Remessa
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Acórdão nº 2013/0411641-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REMESSA DO ... RECURSO À CORTE DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO COMO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2016/0012923-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXPORTAÇÃO. CONSUMAÇÃO. LOCAL DA REMESSA DA DROGA. ART. 70 DO CPP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. 1. A caracterização do tráfico internacional de entorpecentes, da indubitável competência da Justiça
... REMESSA DA DROGA. ART. 70 DO CPP. ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDÍCIOS DELITIVOS. COMUNICAÇÃO DO JUIZ AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 40 DO CPP. PARQUET QUE ATUOU COMO CUSTOS LEGIS. REMESSA DE CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS. DESNECESSIDADE. IMPROVIDO. 1. Esta Corte já examinou caso análogo tendo interpretado que a mens legis do art. 40 do CPP consiste em dar ciência ao Ministério...
... existência de crime de ação pública. Logo, revela-se desnecessária a remessa" de ... cópias dos autos ao Órgão Ministerial, que, atuando como custos legis, já teve ... conhecimento \xC2" ... -
Demora na remessa de apelação impõe relaxamento de prisão, decide TJ-CE
Demora na remessa de apelação impõe relaxamento de prisão
O excesso de prazo na remessa de recurso de apelação impõe o relaxamento de prisão. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará concedeu Habeas Corpus para relaxar a prisão de um réu acusado de crimes de estelionato... -
Vacinação no Rio: estado recebeu, com atraso, remessa de 98.270 doses contra Covid-19 na madrugada
Agência O Globo -O estado do Rio de Janeiro recebeu uma remessa de 98.270 doses de vacina contra Covid-19 do Ministério da Saúde na madrugada desta quarta-feira, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Esse lote é dividido em 94.770 doses de P...
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Acórdão nº 2014/0082478-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OMISSÃO. CORREÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO. REMESSA DOS ... AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DA AÇÃO ... RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2012/0219358-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REMESSA" OFICIAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO ... IMPROVIDO ... I. Agravo interno interposto contra decis\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0208152-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PROVA FALSA. EX-COMBATENTE. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA ANTE A APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. INCOMPETÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 515 DO STF. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1
... STJ. INCOMPETÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 515 DO ... STF. REMESSA" DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. Sendo a ação rescisória ajuizada sob a égide do CPC/1973\xC2" ... -
Covid-19: Estoque de testes do Estado do Rio deve acabar esta semana; secretário pede nova remessa à Saúde
Agência O Globo -A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) enviou um ofício nesta terça-feira ao Ministério da Saúde para pedir uma nova remessa de 800 mil testes de antígeno para Covid-19. A finalidade é reabastecer os postos de testag...
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Covid-19: Estoque de testes do Estado do Rio deve acabar esta semana; secretário pede nova remessa à Saúde
RIO — A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) enviou um ofício nesta terça-feira ao Ministério da Saúde para pedir uma nova remessa de 800 mil testes de antígeno para Covid-19. A finalidade é reabastecer os postos de testagem de todos...
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Nubank e Remessa Online ampliam parceria para clientes PJ
A parceria entre o Nubank e a Remessa Online, até então disponível para clientes pessoas físicas, agora está aberta também aos clientes pessoas jurídicas diretamente no aplicativo do banco. Desde julho de 2021, a base de mais de 48 milhões de cliente...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... IV - nas operações de câmbio realizadas por empresas de transporte aéreo internacional domiciliadas no exterior, para remessa de recursos originados de suas receitas locais: zero; ... #Incluído pelo Decreto nº 8.325, de 2014 ... V - nas operações de câmbio ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... III - na hipótese de adiantamento de recursos efetuado pela coligada, por conta de venda futura, cuja liquidação, pela remessa do bem ou serviço vendido, ocorra em prazo superior ao ciclo de produção do bem ou serviço ... § 2º Para efeitos do disposto no inciso I ...
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Fiocruz deve receber uma nova remessa de IFA da China
RIO - A Fiocruz deve receber uma nova remessa de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a produção de vacinas contra a covid-19. Os insumos são importados da China e estão previstos para o próximo sábado (22). Outra remessa deve acontecer ainda n...
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Haddad confirma início do programa Remessa Conforme em 1º de agosto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o Remessa Conforme - programa de conformidade da Receita Federal destinado aos marketplaces - entra em vigor a partir de 1º de agosto. O Valor mostrou que o governo descarta adiar o início do prog...
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Ebanx compra Remessa Online em negócio de R$ 1,2 bilhão
O Ebanx, plataforma de pagamentos que está se preparando para um IPO nos EUA, anunciou nesta quarta-feira (15) que adquiriu a Remessa Online, fintech especializada em serviços de remessas internacionais, numa transação que supera R$ 1,2 bilhão. A com...
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STF determina que Saúde regularize remessa de vacinas para São Paulo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde assegure a remessa de vacinas contra a covid-19 para garantir a aplicação da segunda dose no Estado de São Paulo. Na decisão, ele afirmou que "qua...
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Lewandowski autoriza remessa de conversas da Lava-Jato ao presidente do STJ
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a remessa das conversas de procuradores da Lava-Jato e do ex-juiz Sergio Moro ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Segundo a decisão, dever...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 727; ... VI- despachar os recursos interpostos pelas partes, fundamentando a decisão recorrida antes da remessa ao Tribunal Regional, ou submetendo-os à decisão da Junta, no caso do art. 894; ... VII- assinar as folhas de pagamento dos membros e ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... § 1º Para os Municípios que não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica autorizada a remessa da relação em até 5 (cinco) dias úteis ... #Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019 ... § 2º Para os registros de nascimento e ...
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Acórdão nº 2014/0138701-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROVIDO ... I. Nos termos do art. 41-B da Lei 8.038/90, "as despesas do porte de remessa" e ... retorno dos autos serão recolhidas mediante documento de arrecadação, de ... conformidade com instru\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... á o recibo da declaração no ato da entrega, querido feita pessoalmente, e encaminha-lo-á ao domicílio fiscal do contribuinte, no caso de remessa da declaração pelo correio ... ARTIGO 72 ... São competentes para receber as declarações de rendimentos: ... a) as Delegacias Regionais do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7798, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados Ipi e da Outras Providencias.
... comerciais de produtos cuja industrialização haja sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiros, mediante a remessa, por eles efetuadas, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos; e ... IV - estabelecimentos ...
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Com demora na entrega de vacinas, cidades do Rio suspendem calendário de imunização contra a Covid-19 até nova remessa
RIO — Neste mês, enquanto o Estado do Rio de Janeiro tentou avançar com o calendário de vacinação, o Ministério da Saúde reteve doses da vacina para enviá-las simultaneamente. É o que mostra um levantamento com base em anúncios de envios do recebim...