remoções bem
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... As mencionadas regras celetistas, contudo, não se aplicam a remoções do empregado para o exterior — as quais somente podem concretizar-se caso respaldadas por inequívoca aquiesciência do trabalhador ... A) ...
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Decisões Monocráticas nº 128357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... Na espécie, cada recorrente possui uma execução penal individualizada e, portanto, fundamentações distintas quanto às suas remoções para presídios de segurança máxima, bem como para benefícios relacionados às suas execuções ... Destarte, o caso não se enquadra nas ...
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Decisão da Presidência nº 128357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... Na espécie, cada recorrente possui uma execução penal individualizada e, portanto, fundamentações distintas quanto às suas remoções para presídios de segurança máxima, bem como para benefícios relacionados às suas execuções ... Destarte, o caso não se enquadra nas ...
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Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... acordo com o melhor conhecimento científico disponível, de modo a alcançar um equilíbrio entre as emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa na segunda metade deste século, com base na equidade, e no contexto do desenvolvimento sustentável e dos ...
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Decisão monocrática Nº 3555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023
... remoções forçada, esbulho e demais violações de direitos contra eles cometidas; que, em relação aos Danos Materiais descritos na exordial: ... 4.2 ...
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Acórdão nº 71010307908 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... remoções de servidores públicos em seu artigo 58. A remoção, como regra, depende do interesse da Administração em prover vaga em determinada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075857720194058100), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0807585-77.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMILDO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Luciano Lauar De Oliveira APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... outro turno, conforme o próprio postulante argumentou na inicial, no concurso de remoção sobrou a vaga de TABULEIRO DO NORTE, após as remoções ... Todavia, em relação a essa suposta vaga ociosa, pois o último classificado no concurso na Área de Matemática subárea de Álgebra, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074558720194058100), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0807455-87.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DELANNE CRISTINA SOUZA DE SENA FONTINELE ADVOGADO: Luciano Lauar De Oliveira APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... 02 (duas) vagas; b) foi aprovada na 3ª colocação; c) os dois primeiros colocados foram nomeados e empossados; d) O IFCE vem realizando remoções de servidores sem observância a área de conhecimento para a qual o servidor prestou concurso público, preterindo ao chamamento dos candidatos ... -
Decisão monocrática Nº 50064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... a qual devem ser suspensos os “processos, procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurar os efeitos da crise sanitária da COVID-19 ... A decisões proferida pelo Juízo ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027545-46.2019.8.19.0205 (Cível), 07-04-2022
DIREITO CIVIL. Ação de despejo c/c cobrança. Cinge-se a controvérsia recursal ao pedido de suspensão do despejo enquanto estiver vigente a Lei estadual n° 9.020/2020 do Rio de Janeiro, que suspende o cumprimento de ordens de despejo, reintegrações e imissões de posse e remoções no estado durante a pandemia da Covid-19. Com efeito, a Lei Estadual nº 9.020/20 determina a suspensão de todos os...
... de Janeiro, que suspende o cumprimento de ordens de ... despejo, reintegrações e imissões de posse e remoções no ... estado durante a pandemia da Covid-19. Com efeito, a Lei ... Estadual nº 9.020/20 determina a suspensão de todos os ... mandados de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... 36, inciso II, da Lei do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, ou seja, as remoções a pedido do servidor, cujo deferimento, todavia, situa-se no âmbito do poder discricionário da Administração ... A inserção do art. 8.º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127935820184058300), 03-05-2022
PJE 0812793-58.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR. ART. 36, I, DA LEI 8.112/1990. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido, determinando ao INSS que proceda à remoção do autor para a APS Mário Melo, no prazo de...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... /2005, editada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que dispôs sobre os parâmetros objetivos para remoções e promoções sem, contudo, fixar a pontuação para cada critério a ser considerado. 3 ... Argumentam que, para conferir maior lisura e ...
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Espaço e comunidade em face de grandes projetos públicos: conflitos e resistência em face da ação governamental / Space and community in the face of large public projects: conflict and resistance in the face of government action
É sabido que as reformas urbanas devem ocorrer para abranger toda a população que cresce espontaneamente nas cidades. Entretanto, a forma com que estão ocorrendo as intervenções, com remoções sem respeito à legislação, precisa ser investigada e divulgada. O presente artigo, oriundo de uma pesquisa de dissertação, tem a pretensão de apontar as legislações que não foram respeitadas, em função de...
... Entretanto, a forma com que estão ocorrendo as intervenções, com remoções sem respeito à legislação, precisa ser investigada e divulgada. O presente artigo, oriundo de uma pesquisa de dissertação, tem a pretensão de ... -
Decisão monocrática Nº 57265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
... prazo de 6 (seis) meses, a contar da presente decisão, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho ...
- PF não pode ser usada para atingir objetivos políticos, diz diretor da PF responsável pelo combate ao crime organizado
- PF não pode ser usada para atingir objetivos políticos, diz diretor da PF responsável pelo combate ao crime organizado
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048110-93.2021.8.19.0000 (Cível), 20-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de ocorrência de obscuridades, omissões e contradições na decisão que não concedeu efeito suspensivo ao agravo, relativas ao Município em que se localiza o quiosque objeto da demanda, à inclusão de imóveis comerciais na Lei nº 9.020/2020, bem como de ausência de manifestação acerca da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sob a ADPF 828, que determina a...
... prazo de 6 (seis) meses, a contar da decisão, de ... medidas administrativas ou judiciais que resultem ... em despejos, desocupações, remoções" forçadas ou ... reintegrações de posse. Erro material configurado, ... no que tange ao Município que se localiza o ... quiosque objeto da controv\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... cautelar anteriormente deferida, determinou a suspensão, até 31.10.2022, de medidas judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções" forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia para populações vulneráveis. Liminar deferida ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 49250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... suspensão imediata de todos os processos, procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurarem os efeitos da crise sanitária da COVID-19 ... II. Fundamentos de fato ... 2. O ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055741-88.2021.8.19.0000 (Criminal), 05-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ADQUIRIDO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. OCUPAÇÃO DO BEM PELOS MUTUÁRIOS ANTERIORES, ORA AGRAVANTES. RECURSO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DETERMINANDO A NOTIFICAÇÃO DOS RÉUS/AGRAVANTES PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS E, EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. OS...
... 9.020/2020 (QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DE TODOS ... OS MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, IMISSÃO ... NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU ... EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ... CONTA COM PLENA APLICABILIDADE. TANTO QUE A SUA ... EFICÁCIA FOI REESTABELECIDA NA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199884-51.2013.8.19.0001 (Criminal), 27-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALUGUEL SOCIAL. PLEITO FORMULADO EM FACE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO REFERIDO BENEFÍCIO, OUTRO SIMILAR OU ASSENTAMENTO EM PROGRAMA ESTATAL DE HABITAÇÃO, BEM COMO O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA QUE DEMONSTRA QUE A INTERDIÇÃO SE DEU EM RAZÃO DE...
... NECESSIDADES ADVINDAS DE DESTRUIÇÃO TOTAL ... OU PARCIAL DE IMÓVEL RESIDENCIAL EM RAZÃO ... DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE REMOÇÕES DE ... ÁREAS DE RISCO. DECRETO ESTADUAL Nº 44.052 ... SE NÃO HOUVE CALAMIDADE PÚBLICA, DESASTRE ... OU O IMÓVEL NÃO ESTÁ LOCALIZADO EM ÁREA ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 1036008-65.2011.8.19.0002 (Cível), 24-08-2023
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Aluguel social. Comprovação da interdição do imóvel onde residiam os autores, bem como do preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento do benefício, que, todavia, deve ser limitado a 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período (art. 1º, §1º, do Decreto nº 43.091/11, e art. 6º, § 3º, da Lei municipal nº 2.425/07). Descabimento do recebimento...
... residencial do beneficiário, decorrente de calamidade pública ou de ... remoções de pessoas residentes em áreas de risco, e, portanto, não tem ... natureza indenizatória. Precedentes. Reforma parcial da sentença para ... -
Acórdão Nº 921739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL. SERVENTIA CRIADA ... PELA LEI 6.986/75, SOB O REGIME PRIVATIZADO DE ... SUCESSIVAS REMOÇÕES, SEMPRE ATUOU, DESDE A ... POSSE ANO DE 1977, SEM SOLUÇÃO DE ... CONTINUIDADE, EM SERVENTIA SOB O REGIME ... PRIVATIZADO DE CUSTAS. EXCEÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1380439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... de policiais e recursos materiais do 6º Batalhão de Polícia Militar de Corumbá, bem como a vedação de realizar transferências ou remoções sem permuta e a obrigação de fazer com que as equipes/guarnições/patrulhas trabalhem completas e, por fim, a reativação de postos da PM e da ...