remuneração do trabalho pericial
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-37300-91.2006.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Não há de se falar na possibilidade da pretendida compensação com o benefício percebido do órgão previdenciário. Isso porque as situações se mostram distintas, o que obsta a compensação entre os benefícios. Precedentes. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE
... , o Tribunal Regional registra a conclusão alcançada pelo laudo pericial, no sentido de que houve redução da capacidade laborativa no percentual ... vitalícia fica estipulada em 30% do valor de sua última remuneração, observados os limites definidos na fundamentação do acórdão. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197000-81.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... é possível a concessão de vantagem ou aumento de remuneração dos empregados da Fundação Municipal de Saúde. Precedente ... - CARACTERIZAÇÃO A decisão regional baseou-se em prova pericial, que revelou o enquadramento das atividades do Reclamante na situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2418100-10.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... lesão e o grau de comprometimento da capacidade laboral; a remuneração do trabalhador à época do acidente; sua expectativa de sobrevida" ... laboral, a princípio, é total, conforme conclusões do laudo pericial" ... ( ... ) e aposentadoria por invalidez concedida ao obreiro; a remuneraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137700-87.2008.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ... do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174100-62.2006.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - 1. PENSÃO VITALÍCIA. Segundo a Corte de origem, a reclamante pretendeu a instituição de pensão vitalícia, ao argumento de que sua incapacidade para o trabalho era total e permanente, o que foi indeferido, considerando-se que a prova demonstrou que a incapacidade é apenas parcial e temporária. Nesse contexto, a pretensão de obter pensão vitalícia ao argumento
... de natureza salarial em juízo, com o consequente aumento da remuneração, o empregado tem direito às diferenças do seguro-desemprego daí ... Limita-se a afirmar a invalidade da prova pericial, alegando que a utilização de EPI de alta qualidade neutralizava o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1693/1999-031-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Octubre de 2004
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. 1. Salvo em caso de confissão (CPC, 400, inc. I) ou de inutilidade ou impertinência da prova, ao Juiz não é dado indeferir a produção de prova testemunhal sobre fatos relevantes, pertinentes e controvertidos da causa. 2. Caracterizada a controvérsia acerca da remuneração do Empregado ou de qualquer outro fato importante para o...
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL ... 1. Salvo em caso de confissão (CPC, 400, inc. I) ou de inutilidade ... 2. Caracterizada a controvérsia acerca da remuneração do Empregado ou de qualquer outro fato importante para o justo deslinde do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83400-76.2008.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)". Assim, a concessão parcial ... a atividade perigosa, ante a constatação, destacada no laudo pericial, de que "quanto à atividade do reclamante (Motorista), o mesmo não era o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... O próprio laudo pericial atesta que os ruídos oscilavam de 83 a 104 dB (A), tendo o reclamante ... a utilização do valor de R$1.158,02, apontado como 'remuneração para fins rescisórios', na medida em que, consoante atestam os recibos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , devendo a pensão mensal vitalícia ser fixada com base na remuneração que o reclamante perceberia caso estivesse em atividade, o que claramente ... ção ao pagamento com despesas médicas com fundamento no laudo pericial e levando em consideração a complexidade e o notório dispêndio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-332600-75.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Na hipótese, o Regional, com amparo na prova pericial e por entender contraditório o depoimento testemunhal, concluiu que o ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT). Dessa forma, abolida parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172600-28.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ão mensal vitalícia pelo dano material em 8,4% da última remuneração percebida pelo trabalhador, considerou-se o percentual de 12% de redução ... Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei. A prova pericial demonstrou o nexo de causalidade entre a perda auditiva sofrida pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão foi proferida com base nas provas dos autos, mormente no laudo pericial emprestado dos autos RT 2553/2010, juntado aos presentes autos, no qual ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão foi proferida com base nas provas dos autos, mormente no laudo pericial emprestado dos autos RT 2553/2010, juntado aos presentes autos, no qual ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão foi proferida com base nas provas dos autos, mormente no laudo pericial emprestado dos autos RT 2553/2010, juntado aos presentes autos, no qual ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão foi proferida com base nas provas dos autos, mormente no laudo pericial emprestado dos autos RT 2553/2010, juntado aos presentes autos, no qual ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão foi proferida com base nas provas dos autos, mormente no laudo pericial emprestado dos autos RT 2553/2010, juntado aos presentes autos, no qual ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão foi proferida com base nas provas dos autos, mormente no laudo pericial emprestado dos autos RT 2553/2010, juntado aos presentes autos, no qual ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão foi proferida com base nas provas dos autos, mormente no laudo pericial emprestado dos autos RT 2553/2010, juntado aos presentes autos, no qual ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
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Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... no laudo pericial, de que o Reclamante, ... remuneração, torna-se imperiosa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9800-90.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... não concedido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos da Súmula 437 deste Tribunal ... Diante da ausência de nexo de causalidade, constatada em laudo pericial, entre a patologia do reclamante (tendinopatia no ombro esquerdo) e as ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... , DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder ... Carreira da Seguridade Social e do Trabalho Art. 24. Os Anexos III-A e V da Lei nº 10.483, ... Federal e Carreira de Supervisor Médico-Pericial Art. 79. Os Anexos XV e XVI da Lei nº 11.907, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-41.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... assentado "Ocorre que, malgrado o reclamante, segundo o laudo pericial (fls. 431), seja portador de doença crônica degenerativa de sua coluna ... ao deferir a pensão em valor correspondente a apenas 20% da remuneração percebida pelo reclamante, incorreu em ofensa ao artigo 950, caput e 944, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93100-34.2009.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 7º, XIII, da Carta Magna, com a remuneração extra das horas que o excederem. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO ... 818 da CLT e 333 do CPC, quando o julgador, com base na prova pericial produzida, decide pela procedência do pedido. Todo o acervo instrutório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-812-57.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... em 09, 10 e 11.06.2010) É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da ... conjunto probatório dos autos, mormente a prova técnica (laudo pericial), concluiu que o reclamante faz jus ao recebimento do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-65.2007.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... a OJ nº 397 da SBDI-1, in verbis: "O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas ... pericial contábil, que o reclamante não tem direito ao PEV - Programa de ...