relatorio processo civil
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Acórdão nº 2011/0211773-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIÇO DE AUDITORIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AUDITORES INDEPENDENTES. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE CULPA. DANOS DESCONEXOS COM A EMISSÃO DO PARECER TÉCNICO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA...
... AUDITORIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AUDITORES INDEPENDENTES. ... emissão do parecer ou relatório de auditoria. ... ção no recolhimento das custas do processo, e para obtenção do benefício é ... -
Acórdão nº 2013/0209924-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... tratados, no relatório ...
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DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... pelo tempo necessário ao início do processo penal ou de extradição ... 2. O Estado em ... incorporados no treinamento do pessoal civil ou militar encarregado da aplicação da lei, do ... 3. Cada relatório será examinado pelo Comitê, que poderá fazer ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), no art. 855-A da Consolidação das Leis do ... de instrumento de monitoramento, e do relatório final a ser entregue pela contratada após a ... para o fornecimento do produto, do processo ou da solução resultante do CPSI ou, se for o ...
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Acórdão nº 2012/0063059-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Segundo o relatório ... , objeto de apuração do processo administrativo n. 54000 ...
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Acórdão nº 2016/0003057-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre ...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". FORNECIMENTO DE ... ÁGUA E COLETA DE\xC2" ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, que ... -
Acórdão nº 1.0480.98.002013-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO CIVIL - OFENSA AO ART. 489 DO CPC - RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA - NULIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA.
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Acórdão nº 1.0480.98.002013-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO CIVIL - OFENSA AO ART. 489 DO CPC - RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA - NULIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA.
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ... 5. E consta no Relatório ...
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Acórdão nº 2016/0072313-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... aplicação do Código de Processo Civil de 2015 é a ... pertinentes no relatório ...
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Acórdão nº 2015/0047282-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SÚMULA 735/STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. OFENSA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a
... PROCESSUAL CIVIL". CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA.\xC2" ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... -
Acórdão nº 2016/0035542-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO ... Processo" Civil/1973, a despeito da ... oposi\xC3" ... relatório ...
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Acórdão nº 2013/0412216-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTIMAÇÃO DO TEOR DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ... "não ocorre a nulidade do processo administrativo ... civil na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... ção de plano de trabalho, bem como de relatório final, conforme disposto no regulamento a que se ... VIII - Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, ... ágrafo único. Finda a apuração, o processo será encaminhado à autoridade do órgão ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... ao órgão do INSS competente, relatório circunstanciado de suas atividades ... 730 do Código de Processo Civil é de trinta dias.? ... ?Art. 131. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... ao órgão do INSS competente, relatório circunstanciado de suas atividades ... 730 do Código de Processo Civil é de trinta dias.? ... ?Art. 131. O ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... anual do Presidente da República e do relatório de gestão; ... V - prestar orientação ... III - manifestar-se previamente sobre processo administrativo disciplinar ou sindicância ...
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Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ... PROCURADOR ... NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ... entre o relatório ...
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Acórdão nº 2016/0011766-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... postula a ilegalidade do processo" disciplinar por meio da ... alegaç\xC3" ... não acolhimento do seu relatório ...
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Acórdão nº 2015/0051583-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se, na origem, de Ação Civil" ... Pública proposta pelo Ministério\xC2" ... de trechos do relatório ... de prova acostados ao processo se evidencia ...
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Acórdão nº 2009/0171152-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... art. 535 do Código de Processo" Civil, ... (omissão, contradição ou\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0017325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535, II, do Código de Processo ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Acórdão nº 2015/0221395-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 535 do Código de Processo Civil/1973, ... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Acórdão nº 2016/0075878-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. REMÉDIO FORA DA LISTAGEM DO SUS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 568/STJ. 1. O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o...
... CIVIL ... ção do art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 ... relatório ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVILAL. ... ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO" PARA REMESSA AO REVISOR. ... PREVIS\xC3" ... geral no processo ...