Relatório do Delegado de Polícia
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Poderes administrativos
... Poder de Polícia 0 10 ... Poder Disciplinar ... Delegação ... de polícia pode ser originário ou delegado", caracterizando-se este último por atos de execu\xC3" ... apresentar alegações finais após o relatório final de processo administrativo disciplinar ...
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Ipirá - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Autor(s): Delegado De Policia ... Reu(s): Mauricio Moreira Dos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001502-59.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO DECORRENTE DE DESMEMBRAMENTO. APELANTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91 E ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E ART. 2°, § 2° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Os Apelantes Hugo Ribeiro da Silva e Marcos Vinicius da Silva (i) pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e V e
... ção foi iniciada através de relatório ... de derivação clandestina apresentado pela ... O Delegado de Polícia da ... DDSD oficiou àquela empresa ... -
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... , PELO AUTO DE INFRAÇÃO E POR RELATÓRIO" MÉDICO. VERSÃO DO RECORRENTE ISOLADA E INVEROSS\xC3" ... , KM 429, no Posto da PRF, prepostos da Polícia Rodoviária Federal, em operação de combate ao ... aduzindo que “segundo o relatório do delegado de polícia, que conduziu as investigações o ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... , PELO AUTO DE INFRAÇÃO E POR RELATÓRIO" MÉDICO. VERSÃO DO RECORRENTE ISOLADA E INVEROSS\xC3" ... , KM 429, no Posto da PRF, prepostos da Polícia Rodoviária Federal, em operação de combate ao ... aduzindo que “segundo o relatório do delegado de polícia, que conduziu as investigações o ...
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nº 2004.01.00.042317-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2004
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL. INCONSISTÊNCIA. 1. O decreto de prisão preventiva, de ofício, pelo Juiz, está amparado na faculdade do artigo 311 do CPP, contando, em seu abono, com fatos objetivamente apontados, de modo a atender ao artigo 312 do aludido Código, cuja pertinência resultou
... DESEMBARGADOR FEDERAL ... RELATÓRIO ... O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON ... Tampouco o inquisidor, delegado Antônio Celso, que presidiu o inquérito, sequer ... apontados no relatório do Delegado de Polícia que presidiu o Inquérito e na denúncia ... -
nº 2004.01.00.042317-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2004
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL. INCONSISTÊNCIA. 1. O decreto de prisão preventiva, de ofício, pelo Juiz, está amparado na faculdade do artigo 311 do CPP, contando, em seu abono, com fatos objetivamente apontados, de modo a atender ao artigo 312 do aludido Código, cuja pertinência resultou
... DESEMBARGADOR FEDERAL ... RELATÓRIO ... O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON ... Tampouco o inquisidor, delegado Antônio Celso, que presidiu o inquérito, sequer ... apontados no relatório do Delegado de Polícia que presidiu o Inquérito e na denúncia ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
... dos autos, mais especificamente do Relatório ... de Derivação Clandestina (index 11), o ... LOCALIZA RENT A CAR (index 11). O Delegado de Polícia da DDSD ... Poder Judiciário do ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I – o relatório; ... II – os fundamentos de fato e de direito; ... ção dos bens, requisitá-las-á ao delegado de polícia do respectivo distrito, que ...
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Acórdão nº 1.0000.05.427443-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2007
Ação rescisória. Acórdão proferido em ação de cobrança. Motivos e elementos apresentados na inicial e na instrução. Incompatibilidade com as causas de rescisão invocadas. Improcedência do pedido. Verificado que os motivos e os elementos apresentados, pelo autor, na petição inicial e no curso da instrução, não se compatibilizam com as disposições estritas do art. 485, III, IV, V, VI e VII, do...
... de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e ... ções de testemunhas e relatório do Delegado de Polícia), que informam o fornecimento de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004455-51.2001.8.19.0007 (Criminal), 12-06-2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUTOS ENCAMINHADOS PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA (ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO TEMPORÁRIA, POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ACAUTELAMENTO DO AUTOR, ORA RECORRENTE, EM CARCERAGEM DA 90ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARRA MANSA/RJ, AOS 29/03/2001. PEDIDO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS...
... CARCERAGEM DA 90ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARRA ... MANSA/RJ, AOS 29/03/2001 ... CARCERAGEM, COMPROVADAS POR RELATO DO DELEGADO TITULAR ... DA 90ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ... SAÚDE DO MESMO MUNICÍPIO, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ... ELABORADO PELA DEFESA CIVIL E ... -
nº 2003.36.00.012339-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Febrero de 2004
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Consoante o disposto nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, para a decretação da prisão preventiva, que constitui medida drástica, é necessário não apenas observar as condições de admissibilidade previstas no art. 313 do Código Penal, conjugado com o "fumus boni iuris", consistente...
... É o relatório ... O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON ... ratificada pelo teor do relatório do Delegado de Polícia Federal transcrito no Parecer ... -
Acórdãos nº 0020102-12.2011.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... 211/216, cujo relatório se adota, julgou improcedente a ação, ... ão de drogas; e relatório do delegado de polícia .” (fls. 244) Ocorre que, ...
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Acórdão Nº 0002501-69.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-09-2013
... 35/38 ... É o relatório ... A Excelentíssima Senhora Desª. Denise ... do Delegado de Polícia que presidiu o Inquérito Policial à ...
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Decisão Monocrática nº 894 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2015
... do relatrio do Delegado responsvel pela apurao dos fatos, no possvel ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , nos idos de 24 de julho de 2014, pelo Delegado de Polcia Federal (fls. 02/08 da Medida Cautelar ... companhia de outros oito indivduos, pela Policia Federal no ano de 2003 em operao policial que ...
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Direito Constitucional
... 1.1. Poder constituinte ... (Delegado/MG – 2021 – FUMARC) Cláusulas pétreas ... civis serão dirigidas por delegado de polícia de carreira. Contudo, a Constituição de um ... ências posteriores a aprovação de relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito Federal ou ...
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Acórdão Nº 5001214-97.2022.8.24.0042 do Quinta Câmara Criminal, 13-07-2023
... RELATÓRIO ... Na Comarca de ... , nas dependências da Delegacia de Polícia do Município de Tigrinhos/SC, localizada na Rua ... DELEGADO DE POLÍCIA QUE REALIZOU AS INVESTIGAÇÕES, ...
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Acórdão Nº 4005010-16.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DELEGADO DE POLÍCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DIVERGÊNCIA DAS PARTES QUANTO AOS HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS LABORADOS PELO EXEQUENTE. PLANILHA DE CÁLCULOS QUE SE BASEIA EM RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS COM APARENTE INCORREÇÃO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS LABORADAS. APURAÇÃO...
... em "horas extraordinrias" na funo de delegado de polcia (autos n. 1000920-88.2013.8.24.0023).A ... -
Acórdão Nº 0016451-66.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 21-07-2022
... infrao, alm da nulidade do depoimento do delegado de polcia federal Christian Luz Barth. Por seu ...
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Acórdão nº0084018-88.2022.8.17.2990 de Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos, 31-08-2023
... de Defesa Social, a indicao de um delegado especial para prosseguir com as investigaes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105804120164058400), 14-09-2021
PJE 0810580-41.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDUTAS INVESTIGADAS TAMBÉM NA SEARA CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO PROFERIDA QUANTO AOS CRIMES IMPUTADOS AOS DEMANDADOS POR ESTE MESMO E.TRF5. PROVAS CONSIDERADAS NULAS DESDE O NASCEDOURO EM FACE DA ILICITUDE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR AS MESMAS PROVAS PARA SUBSIDIAR CONDENAÇÃO
PJE 0810580-41.2016.4.05.8400 ... RELATÓRIO ... Trata-se de ação civil pública por ... do Inquérito Policial nº 0856/2010 da Polícia Federal, consideradas nulas por decisão do TRF5 ... ência judicial a respeito da conduta do delegado, que vinha, sistematicamente, desatendendo ao ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024037-28.2021.8.19.0042 (Criminal), 09-08-2023
APELAÇÃO. ART. 157, § 2º, INCISOS II E V, E § 2ª-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 1º, INCISO II, ALÍNEAS ¿A¿ E ¿B¿, DA LEI Nº 8.072/1990. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU ALESSANDRO, POR MEIO DO QUAL POSTULA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO EM RAZÃO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO...
... realizadas pelo Delegado de Polícia, com base em informações ... contida no Relatório Final de Inquérito, de fls. 51/53, elaborado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0204179-58.2018.8.19.0001 (Fazendária), 02-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0204179-58.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO CESAR VIEIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS. BONIFICAÇÃO DE METAS INDIVIDUAIS. DECRETOS MUNICIPAIS. DECISÃO ADMINISTRATIVA COM RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012159-68.2018.8.19.0024 (Criminal), 05-07-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 2º, § 2º e § 4º, II e IV, DA LEI Nº 12.850/13. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, ARGUINDO PRELIMINARES DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E DAS PROVAS DERIVADAS, EIS QUE DECORRENTES DE PROVA ILÍCITA; E DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E,...
... , laudos de exame de informática, relatório ... policial, dentre outros - que não deixam a ... Em Juízo, o Dr. Delegado de Polícia da DESAR- ... ME e os demais agentes ...