remessa dos autos
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Acórdão nº 2016/0282195-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. (I) SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO NA OCASIÃO DO PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO PELO TRIBUNAL A QUO, QUE AGUARDA O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS. (II) PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE A DECRETOU, CARENTE...
... DECRETOU, CARENTE DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. REMESSA ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL DE ORIGEM. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO PARA CONCEDER PRISÃO DOMICILIAR. MÉRITO JULGADO PELA INSTÂNCIA LOCAL. PREJUDICADO O SEGUIMENTO DESTE WRIT. NOVO ATO COATOR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O agravante impugna a decisão monocrática que negou seguimento a este habeas corpus, por...
... Tribunal local não enfrentou o mérito mas determinou a remessa ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2016/0090382-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5.2011). Havendo a interposição de agravo, impõe-se a remessa ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2014/0027401-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO CARENTE DE SUBSTRATO LEGAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexiste qualquer omissão a ser sanada, uma vez que a alegação do embargante se mostra carente de qualquer substrato legal. 2. Não tendo sido concluído o julgamento da presente insurgên
... ência, não poderia ter sido determinada a remessa dos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... -
Acórdão nº 2014/0331910-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. COMPETÊNCIA. ÓRGÃO OU ENTIDADE A QUEM FOI APRESENTADO O DOCUMENTO. POLÍCIA FEDERAL. SÚMULA 546/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONEXÃO ENTRE
... declarando a competência e a consequente remessa dos autos à justiça federal ... -
Acórdão nº 2015/0100709-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 2ª REGIÃO ...
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Acórdão nº 2011/0022475-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRERROGATIVA DE FORO ADSTRITA À PERSECUÇÃO CRIMINAL. 1. Não existe foro privilegiado por prerrogativa de função para o processamento e julgamento da ação civil pública de improbidade administrativa. Precedentes. 2. Competência...
... 2. Competência declinada com remessa dos autos à Justiça federal ... -
Acórdão nº 2012/0265214-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO DE ACUSAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0121302-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA REUNIÃO DE PROCESSOS. CPC, ART. 115, III. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. DIFERENCIAÇÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. COMPETÊNCIAS TERRITORIAIS DIVERSAS. PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. ART. 219 DO CPC/1973. 1. Nos
... remessa ... -
Acórdão nº 2009/0085837-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... acarreta a nulidade dos atos processuais decisórios e a remessa dos autos ... ao juízo competente ...
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Acórdão nº 2014/0174018-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. AUSÊNCIA DE PERDA DO OBJETO. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR. NÃO...
... feito, com a consequente remessa dos autos ao Ministério ... -
Acórdão nº 2015/0240274-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MM. Juiz Presidente determinou a remessa dos autos ao Juízo da ...
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Acórdão nº 2015/0246318-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... provimento ao agravo regimental e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal ...
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Acórdão nº 2015/0321115-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE SER DEVIDO O ADITAMENTO À DENÚNCIA E NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINAVA O ADITAMENTO. ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR SER DESNECESSÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A DENÚNCIA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. AUSÊ
... alegação, devido a remessa dos autos para a análise conjunta com ... a revisão criminal ... -
Acórdão nº 2015/0173613-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a a remessa" dos autos para a Justiça Federal (EDcl no REsp\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0200982-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Ministerial de remessa" dos autos originais à primeira instância, para a\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0108454-0 de T5 - QUINTA TURMA
... beneficiados com intimação pessoal, tem início com a remessa ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2014/0283773-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 9.099/1995, que determina a remessa dos autos ao Juízo comum, ...
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Acórdão nº 2016/0225298-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2007/0010691-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO. OMISSÃO LEGISLATIVA. INDENIZAÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. - A questão relativa à indenização por omissão legislativa, decorrente da falta de encaminhamento de lei que garanta aos servidores públicos o direito à revisão anual de suas...
... Recurso não conhecido. Remessa" dos autos ao Supremo ... Tribunal Federal - STF para julgamento\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO, EX-EMPREGADO. DIREITO À MANUTENÇÃO. NECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DIRETA. DECISÃO MANTIDA. 1. O STJ firmou o entendimento de que o direito à manutenção no plano de saúde empresarial do ex-empregado, demitido ou aposentado, está condicionado à existência de contribuição do beneficiário para o prêmio mensal, não se
... ção no plano. Dessa forma, é devida a remessa dos autos à ... -
Acórdão nº CC 128144 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... competente a Justiça Estadual (suscitada), com a oportuna remessa dos autos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência, a cessionária ingressou em juízo, nos autos da demanda ... Apelação pelo ente público e determinou-se a remessa dos autos à Corte local, ...
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Acórdão nº 2008/0123133-8 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. QUALIDADE DE SEGURADO. AFERIÇÃO. NECESSIDADE. 1. Para melhor exame do recurso especial, determina-se a remessa dos autos principais a esta Corte. 2. Agravo regimental provido. (AgRg no Ag 1058889/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 18/11/2008, DJe 09/03/2009)
... 1. Para melhor exame do recurso especial, determina-se a remessa dos autos principais a esta Corte ... 2. Agravo regimental provido ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Não havendo nos autos relatos de crimes de ingresso ou ... acolhendo a preliminar de incompetência e determinando a remessa ...