remoção de servidor
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Se servidor foi removido, cônjuge tem direito a remoção para acompanhá-lo
STJ garante remoção conjunta em caso de servidores cônjuges
Havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o(a) outro(a) possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento. Mantê-los juntos não é ato discricionário da administração pública, mas vinculado. A remoção visa garantir a convivência famil... -
Pagamento de ajuda de custo para servidor que pediu remoção é indevido, fixa TNU
Pagar ajuda de custo para servidor que pediu remoção é indevido
É indevido o pagamento de ajuda de custo no caso de remoção de servidor público que pediu para ser transferido. O entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Juizados Especiais Federais, baseado no artigo 36, parágrafo único, III, alínea “c... -
Acórdão nº 2007/0126095-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REMOÇÃO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2012/0038627-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDORA PÚBLICA. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE ... 1. A remoção a pedido de servidor para acompanhamento de cônjuge ou ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1425361 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. PROTEÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL - ART. 226 DA CF/88. COMPETÊNCIA DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. SÚMULA 126/STJ. 1. A controvérsia relativa à possibilidade de remoção de servidor público federal a pedido para acompanhar o cônjuge foi dirimida à luz do...
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Acórdão nº 2014/0167806-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DE DEPENDENTE. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não prospera a alegada violação do art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que deficiente sua fundamentação. Incidência da Súmula 284/S
... REMOÇÃO" POR MOTIVO DE SAÚDE DE DEPENDENTE. ... REQUISITOS. S\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0004947-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESCONTOS INDEVIDOS, DECORRENTES DE REMOÇÃO DESMOTIVADA. ...
- Acórdão nº 2011/0024364-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1262826 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0216777-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... 7, alínea “c”, que disciplina o atual concurso de remoção, o ...
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Acórdão nº 2015/0106291-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO DE REMOÇÃO. CONCURSO DE REMOÇÃO A PEDIDO POR PERMUTA. PEDIDO DE DESISTÊNC
... FUNGIBILIDADE RECURSAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ... O ANULATÓRIA DE ATO ... DE REMOÇÃO. CONCURSO DE REMOÇÃO A PEDIDO POR ... DESISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2010/0145733-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DE FILHO. CABIMENTO ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... remoção do imobilizado e de restauração do local em que estiver situado ... de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, à Contribuição Social para o Financiamento da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1238264 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 320/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento" (Súmula 320/STJ
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM ... -
Acórdão nº 2010/0109471-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO EX-OFFICIO. ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, III, ...