remessa dos autos
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Acórdão nº 2016/0056144-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE ROUBO MAJORADO TENTADO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRERROGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. EFEITO AUTOM
...REMESSA DOS AUTOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. . ... -
Acórdão nº 2016/0035128-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE CONHECEU DO AGRAVO E NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. 1. Seguradora que pleiteia a inclusão da Caixa Econômica Federal em demanda indenizat
...tendo a financeira se manifestado nos autos no sentido de . inexistir interesse para intervir no feito. ... da CEF e, por consequência, determinar a remessa . dos autos à Justiça Federal. . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. NÃO INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos temos do REsp 1.373.438/RS, submetido ao procedimento dos recursos especiais repetitivos, se...
...CAPITAL . PRÓPRIO. . NÃO . INCLUSÃO. . POSSIBILIDADE. . REMESSA" . À . CONTADORIA . JUDICIAL. . POSSIBILIDADE. . DECISÃO MANTIDA.\xC2"...fazendo remessa dos autos à contadoria judicial. Nesse contexto, a . ... -
Acórdão nº 2014/0276213-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade,...
...autos", . especialmente diante da ausência de vícios no julgado\" (EDcl\xC2"...determine-se a remessa" dos autos à origem, independentemente de apresentaç\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0232172-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL. NULIDADE
...REMESSA . DOS . AUTOS . AO . PRIMEIRO . GRAU . DE . JURISDIÇÃO. . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - SEGURO HABITACIONAL - INTERESSE JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 150 DO STJ - PRECEDENTES DO STJ. 1. No caso dos autos, como registrou o acórdão recorrido, o interesse da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL restou documentalmente comprovado no bojo da ação principal, tendo sido, inclusive, este o...
...PRECEDENTES DO STJ. 1. No caso dos autos", como registrou o acórdão recorrido, o . interesse . da . CAIXA\xC2"... do STJ e, por conseguinte, determinar a remessa dos . autos à Justiça Federal. 2. Agravo interno desprovido. ... -
Acórdão nº 2011/0088164-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC. CONTRARIEDADE. OCORRÊNCIA. MATÉRIAS RELEVANTES. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC quando o Tribunal a quo, a despeito da...
...ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos" em que são partes as acima indicadas, . acordam \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0208681-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA IMPUTADO A SECRETÁRIA DE ESTADO. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA. ART. 105, INC. I, ALÍNEA G, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NÃO INCIDÊNCIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PRONUNCIAMENTO DE UM DOS...
...ATRIBUIÇÕES NÃO CONHECIDO. REMESSA PARA O TRF 5ª . REGIÃO. .... Conflito de atribuições não conhecido, com remessa dos autos" . ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para \xC2"... -
Acórdão nº 2008/0138504-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. ILHA. JULGAMENTO DE MÉRITO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTA CORTE. AJUIZAMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PROPOSITURA EQUIVOCADA. REMESSA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO. AÇÃO EXTINTA SEM...
...ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da SEGUNDA Seção . ... -
Acórdão nº 2013/0411641-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM NEGANDO SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, § 7o., I DO CPC. AGRAVO DO ART. 544 DO CPC POSTERIOR AO DECIDIDO NA QUESTÃO DE ORDEM NO AG 1.154.599/SP. NOVO POSICIONAMENTO DA CORTE ESPECIAL SOBRE O TEMA (AGRG NO ARESP 260.033/PR). REMESSA DO RECURSO À CORTE
...ESPECIAL SOBRE O TEMA (AGRG NO ARESP 260.033/PR). REMESSA DO . ...acórdão recorrido e determinar a remessa dos autos à origem para que . ... -
Acórdão nº 2016/0124291-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FCVS. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA EXAMINAR A EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. SÚMULA 150/STJ. PRECEDENTES. 1. Nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro ...
...na lide. Devem os autos ser remetidos à Justiça Federal para dirimir a questão . ... esta Corte superior, na qual determina a remessa dos autos à . justiça federal. ... -
Acórdão nº 2013/0117855-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. AGRAVANTE COM PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL MEDIANTE VISTA DOS AUTOS. CÓPIA DO TERMO DE VISTA. ALCANCE DA FINALIDADE DA EXIGÊNCIA LEGAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. 1. Sendo a intima
...ADVOGADO. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS . EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . RECURSO . ESPECIAL. . AGRAVO . DE . ...remessa... -
Acórdão nº 2015/0080046-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TORTURA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM RAZÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O DELITO EM QUESTÃO...
...IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS PARA A . JUSTIÇA . FEDERAL. . CONSTRANGIMENTO . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A SERVIDOR. TÍTULO JUDICIAL RESCINDIDO. CONTEXTO FÁTICO INCONTROVERSO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA NO CASO DOS AUTOS. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO DURANTE A VIGÊNCIA DO CPC/1973. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
...DA TEORIA DA CAUSA MADURA NO CASO DOS AUTOS". RECURSO . ORDINÁRIO INTERPOSTO DURANTE A VIGÊNCIA DO\xC2"...2. O STJ já se manifestou pela remessa dos autos ao Tribunal de origem para . ... -
Acórdão nº 2015/0131474-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ATOS ILÍCITOS DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL. LITISPENDÊNCIA EM DEMANDA COLETIVA. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA SOBRE COINCIDÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS. PRIMEIRA DEMANDA EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. Na ...
...ADVOGADO. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M. EMENTA. ... incompetência para julgá-lo, determinando a remessa dos . ... -
Acórdão nº 2016/0222385-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL. NULIDADE NÃO SUSCITADA EM PRELIMINAR NAS FASES DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DEFESA PRELIMINAR. REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE...
... . . ACÓRDÃO. . Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, . ... -
Acórdão nº 2013/0220406-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FATO SUPERVENIENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO TOMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 3.106/MG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. É cabível a concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração ante a presença de fato...
...5. Embargos de declaração acolhidos e remessa dos autos ao Relator . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. "ADIANTAMENTO DO PCCS". RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.023.750/SC. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTS. 1.036 A 1.041 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS OBJETIVOS DO CÓDIGO. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO...
...AUTOS À ORIGEM. ...CPC/2015). . 3. Omissão configurada: necessidade de remessa dos autos ao tribunal de origem, . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. "ADIANTAMENTO DO PCCS". RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.023.750/SC. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTS. 1.036 A 1.041 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS OBJETIVOS DO CÓDIGO. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO...
...AUTOS À ORIGEM. ...CPC/2015). . 3. Omissão configurada: necessidade de remessa dos autos ao tribunal de origem, . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. "ADIANTAMENTO DO PCCS". RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.023.750/SC. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTS. 1.036 A 1.041 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS OBJETIVOS DO CÓDIGO. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO...
...AUTOS À ORIGEM. ...CPC/2015). . 3. Omissão configurada: necessidade de remessa dos autos ao tribunal de origem, . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. "ADIANTAMENTO DO PCCS". RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.023.750/SC. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTS. 1.036 A 1.041 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS OBJETIVOS DO CÓDIGO. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO...
...AUTOS À ORIGEM. ...CPC/2015). . 3. Omissão configurada: necessidade de remessa dos autos ao tribunal de origem, . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. "ADIANTAMENTO DO PCCS". RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.023.750/SC. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTS. 1.036 A 1.041 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS OBJETIVOS DO CÓDIGO. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO...
...AUTOS À ORIGEM. ...CPC/2015). . 3. Omissão configurada: necessidade de remessa dos autos ao tribunal de origem, . ... -
Acórdão nº 2016/0113964-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NOS NOMES DOS GENITORES DO PACIENTE CONSTANTES DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. PETIÇÃO DEFERIDA. 1. É viável o acolhimento de petição em que se requer a correç&
...ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima . ...unanimidade, deferir a petição, com remessa dos autos à Presidência deste Tribunal . ... -
Acórdão nº 2012/0170124-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE PREVISTO NO EDITAL. PRETENSÃO MANDAMENTAL: NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO NO CARGO DO BACEN. INDICAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM...
... PROCESSAR E JULGAR, ORIGINALMENTE, O FEITO. REMESSA" DOS . AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU, EM \xC2"... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - SEGURO HABITACIONAL - RECONHECIMENTO PELA CORTE ESTADUAL, MEDIANTE O COTEJO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS DE INTERESSE DA EMPRESA PÚBLICA NO DESLINDE DO FEITO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 07 DO STJ. 1. Na hipótese dos autos, a Corte Estadual entendeu, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, que a Caixa Econômica Federal possui...
...FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS DE INTERESSE DA . ...principal e, por conseguinte, determinou a remessa dos autos . ...