relatorio processo civil
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Acórdão nº 2016/0049188-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALE-TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Có
... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL ... art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... -
Acórdão nº 2015/0145658-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS DERIVADOS DE PETRÓLEO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME VIA APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 172, § 3º, E 508 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRARIEDADE A SÚMULA. APRECIAÇ
... 508 do Código de Processo ... relatório ... - Acórdão nº 2016/0049896-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0036067-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FEDERAL. PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... COMISSÃO\xC2" ... processual civil ... relatório ...
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Acórdão nº 2015/0076990-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". ... PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA.\xC2" ... autonomia do processo ... voto e o relatório ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de estudo concedidas no âmbito do processo de certificação de entidades beneficentes de ... a apresentação de seu plano ou relatório de atividades e do comprovante de inscrição no ... lucrativos e organização da sociedade civil que celebrem parceria para executar projeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08001819520174058503), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. PMCMV. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. FRAUDE COMETIDA PELOS GERENTES DA CEF EM CONLUIO COM A CONSTRUTORA. UNIDADE HABITACIONAL VENDIDA COMO PRONTA. CONSTRUÇÃO QUE NUNCA TERIA SIDO INICIADA. POSTERIOR AFASTAMENTO DO GERENTE POR ENVOLVIMENTO EM OUTRO ESQUEMA CRIMINOSO. LEGITIMIDADE DA CAIXA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CAUSA MADURA. REVELIA. NULIDADE DA AVENÇA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
... 485, IV, do Código de Processo Civil ... Em suas razões, assevera a autora, ora ... É o relatório.PROCESSO Nº: 0800181-95.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARIA ... -
Acórdão nº 2015/0297118-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... Código de Processo ...
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Acórdão nº 2014/0220824-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ART. 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INCAPACIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a...
... PROCESSUAL CIVIL ... ART. 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.248261-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - NÃO INCLUSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM FACE DO ENTE MUNICIPAL - IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO ESPECIAL N.º 1.657.156/RJ, TEMA N.º 106 - NÃO APLICAÇÃO -...
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Acórdão nº 2014/0145164-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... PROCESSO ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... haja sofrido condenação em qualquer processo criminai, principalmente si o processo tiver por ... dados necessários a elaboração do relatório anual a ser enviado ao Comité Permanente do ... A internação e da interdição civil ... A toxicomania ou a intoxicação habitual, ...
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Acórdão nº 2011/0058154-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Processo Administrativo Disciplinar, ... ões e da fundamentação do relatório final da Comissão ...
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Acórdão nº 2015/0304877-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSALIDADE. QUITAÇÃO DO DÉBITO ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Acórdão Nº 0029553-78.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-12-2020
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C ... MATERIAIS ESPECIFICADOS NO RELATÓRIO MÉDICO, BEM COMO O ... PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009921720194058202), 11-05-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar julgado que omitiu no corpo do acórdão o voto. Alegação de violação aos arts. 5º, inc. LV e art. 93, inc. IX, ambos da Constituição, e art. 489 do Código de Processo Civil. O acórdão publicado na Sessão do dia 11 de fevereiro de 2021 apenas contempla o Relatório e a Ementa, faltando a fundamentação jurídica. Embargos de declaração...
... (Relatório) ... O desembargador Vladimir Souza Carvalho (relator): ... Na ... PROCESSUAL CIVIL". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015 ... OMISSÃO E CONTRADI\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.14.032582-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTEGRAÇÃO - NECESSIDADE - ACOLHIMENTO. A omissão do relatório quanto ao pronunciamento do Ministério Público, que atua como "custos legis" e se vale de prazo impróprio, traduz erro material, desafiando embargos de declaração.
- Acórdão nº REsp 1256139 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das ... de revelia, deve instruí-lo com relatório ...
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Acórdão nº 2015/0100682-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... DOCUMENTOS ... ACOSTADOS ... PROCESSO. ... Relatório ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E PENAL. ... apresentado relatório ... ão houve instrução processual no processo criminal ...
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Acórdão nº 2010/0205797-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... administrativos, apurados em processo disciplinar e com ... relatório" final (fls. 8.849-9.071); os fatos\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0133384-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL". AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535 \xC2" ... Processo" Civil, uma vez que é ... possível o \xC2" ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Acórdão nº 2013/0376265-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : a) trata-se, na origem, de Ação Civil" ... Pública proposta pelo Ministério\xC2" ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... processo ...
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Acórdão nº 2014/0279637-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS. INCIDÊNCIA DE JUROS NEGATIVOS. CRITÉRIO DE IMPUTAÇÃO DOS PAGAMENTOS. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 354 CC/2002. ACÓRDÃO EMBARGADO CONSONANTE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇ
... PROCESSUAL CIVIL". OFENSA AO ART. 535 DO CPC N\xC3" ... art. 535 do Código de Processo ... relatório ...