relatorio processo civil
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... , de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) ... § 4º Ao constatar, de ofício ou ... ério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros, o processo será incluído ...
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Acórdão nº 2016/0187406-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO ... ADMISSIBILIDADE. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. ... DESNECESSIDADE. ... de trechos do relatório ...
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Acórdão nº 2015/0299640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... do devido processo ... retificar o relatório" anterior conclusivo para designação\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0047069-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... NULIDADE DO PROCESSO ... por se tratar de relatório ...
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Acórdão nº 2016/0159190-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... empresa pública no processo, nos termos da ...
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DECRETO Nº 7929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Regulamenta a Lei 11.483, de 31 de Maio de 2007, No que Se Refere a AvaliaÇÃo da VocaÇÃo Logistica Dos Imoveis NÃo Operacionais da Extinta Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa; Altera o Artigo 4 do Decreto 6.018, de 22 de Janeiro de 2007; e da Outras Providencias.
... § 6º O GTRTF deverá apresentar Relatório Final de seus trabalhos para o Ministro de Estado ... temporário, enquanto não encerrado o processo de inventariança da extinta RFFSA, para ... ão encaminhará proposta de decreto à Casa Civil da Presidência da República extinguindo os ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ... o relatório ... conclusivo ... da sindicância ...
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Acórdão nº 2016/0053589-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil,
... Processo" Civil, uma vez que é ... possível o \xC2" ... -
Acórdão nº 693673 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. LIDE RESUMIDA NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DO TEOR DA DEMANDA E DA CONTROVÉRSIA. NÃO INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 288/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. A ausência do relatório do acórdão recorrido, na formação do agravo de instrumento, não...
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Acórdão nº 2009/0158117-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... no processo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... Cada concorrente (pessoa física, sociedade civil ou sociedade mercantil) apresentará, até dez ... Seja qual fôr a sua denominação e processo de sorteio adotado, considera-se loteria tôda ... , no primeiro trimestre de cada ano, o relatório dos trabalhos e das mais importantes ocorrências ...
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Acórdão nº 2014/0189355-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ...
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Acórdão nº 2014/0115216-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ... PROCESSO ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de estudo concedidas no âmbito do processo de certificação de entidades beneficentes de ... a apresentação de seu plano ou relatório de atividades e do comprovante de inscrição no ... lucrativos e organização da sociedade civil que celebrem parceria para executar projeto, ...
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Acórdão nº 2011/0028472-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM BASE \xC2" ... ação civil ... "relatório ...
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Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... foram apuradas em processo" administrativo ... disciplinar, oriundo da\xC2" ... relatório ...
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Acórdão nº 2015/0029650-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOS DOS AGRAVADOS. DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS DEMANDA O REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/S
... PROCESSUAL CIVIL ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... tenha para se pronunciar no processo ... 6. Agravo Interno não provido ... -
Acórdão nº 2012/0268704-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se de Ação Civil ... processo, sem resolução do mérito, nos ... relatório ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... apresentados, no processo ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... processo" administrativo ... instaurado para a \xC2" ... a prova por meio de relatório eletrônico ou similar. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08001819520174058503), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. PMCMV. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. FRAUDE COMETIDA PELOS GERENTES DA CEF EM CONLUIO COM A CONSTRUTORA. UNIDADE HABITACIONAL VENDIDA COMO PRONTA. CONSTRUÇÃO QUE NUNCA TERIA SIDO INICIADA. POSTERIOR AFASTAMENTO DO GERENTE POR ENVOLVIMENTO EM OUTRO ESQUEMA CRIMINOSO. LEGITIMIDADE DA CAIXA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CAUSA MADURA. REVELIA. NULIDADE DA AVENÇA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
... 485, IV, do Código de Processo Civil ... Em suas razões, assevera a autora, ora ... É o relatório.PROCESSO Nº: 0800181-95.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARIA ... -
Acórdão nº 2016/0077856-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... processo ... ção de trechos do relatório ...
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Acórdão nº 2016/0205822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. ANISTIA POLÍTICA. ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... formulação, no curso do processo, de pedido de assistência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OUTRO(S) - SP103039 ... PROCESSO" CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS.\xC2" ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...