. 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. A ausência de comprovação desses requisitos obsta o reconhecimento da relação como sendo de emprego.

VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. A ausência de comprovação desses requisitos obsta o reconhecimento da relação como sendo de emprego.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Fica afastada a arguição de inépcia da inicia, quando os termos nos quais é formulada permitem que a reclamada exerça seu amplo direito de defesa, o que, no caso dos autos, foi devidamente observado. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal Regional registrou que...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Fica afastada a arguição de inépcia da inicia, quando os termos nos quais é formulada permitem que a reclamada exerça seu amplo direito de defesa, o que, no caso dos autos, foi devidamente observado. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal Regional registrou que...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Fica afastada a arguição de inépcia da inicia, quando os termos nos quais é formulada permitem que a reclamada exerça seu amplo direito de defesa, o que, no caso dos autos, foi devidamente observado. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal Regional registrou que...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Fica afastada a arguição de inépcia da inicia, quando os termos nos quais é formulada permitem que a reclamada exerça seu amplo direito de defesa, o que, no caso dos autos, foi devidamente observado. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal Regional registrou que...

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. I -Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, quais sejam, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade, subordinação e assunção dos riscos da atividade pelo empregador. II - O liame empregatício e o trabalho autônomo possuem em comuns muitos dos requisitos legais, sendo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E PESSOALIDADE. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. Não se identificando na relação entre as Partes os elementos da subordinação jurídica e da pessoalidade, não se pode cogitar de reconhecimento do vínculo de emprego, à luz do disposto no art. 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho. Na hipótese dos autos, os depoimentos prestados...

EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. Hipótese em que não estiveram presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego elencados no art. 3º da CLT, em especial a pessoalidade e a subordinação.

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º, DA CLT. Encontrando-se ausente na relação jurídica os elementos configuradores da relação de emprego, dentre os quais a não eventualidade, a pessoalidade e a subordinação, não há como se reconhecer o vínculo empregatício pleiteado. Recurso não provido.

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º, DA CLT. Encontrando-se ausente na relação jurídica os elementos configuradores da relação de emprego, dentre os quais a não eventualidade, a pessoalidade e a subordinação, não há como se reconhecer o vínculo empregatício pleiteado. Recurso não provido.