relatorio processo civil
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Acórdão nº 2016/0088756-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... do Código de Processo ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Acórdão nº 2014/0316870-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... POR RELATÓRIO ... juntados ao processo ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, ... do dirigente máximo do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec regulamentará ... ção prestada pelo INSS, por meio de relatório" conclusivo de apuração de óbito ... § 5º Ap\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0268924-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVILDO CÓDIGO ... DE PROCESSO" CIVIL/1973. ART. 20 DO DECRETO-LEI\xC2" ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ... PROCESSO ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ão Nacional: ações relacionadas à defesa civil e infra-estrutura hídrica; ... VII - ... é o 20o (vigésimo) dia de cada mês, relatório comparando a arrecadação mensal realizada até ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Acórdão nº 2012/0156819-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... , conforme se infere tanto do relatório técnico do Ibama, quanto do laudo ...
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ... RELATÓRIO FINAL DA PRIMEIRA COMISSÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0068632-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... CÓDIGO DE PROCESSO ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... questão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento; ... VI - ... , até o dia 15 de março, anualmente, relatório circunstanciado das atividades dos órgãos da ... de Ministro, indicando, no caso de Ministro civil, o critério de provimento; ... XXXVI - ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. DEMISSÃO POR TRANSGRESSÃO AODISPOSTO NOS ARTS. 207, IV, 208, VIII, XV E XVII, 210, XVII, XVIII EXIX, E 211, III, C/C ART. 204, TODOS DA LEI 6.843/86. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 491/2010.ALEGADAS NULIDADES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR E DE SEUDEFENSOR DO...
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Acórdão nº 2015/0216489-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... SOCIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ... relatório ...
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Acórdão nº 2016/0109687-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. COMPROVAÇÃO REALIZADA DE MANEIRA IRREGULAR. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. ...
... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL DE 1973. DESERÇÃO. ... RECOLHIMENTO\xC2" ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". AÇÃO DECLARATÓRIA. ART. 535 DO\xC2" CÓDIGO ... DE PROCESSO ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Acórdão nº 2016/0046220-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... ofensa ao art. 332 do Código de Processo Civil/1973 não ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Acórdão nº 2015/0043058-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ... RELATÓRIO ... DESNECESSIDADE. ... civil na ...
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Acórdão nº 2004/0056116-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IRREGULARIDADES QUE NÃO OFENDEM A AMPLA DEFESA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR TAMBÉM PREVISTA COMO CRIME. PRESCRIÇÃO NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA O CRIME NA LEI PENAL. 1. Compete ao Poder Judiciário apreciar, à luz dos princípios...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". RECURSO ORDINÁRIO EM ... SEGURANÇA.\xC2" ... ampla defesa e do devido processo ... natureza grave, elabora o relatório, e comunica à autoridade ... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... III, E 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 E DOS ARTS. 2º E ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... VII - promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes ... X - instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da ... úblicoGeral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior; ...
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Acórdão nº 2013/0003300-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. ... ão processante, em seu relatório final, concluiu que o impetrante ... 4. O Delegado da Polícia Civil ...
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Acórdão nº 2015/0308935-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME VIA APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇ
... PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO ... E 474 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... -
Acórdão nº 2015/0129320-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. ARTS. ... PROCESSO" CIVIL/1973. ART. 35 DO DECRETO-LEI\xC2" ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... 471, do Código de Processo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO MERECE REPARO. INADMISSIBILIDADE. 1. Cuida-se de recurso que combate decisum a quo que decreta a revelia da parte recorrente por não ter comparecido à audiên
... CIVIL ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... a transcrição de trechos do relatório" e do voto ... dos acórdãos recorrido\xC2" ...