Remoções

• Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE DESPEJO. EM SUAS RAZÕES, O AGRAVANTE REQUER O PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, SUSPENDENDO-SE O MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 9.020/2020. A LEI Nº 9.020,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO DA PANDEMIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA PELOS RÉUS E ANTERIOR À PANDEMIA. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO LIMINAR DEFERIDA PELO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, NA RCL. 45.319. RESTABELECIMENTO DO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL 9020/20 QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO...

Agravo de instrumento. Ação de imissão na posse. Tutela de urgência. Aquisição originária da propriedade em público leilão extrajudicial. Ordem de desocupação voluntária do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de desalijo compulsório. 1. Autores, ora agravados, que demonstraram a regular aquisição de imóvel em sede de leilão extrajudicial realizado pelo credor fiduciário da mutuária ré, aquisição

PROCESSO Nº: 0803923-69.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTA FEITOSA BARRETO ADVOGADO: Danniel Alves Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA ADMINISTRATIVO....

CONSELHO DA MAGISTRATURA. PROMOÇÃO DE MAGISTRADO. 1ª ENTRÂNCIA. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. REQUISITOS. CERTIDÃO DE PROCESSOS PARALISADOS E CONCLUSOS. REQUISITO INDISPENSÁVEL. INEXISTÊNCIA DE PAD, PENALIDADES E AUTOS RETIDOS INJUSTIFICADAMENTE ALÉM DO PRAZO LEGAL. Na primeira fase do processo de promoção, incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça submeter ao Conselho da Magistratura a análise da...

CONSELHO DA MAGISTRATURA. PROMOÇÃO. MERECIMENTO. TEMPO DE ENTRÂNCIA E QUINTA PARTE. RECORTE NECESSÁRIO. REQUISITO DA INSCRIÇÃO.CERTIDÃO DE PROCESSOS PARALISADOS. JUSTIFICATIVA. REQUISITO INDISPENSÁVEL. INEXISTÊNCIADE AUTOS RETIDOS INJUSTIFICADAMENTE ALÉM DO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR. INSCRIÇÃO DEFERIDA. Tratando-se de processo de promoção por merecimento, avalia-se inicialmente

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

REMOÇÃO. ANTIGUIDADE. TEMPO DE ENTRÂNCIA E QUINTA PARTE. IRRELEVÂNCIA. REQUISITO DA INSCRIÇÃO. CANDIDATO QUE FIGURA, ISOLADAMENTE, NA QUINTA PARTE. QUINTOS SUCESSIVOS E ATUALIZADOS. CERTIDÃO DE PROCESSOS PARALISADOS. JUSTIFICATIVA. REQUISITO INDISPENSÁVEL. INSCRIÇÃO DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE AUTOS RETIDOS INJUSTIFICADAMENTE ALÉM DO PRAZO LEGAL. Tratando-se de processo de remoção por antiguidade,

PROMOÇÃO DE MAGISTRADO. 3ª ENTRÂNCIA. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. REQUISITOS. CERTIDÃO DE PROCESSOS PARALISADOS E CONCLUSOS. REQUISITO INDISPENSÁVEL.UNIDADE JUDICIÁRIA. CARTÓRIO E GABINETE. PRECEDENTES. CANDIDATA MAIS ANTIGA. INEXISTÊNCIA DE PAD, PENALIDADES E AUTOS RETIDOS INJUSTIFICADAMENTE ALÉM DO PRAZO LEGAL. Em primeira fase do processo de promoção, incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Promoção de magistrado. Critério de antiguidade. Primeira fase. Requisitos formais dos candidatos inscritos. Certidão de processos paralisados e conclusos. Dois anos de exercício na entrância. Não perfazimento. Exclusão de candidatos. Apresentação de certidões e justificativa de processos paralisados há mais de 30 dias. Inexistência de pad e penalidades e autos. Candidatos aptos. Na primeira fase

REMOÇÃO. MERECIMENTO. TEMPO DE ENTRÂNCIA E QUINTA PARTE. IRRELEVÂNCIA. REQUISITO DA INSCRIÇÃO. CANDIDATO QUE FIGURA, ISOLADAMENTE, NA QUINTA PARTE. QUINTOS SUCESSIVOS E ATUALIZADOS. CERTIDÃO DE PROCESSOS PARALISADOS. JUSTIFICATIVA. REQUISITO INDISPENSÁVEL. INSCRIÇÃO DEFERIDA.INEXISTÊNCIA DE AUTOS RETIDOS INJUSTIFICADAMENTE ALÉM DO PRAZO LEGAL. Tratando-se de processo de remoção por merecimento,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AJUIZADA PELA MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A, REP/P/S/SÍNDICO GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA, EM FACE DE AMAURY RICARDO PEREIRA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PLEITO DO RÉU DE SUSPENSÃO DA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, FEITO COM BASE NA LEI Nº 14.216/2021 (QUE PREVÊ A...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO DE 30 (TRINTA) MESES. ATRASO NO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E DE ENCARGOS COM CONDOMÍNIO E IPTU. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, COM O CONSEQUENTE DESPEJO DO IMÓVEL, E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO VENCIDOS DESDE SETEMBRO DE 2016, BEM COMO...

ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1015042-60.2021.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – DUAS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONEXAS – LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCEDIDA NA PRIMEIRA POSSESSÓRIA APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REVIGORAMENTO – EXTENSÃO A SEGUNDA – IMPOSSIBILIDADE – SUSPENSÃO DOS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 254, DO PROCESSO PRINCIPAL) QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. RECURSO DA RÉ AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE CONCEDER O PRAZO DE NOVENTA DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE ACÓRDAO, PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO BEM. Trata-se, na origem, de ação de despejo por falta de pagamento na qual foi proferida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR, COM BASE NA LEI Nº 9.020/2020. RECURSO DA AUTORA, PUGNANDO PELO DEFERIMENTO DA MEDIDA. LEI Nº 9.020/2020 QUE ESTABELECE A SUSPENSÃO DE TODOS OS MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM AÇÕE

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C REPARATÓRIA. PLEITO INAUGURAL FORMULADO POR ARREMATANTES DE IMÓVEL EM LEILÃO PROMOVIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), APÓS CONSOLIDAÇÃO, POR ESTA ÚLTIMA, EM AGOSTO/2017, DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA OCASIONADA PELA MORA DO DEVEDOR RÉU EM ADIMPLIR AS CONTRAPRESTAÇÕES DE SEU PRÓPRIO FINANCIAMENTO. INTENTO VOLTADO À DESOCUPAÇÃO DO BEM, SEM PREJUÍZO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COTA CONDOMINIAL. IMÓVEL LEVADO A HASTA PÚBLICA. LEILÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVALIDAÇÃO DA ARREMATAÇÃODO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. AGRAVANTE QUE PRETENDE A SUSPENSÃO DA CONTINUIDADE DE TODOS OS ATOS PERTINENTES A CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS LEILÕES JUDICIAIS REALIZADOS ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, POSTO QUE SUA EFICÁCIA SE CONDICIONA...

• O Globo