remissão execução
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-299100-30.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/pc AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152600-38.2005.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DA DÍVIDA. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão; destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, que não foram constatadas no acórdão embargado. Ausentes os pressupostos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição
... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DA DÍVIDA. Os embargos declaratórios não constituem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113700-54.2007.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÉBITO INFERIOR AO LIMITE LEGAL. VERIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0039744-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REMISSÃO. PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITE DE R$ ... a remissão, analisando isoladamente o valor cobrado em uma execução fiscal, sem questionar a Fazenda sobre a existência de outros débitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79600-26.2005.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DA DÍVIDA. ART. 14 DA LEI Nº 11.941/2009. REEXAME DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1046-15.2010.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. REMISSÃO. DÉBITO CONSOLIDADO INFERIOR A DEZ MIL REAIS. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. REMISSÃO. DÉBITO CONSOLIDADO INFERIOR A DEZ MIL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109400-74.2009.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DO DÉBITO FISCAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. São cabíveis embargos de declaração exclusivamente para denunciar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, o que ora não se...
... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DO DÉBITO FISCAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. São ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149300-98.2008.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. DÉBITO CONSOLIDADO INFERIOR A R$ 10.000,00. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69700-63.2006.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. REMISSÃO. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. REMISSÃO. Ausência de omissão, contradição ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134900-85.2008.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO DO ART. 896, § 2.º, DA CLT. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÉBITO INFERIOR AO LIMITE LEGAL. VERIFICAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129000-81.2009.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO (SÚMULA ... 126 DO TST). Não merece ser provido agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129000-81.2009.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO (SÚMULA ... 126 DO TST). Não merece ser provido agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113000-31.2008.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/alp AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APLICAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69000-61.2005.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÉBITO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÉBITO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108200-38.2009.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108200-38.2009.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10000-78.2009.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÉBITOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÉBITOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109900-43.2009.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/kdva AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. NÃO APLICAÇÃO ... Tratando-se de ... 2. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. ARTIGO 14 DA LEI Nº 11.941/09. NÃO PROVIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140900-95.2008.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/kdva AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. NÃO APLICAÇÃO ... Tratando-se de ... 2. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. ARTIGO 14 DA LEI Nº 11.941/09. NÃO PROVIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8078-03.2005.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REMISSÃO DE DÍVIDA. O Agravo não merece provimento, pois, conquanto superado o fundamento erigido pelo despacho denegatório em torno da aplicabilidade do § 2º do art. 896 da CLT, o Recurso de Revista não merecia seguimento, diante da incidência da Súmula 126 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REMISSÃO DE DÍVIDA. O Agravo não merece provimento, pois, conquanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108600-37.2009.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... GJCMLF/src/bv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO CONTIDA NO ART. 896, § 2.º, DA ... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. DÉBITO CONSOLIDADO INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113300-40.2007.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMMGD/me/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INCIDÊNCIA DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E ... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DO DÉBITO IGUAL OU INFERIOR A R$10.000,00. PRAZO DE VENCIMENTO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83300-25.2005.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMMGD/me/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INCIDÊNCIA DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E ... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DO DÉBITO IGUAL OU INFERIOR A R$10.000,00. PRAZO DE VENCIMENTO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1500-54.2005.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMMGD/me/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INCIDÊNCIA DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E ... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DO DÉBITO IGUAL OU INFERIOR A R$10.000,00. PRAZO DE VENCIMENTO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76600-15.2005.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMMGD/me/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INCIDÊNCIA DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E ... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DO DÉBITO IGUAL OU INFERIOR A R$10.000,00. PRAZO DE VENCIMENTO DO ...