remissão execução
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Acórdão nº 2014/0234329-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... beneficiária da remissão ... execução fiscal é extinta em razão da ...
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Acórdão nº 2015/0166590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... avaliar, em primeiro lugar, com remissão a elementos concretos constantes dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1700-58.2005.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... (8ª Turma) ... GDCJPS/pv/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REMISSÃO DE DÍVIDA ... - ART. 14 DA LEI Nº 11.941/2009 - ...
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Acórdão nº 2016/0179284-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : DYLAN MARTINS FERNANDES ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... avaliar, em primeiro lugar, com remissão a elementos concretos constantes dos ...
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Acórdão nº REsp 1333645 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... Apelação – interposta contra a sentença que extinguiu Execução Fiscal fulcrada na prescrição intercorrente – com base no direito rveniente (remissão concedida pela Medida Provisória 449⁄2008, posteriormente convertida na ...
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Acórdão nº REsp 1272920 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO PARA AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83200-52.2005.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. REMISSÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/igr AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. REMISSÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ... Deve ser confirmada ... - Acórdão nº 2014/0106853-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0035797-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. LEI 11.941⁄09. REMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. LIMITE DE ... a remissão, analisando isoladamente o valor cobrado em uma Execução Fiscal, sem questionar a Fazenda sobre a existência de outros débitos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1203477 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR COBRADO INFERIOR A R$ 10.000,00. REMISSÃO. ART. 14 DA MP N ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114400-61.2009.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. NÃO APLICAÇÃO. Considerando que o artigo 896, § 2º, da CLT foi elaborado em período anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, em que a competência da Justiça do Trabalho era restrita à hipótese de execução de título judicial, não há que se falar na incidência do referido óbice em relação às...
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 896, § ... 2º, DA CLT. NÃO APLICAÇÃO ... Considerando ... Precedentes ... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1211910 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR COBRADO INFERIOR A R$ 10.000,00. REMISSÃO. ART. 14 DA MP N ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111700-12.2009.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147400-46.2009.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1269316 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111200-40.2007.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39900-29.2005.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mda/lfg/hta AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DA DÍVIDA. HIPÓTESE DA SÚMULA 126 DO TST.Confirmada a ...
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Acórdão nº REsp 1331006 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. DECRETO ESTADUAL 1.194⁄2008. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308100-51.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 5ª Turma EMP/af/ebc AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164700-32.2005.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdãos nº AIRR-21100/2006-0025-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... REVISTA – EXECUÇÃO FISCAL – REMISSÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108200-38.2009.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de declaração não providos.
... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 44067 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75700-63.2000.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REMISSÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega...
... PROCESSO ELETRÔNICO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REMISSÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A admissibilidade ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores; ... os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a promover a remissão dos débitos decorrentes dos valores previstos nas alíneas b e c do ...