remoções bem
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065185-82.2020.8.19.0000 (Cível), 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. Deferimento da tutela de urgência, sob o fundamento de estarem presentes os seus pressupostos, considerada a relevância do direito alegado, assim como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Verifica-se que o deferimento da tutela provisória em favor dos agravados terá como consequência o...
... todos os mandados de reintegração de posse, imissão na pose, ... despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no Estado do Rio de ... Janeiro em ações distribuídas durante o estado de calamidade ... pública em virtude da ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018959-76.2017.8.19.0209 (Cível), 10-02-2022
Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse proposta por Espólio em face de legatário de testamento deixado pela autora da herança, o qual foi declarado nulo por decisão judicial. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Não devolução do imóvel após a notificação extrajudicial. Reconhece a ocupação e a justifica pelo fato de ter tido união estável com a falecida e pelo suposto direito...
... neiro, estabelece a suspensão do cumprimento de ... mandados de reintegração de posse e imissão na ... posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudici- ... ais. Lei inaplicável à hipótese, uma vez que a pre- ... sente demanda foi distribuída em 09/06/2017. Ma- ... -
Acórdão nº 2007/0183811-4 de T5 - QUINTA TURMA
... "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PREJUDICADO. IRREGULARIDADES NAS REMOÇÕES. PRECARIEDADE DO CÁRCERE. COMPETÊNCIA DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS ... I - A solicitação de transferência do paciente para presídio ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0254822-0 de T6 - SEXTA TURMA
... A - "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE ... ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PREJUDICADO. IRREGULARIDADES NAS ... REMOÇÕES. PRECARIEDADE DO CÁRCERE. COMPETÊNCIA DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS ... II - O habeas corpus não é meio adequado para analisar as alegações ...
-
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cumprdec - 16952-73.2016.5.90.0000) 24-02-2017
... razoável de provimento de cargos de Juízes do Trabalho Substitutos para ... que se autorize remoções para outros Tribunais, remetendo a este ... Conselho, imediatamente, a nova norma-, bem como prazo de 30 (trinta) ... dias, a contar da ...
-
Período eleitoral não impede concursos e posse de qualquer aprovado
Rafael Oliveira: Período eleitoral não impede posse de concursado
... ções, admissões, demissões sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens, impedimento ao exercício funcional, bem como remoções, transferências ou exonerações ex officio, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de ... -
Acordao N° 1412029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo interno. Direito processual civil. Apelação cível. Ação reivindicatória. Recurso não conhecido. Preliminar. Nulidade da decisão. Ausência de fundamentação. Inocorrente. Mérito. Violação princípio dialeticidade. Razões dissociadas dos fundamentos da sentença. Não conhecimento necessário. Decisão escorreita. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. 1. Inexiste nulidade da decisão
... remoções na chácara Buritizinho/DF ... 4. Restando evidenciado que as razões recursais não combateram a fundamentação lançada na ... sentença, o não ... -
PORTARIA CPV Nº 594, DE 4 DE JULHO DE 2018
... , da Secretaria da Administração, dispensando-a da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Controle de Remoções, bem como da substituição do Diretor de Serviço CJ-02, na Coordenadoria de Provimento e Vacância, da Secretaria de Gestão de Pessoas;II - ...
-
Resultado de HABILITAÇÃO
... ções que lhe confere o artigo 109, §4º, da Lei nº 8.666/93, recebe o recurso administrativo interposto pela empresa Centro Oeste Remoções LTDA, bem como as contrarrazões interpostas pela Soluções Looping LTDA por atender os requisitos de admissibilidade, tempestividade e ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0139979-37.2021.8.19.0001 (Cível), 24-11-2022
Ação onde o autor objetiva a fixação e pagamento de alugueres pelo prazo de ocupação indevida do imóvel por ele arrematado em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal, na forma do Decreto-Lei 70/1966. Sentença de procedência. Apelo da ré. Afigura-se fato incontroverso que o autor arrematou o imóvel situado na Rua Almirante Alexandrino, n°. 2.161, Santa Teresa, Rio de Janeiro-...
... Suspensão de cumprimento dos mandados de ... reintegração, imissão na posse, despejos e ... remoções judiciais durante a crise sanitária ... causada pelo Coronavírus, nos moldes da Lei ... estadual n.º 9.020/2020, que não obsta a fixação ... da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0047046-79.2020.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020
Recurso Inominado nº 0047046-79.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: THAYANE CRISTINE CARVALHO ALUGUEL SOCIAL E INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. RESIDÊNCIA INTERDITADA PELA DEFESA CIVIL. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU PREENCHER OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. PROVIMENTO DO RECURSO DO MUNICÍPIO . RELATÓRIO Trata-se...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000328-32.2018.5.06.0413), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSFERÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. Não comprovados pela reclamante os requisitos para transferência previstos em regulamento de pessoal da empresa vigentes à época da contratação, não faz jus à transferência almejada. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... Com efeito, verifica-se que as remoções administrativas promovidas pela ré não podem consagrar critérios puramente subjetivos, porquanto viabilizariam a infringência das normas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0458664-63.2014.8.19.0001 (Fazendária), 26-03-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0458664-63.2014.8.19.0001 Recorrente: Marilena Alves Dias Recorridos: Município do Rio de Janeiro e outro ALUGUEL SOCIAL E INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS. AUTORA QUE FOI DESALOJADA DO IMÓVEL QUE OCUPAVA, EM RAZÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUTORA QUE NÃO PREENCHE OS...
-
Decisão monocrática Nº 54445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... suspensão imediata de todos os processos, procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurarem os efeitos da crise sanitária da COVID-19 ... (…) 32. Foram trazidos aos autos ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092997-65.2021.8.19.0000 (Cível), 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. ABANDONO DO IMOVEL. APLICAÇÃO DO ART. 1° DA LEI ESTADUAL N° 9.020/2020. DESCABIMENTO. 1 - Aplica-se na espécie a tese da taxatividade mitigada (Tema 988 do STJ), vez que o exame posterior da questão não trará proveito para o interessado que, no caso, pretende reverter medida de imissão na posse sob a
... estabelece a suspensão de todos os mandados de reintegração de posse, imissão ... na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro ... em ações distribuídas durante o estado de calamidade pública em virtude da ... -
Processo nº 0012143-08.2015.8.19.0061 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... remoções" de pessoas residentes em ... áreas de risco, nos casos definidos por ato do ... Governador do Estado.\xE2\x80" ...
-
As transformações do campo judiciário na república
... não podemos deixar de considerar que, se havia uma possível dependência de juízes em relação aos governadores responsáveis por suas remoções e promoções (segundo indicam trabalhos históricos de sociologia) 16 , ela agora pode envolver os juízes e os desembargadores que passaram a ser ...
-
Relatório e Voto com número 5532214-17.2022.8.09.0126 da 4ª Câmara Cível, 15-11-2022
... Validação pelo código: 109087615432563873239265294, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p ... ordens de desocupação, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em ... imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho ...
- Processo nº 0387852-25.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Junio de 2018
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0064034-49.2018.8.19.0001 (Fazendária), 23-09-2019
PROCESSO Nº 0064034-49.2018.8.19.0001 RECORRENTES: JANETE PEREIRA DE JESUS RECORRIDO: : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: ALUGUEL SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. PROVIMENTO DOS RECURSOS PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. Depois de relatada e discutida a matéria objeto da impugnação
- Processo nº 0387873-98.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Junio de 2018
-
Sentença nº 1001349-92.2021.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... ça é omissa, pois fixou a jornada de trabalho sem considerar o acordo de compensação firmado entre as partes, nem o relatório de remoções juntado com a defesa, bem como não se atentou às provas para fixar o intervalo intrajornada.Não há falar em acordo de compensação, uma vez que ...
-
Acórdão nº 70085623817 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 20-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇO DE REGISTROS PÚBLICOS E PROTESTOS DE DOIS IRMÃOS. IMPETRANTE NOMEADA INTERINAMENTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DELEGATÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 80/2009 DO CNJ. REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O mandado de segurança é ação constitucional destinada à proteção de direito líquido e certo, não amparável por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela...
... remoções foram consideradas irregulares, por não serem precedidas de concurso público com finalidade de remoção, pela Resolução nº 80/2009 do Conselho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0318113-91.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-11-2020
PROCESSO Nº 0318113-91.2018.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARLEN VIEIRA DE FREITAS EMENTA: ALUGUEL SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. PROVIMENTO DOS RECURSOS PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. Tratam-se de RECURSOS INOMINADOS interpostos pelo ESTADO...
-
Decisão Monocrática Nº 4025824-54.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 20-09-2019
... 236, § 3º, da CRFB/88. Argumentou, com base em precedente da Suprema Corte, "serem inconstitucionais as remoções de cartórios extrajudiciais sem observância do princípio do concurso público (fl. 05 do incidente n. 50003) (fls. 01-10 do incidente n. 50003). ...