Relações do trabalho
- Portaria SEE/SUASE Nº 1017 de 11 de 03 de 2021. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Por taria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe III, Faixa Salarial “d”, o professor ALBERTO GONÇALVES GUERRA, Matrícu...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos ... quanto às políticas e ações voltadas ao fortalecimento das relações de fomento e de colaboração propostas pelo Conselho de que trata o caput ...
- PORTARIA SEE/SUASE Nº 4666 de 31 de 07 de 2019. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe II, Faixa Salarial “a” o professor JOSÉ GREGÓRIO DE SOUZA NETO, Mat...
- PORTARIA SE Nº 5551 de 13 de SETEMBRO de 2019. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a” a professora GALTAME GABRIELA TARGINO DE ASSIS,...
- Portaria SEE/SUASE Nº 2964 de 23 de 09 de 2020. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, o professor FRANCISCO ANTONIO NETO, Matrícu...
- PORTARIA SEE/SUASE Nº 3243 de 17 de 05 de 2019. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe II, Faixa Salarial “a”, o professor ALUIZIO MARIANO PEREIRA, Matrícu...
- Portaria SEE/SUASE Nº 6046 de 22 de 11 de 2021. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1019 de 12/03/2021, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, GERSON FERREIRA DUCA JÚNIOR , Matrícula nº 257...
- PORTARIA SEE/SUASE Nº 3912 de 12 de 06 de 2019. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, os professores abaixo relacionados: MARIA CRISTINA DUBEUX FLORES, Classe...
- PORTARIA SEE/SUASE Nº 6496 de 29 de 11 de 2019. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe II, Faixa Salarial “a” a professora FABÍOLA DANTAS FREIRE, Matrícul...
- Portaria SEE/SUASE Nº 3096 de 14 de 10 de 2020. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe II, Faixa Salarial “a”, o professor PÉRICLES CABRAL DA CUNHA, Matrícula...
- Portaria SEE/SUASE Nº 2908 de 24 de 05 de 2022. A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2855 de 19/05/2022, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, VERONICA RIBEIRO DAS CHAGAS, Matrícula nº 124.8...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 982-45.2014.5.05.0006) 28-02-2018
... A Constituição de 1988 incorpora o princípio da não discriminação, que deve ser afirmado e cumprido nas relações do trabalho. Entretanto, a igualdade formal deve ceder lugar à igualdade real ou substancial, ou seja, é necessário tratar os iguais igualmente e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001040-81.2015.5.06.0007), 15-06-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF. ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I - O mandado de segurança que versa o direito de a impetrante obter Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, ainda que...
... de Regularidade do FGTS - CRF, ainda que oriundos de inscrição na dívida de penalidade imposta pelos órgãos de fiscalização das relações do trabalho, revela pleito diverso de sua causa debendi ... II -Nesta toada, consoante entendimento do c. Superior Tribunal de Justiça no julgamento ... - Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049871920204058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0804987-19.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO JAILTON PIRES SOUTO FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAS RACIAIS. EXCLUSÃO DE...
... negros ou pardos, o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1367-05.2015.5.17.0012) 18-10-2017
... 60, § 4º, da Lei 8.213/91), portanto, o conhecimento do CID se traduz em elemento de transparência nas relações do trabalho e segurança na avaliação dos documentos médicos expedidos por profissionais não integrantes do serviço médico da empresa. Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-27.2006.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ção Normativa n.º 9/1999, da Secretaria da Receita Federal, e as Notas Técnicas SRT/CGRT de n.os 50/2005 e 2/2008, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Precedentes desta Corte uniformizadora. 3. Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... expedidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Relações do Trabalho ... Art. 26 - O aumento salarial, até 31 de julho de 1985, ...
- Emprego e Relações do Trabalho - Gabinete do Secretário
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