renajud rs
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Decisão Monocrática N° 07437703020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. ART. 782 DO CPC/2015. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO. REGISTRO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. [...] 5. O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfaçã
... Pg.: Sem Pgina Cadastrada. ? g.n.); AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUO. REITERAO DE PESQUISA. SISBAJUD E RENAJUD. SUFICINCIA DO CRITRIO TEMPORAL. TRANSCURSO DE LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A UM ANO. RECURSO PROVIDO. [ ... ] 2.2. Essa espcie de postulao deve ser ... -
Decisão Monocrática N° 07303557720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. ART. 782 DO CPC/2015. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO. REGISTRO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. [...] 5. O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfaçã
... Pg.: Sem Pgina Cadastrada. ? g.n.); AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUO. REITERAO DE PESQUISA. SISBAJUD E RENAJUD. SUFICINCIA DO CRITRIO TEMPORAL. TRANSCURSO DE LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A UM ANO. RECURSO PROVIDO. [ ... ] 2.2. Essa espcie de postulao deve ser ... -
Acórdão Nº 0029000-88.2005.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pela exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execuçã
... Requer a consulta aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB, dentre outros mencionados na petição protocolada na instância de origem ... O magistrado a quo assim decidiu (ID. 1bebffe): ... -
Acórdão Nº 0040800-97.1996.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RENOVAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências...
... pelo Juízo a quo que indeferiu o pedido de desarquivamento do feito e a realização de novas diligências (consultas aos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e CNIB) para fins de verificação acerca da existência de valores, veículos ou imóveis registrados em nome dos executados. Alega que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00074017820154058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0007401-78.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RESTAURANTE ENCONTRO DOS ARTISTAS LTDA - EPP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros ...
... Certidão, em 22/03/2016, de que decorreu prazo de citação sem manifestação do executado ... b) BACENJUD e RENAJUD negativos ... c) Certidão, em 10/05/2016, de suspensão por um ano com base no art.40 da Lei nº 6.830/1980. Remessa à União em 16/05/2016 ... -
Acórdão Nº 0001200-05.1996.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. RENOVAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelos exequentes (utilização de convênios), porquanto há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execução em face de eventual alteração da situação financeira dos executados.
... vista a ausência de pagamento do débito por parte dos executados, postulou a realização de diligências (consultas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP) para fins de verificação acerca da existência de valores e/ou veículos ou imóveis registrados em nome dos executados, o que ... -
Decisão Monocrática nº 70085509024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14-01-2022
... com a jurisprudência paradigmática do Superior Tribunal de Justiça, não há óbice à realização de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, porque são ferramentas colocadas à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação do seu crédito, sendo dispensável o ...
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Acórdão Nº 0021091-20.2017.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execuçã
... Houve novação do acordo por meio de petição (ID. ec707e8), restando novamente ele inadimplido ... Realizadas consultas ao Bacenjud e Renajud (ID. 6c37b6b e ID. 07c593e) em nome da executada, não houve a obtenção de êxito, tendo sido incluído o nome da empresa no Cadastro Nacional de ... -
Acórdão Nº 0024300-69.2005.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execuçã
... CONSULTA AOS CONVÊNIOS INSTITUCIONAIS ... O exequente requer sejam efetuadas consultas atuais aos convênios institucionais (BACENJUD, RENAJUD , CNIB, INFOJUD-DIRPF/INFOJUD-DOI e outros que possam ser requeridos), buscando localizar bens/informações que possam viabilizar a execução e ... -
Acórdão Nº 0020575-79.2015.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execução em face de eventual alteração...
... caso, infrutíferas as diligências executórias em nome da empresa, bem como em nome do proprietário pessoa física, tais como (BACENJUD, RENAJUD, JUCIRS, INFOJUD, BNDT, MPA, SERASA, DETRAN) ... Sinala-se que obteve-se resultado parcial via BACENJUD no valor de R$ 2.305,67, em 18-04-2017 (ID ... -
Acórdão Nº 0020376-11.2013.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pela exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execução em face de eventual alteração da situação financeira...
... , da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que prevê a utilização dos sistemas Bacenjud, INFOJUD, RENAJUD e SIMBA. Refere que a conjugação do art. 878 da CLT com os demais dispositivos constitucionais (art. 5, LXXVIII da CRFB) e infraconstitucionais de ... -
Acórdão Nº 0000823-26.2015.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS . Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução, com a renovação das medidas executórias requeridas pela exequente (utilização de convênios), porquanto, considerado o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execução, em face de eventual...
... Sustenta que em face do tempo transcorrido das tentativas de bloqueio de valores e consulta ao convênio RENAJUD, cabíveis os requerimentos de renovação das mesmas e o prosseguimento da execução. Pugna pela reforma da decisão ... A origem assim consignou ... -
Decisão Monocrática nº 52529001220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 15-12-2022
... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB E SREI, PORQUE SÃO FERRAMENTAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO ...
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Decisão Monocrática nº 52427645320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 15-12-2022
... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB E SREI, PORQUE SÃO FERRAMENTAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO ...
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Decisão Monocrática nº 70085645703 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 21-07-2022
... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, PORQUE SÃO FERRAMENTAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO DISPENSÁVEL O ...
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Decisão Monocrática nº 52261908620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 19-01-2022
... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, PORQUE SÃO FERRAMENTAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO DISPENSÁVEL O ...
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Decisão Monocrática nº 50890541320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-05-2022
... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, PORQUE SÃO FERRAMENTAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO DISPENSÁVEL O ...
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Decisão Monocrática nº 52185518020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-11-2022
... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB E SREI, PORQUE SÃO FERRAMENTAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO ...
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Decisão Monocrática nº 52157457220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-10-2022
... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, PORQUE SÃO FERRAMENTAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO DISPENSÁVEL O ...
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Decisão Monocrática nº 52145236920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-10-2022
... 2. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, PORQUE SÃO FERRAMENTAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO DISPENSÁVEL O ...
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Decisão Monocrática nº 50216998320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 12-02-2022
... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, PORQUE SÃO FERRAMENTAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO DISPENSÁVEL O ...
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Decisão Monocrática nº 52133406320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-10-2022
... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E INFOSEG, PORQUE SÃO FERRAMENTAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO ...
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Decisão Monocrática nº 50960286620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 19-05-2022
... do contrato e de afastamento das restrições à circulação e à transferência do bem financiado, implementadas por meio do sistema Renajud, implicaria supressão de instância ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Decisão Monocrática nº 50032455520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 12-01-2022
... e apreensão, não há óbice à inscrição de restrição de circulação no registro do veículo junto ao DETRAN, por meio do sistema RENAJUD, diante do disposto no artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei n. 911/1969 ... 6. Recurso que contraria a pacífica jurisprudência do STJ, consolidada ...
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Acórdão Nº 0021357-59.2017.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
... : BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização da pessoa jurídica); RENAJUD; SEFAZ - RS; SERASAJUD e SIMBA ... Diante do exposto, nega-se provimento ao agravo de petição interposto pela exequente ... AssinaturaLUCIA ...