renajud rs
-
Decisão Monocrática nº 50627149520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-03-2023
... CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM CONSTRITOS ...
-
Decisão Monocrática nº 51946179320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-10-2022
... CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA PARTE DEVEDORA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM ...
-
Decisão Monocrática nº 50649537220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-03-2023
... CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA PARTE DEVEDORA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM ...
-
Decisão Monocrática nº 50642954820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-03-2023
... CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM CONSTRITOS ...
-
Decisão Monocrática nº 51030902620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-04-2023
... CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA PARTE DEVEDORA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003438820138150311), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000343-88.2013.8.15.0311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: ANDRE COIMBRA CORDEIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL APURADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III, CPC....
... De acordo com a movimentação processual, o IBAMA teve ciência da pesquisa positiva do RENAJUD em 08/08/17, tendo peticionado em 10/08/17 informando os veículos sobre os quais deveria recair a penhora; apenas em agosto de 2018 os autos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112038020194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0811203-80.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA W3 LTDA ADVOGADO: Jose Fernandes Do Nascimento e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AFASTADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO...
... Renajud, o que foi deferido em 06.02.2017 e cumprido em 18.03.2019. Nesse sentido, contando-se o início do prazo prescricional em 24.11.2011, data da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08184068820204058300), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0818406-88.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUARARAPES PARKING LTDA. ADVOGADO: Jessica Oliveira Santos e outro ADVOGADO: Maria Beatriz Correa Piquet Goncalves APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara...
... No entanto, conforme informação extraída do sistema Renajud, não existe manifestação da empresa pública federal no sentido de retomar o automóvel. Assim, a conclusão a que se chega é que o veículo ... -
Acórdão Nº 4027110-96.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... EXECUTADA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... E POR ESTA EGRÉGIA CORTE. DECISÃO MODIFICADA ... O sistema RENAJUD, assim como o BACENJUD e o INFOJUD (sistema ... eletrônico de comunicação entre o Poder ... Judiciário e a Secretaria da Receita Federal do ...
-
Acórdão Nº 4002187-69.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... DECISÃO MODIFICADA. CONFIRMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL ... "[ ... ] O sistema RENAJUD, assim como o BACENJUD e o INFOJUD (sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e a Secretaria da Receita Federal do Brasil), ...
-
Acórdão nº 1026057-60.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMA INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS – POSSIBILIDADE – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. “O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios
... 1. “O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o ... -
Acórdão Nº 4032378-34.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... "[ ... ] O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, não sendo necessário o ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04651229-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-11-2014
... a retenção do bem; e iii) Seja efetuado o bloqueio do ... veículo “on line” junto ao DETRAN via RENAJUD, de ... modo a impedir a sua transferência a terceiros, ou ... alternativamente, caso haja impossibilidade da utilização ... deste sistema, seja ...
-
Decisão Monocrática Nº 4022283-42.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-07-2019
... nos autos do Cumprimento de Sentença proferida na Ação Monitória 0304715-62.2018.8.24.0058, que indeferiu a utilização dos Sistemas Renajud e Infojud ... Alega o agravante, em síntese, que ajuizou ação monitória para receber o valor de R$ 117.276,34, decorrente ...
-
Acórdão Nº 5032472-28.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, é no sentido de ser lícito a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente. A propósito:"O STJ possui compreensão firmada de que é legal a ...
-
Acórdão Nº 5000052-40.2011.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... , em 03.08.2020, sustentando, nesta oportunidade, a inocorrência da prescrição intercorrente e requerendo a busca de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD e a inclusão do débito executado no cadastro de inadimplentes através do convênio SERASAJUD ... Nessa senda, considerando que no ...
-
Decisao Nº 0751866-71.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 06-10-2020
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TFF. PRESCRIÇÃO DIRETA. INOCORRÊNCIA. PROPOSITURA DA DEMANDA POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LC N.º 118/2005. DESPACHO CITATÓRIO. INTERRUPÇÃO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE CONSTRIÇÃO DE BENS MÓVEIS ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. PLEITO DE CITAÇÃO DO...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE CONSTRIÇÃO DE BENS MÓVEIS ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. PLEITO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO EM NOVO ENDEREÇO. DILIGÊNCIA QUE NÃO FOI REGULARMENTE IMPLEMENTADA. NECESSIDADE DE ... -
Decisão Monocrática N° 07234262820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. ART. 782 DO CPC/2015. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO. REGISTRO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. (...) 5. O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfaçã
... - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judicirio (com a reiterao automtica das ordens de bloqueio ? funcionalidade denominada ?teimosinha?); RENAJUD - Restries Judiciais Sobre Veculos Automotores; e INFOJUD - Sistema de Informaes ao Judicirio. Nas razes recursais (ID 47825056), o agravante ... -
Acórdão Nº 0012200-35.1998.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execuçã
... com adoção de todas as medidas disponíveis no sistema do TRT4 que ainda não foram executadas nos presentes autos (SIMBA, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD-DIRF e INFOJUD-DOI) ... Intime-se ... Porto Alegre, 02 de julho de 2020 (quinta-feira) ... Cabeçalho do acórdão ... -
Decisão Monocrática N° 07244170420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. ART. 782 DO CPC/2015. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO. REGISTRO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. (...) 5. O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfaçã
... 2. No se mostra razovel o deferimento de novos pedidos de bloqueio de valores via Sisbajud (ID 85058719), Renajud (IDs 85058721 e 85058720) e CCS-Bacen (j abrangido pelo sistema Sisbajud) em relao aos executados Tiago Costa Pereira e Paulo Henrique Caldas ... -
Acórdão Nº 4031771-21.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD A FIM DE BUSCAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS VIAS ...
-
Decisão Monocrática nº 51167190420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-06-2022
... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, PORQUE SÃO FERRAMENTAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO DISPENSÁVEL O ...
-
Decisão Monocrática nº 50592587420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-03-2022
... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, PORQUE SÃO FERRAMENTAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO DISPENSÁVEL O ...
-
Acórdão Nº 0114600-17.2003.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execução em face de eventual alteração da situação financeira dos executados.
... decisão de origem que indeferiu o pedido de desarquivamento do feito e realização de novas diligências (consultas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP) para fins de verificação acerca da existência de valores e/ou veículos ou imóveis registrados em nome dos executados. Alega ... -
Acórdão Nº 0129100-23.2005.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RENOVAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências...
... pelo Juízo a quo que indeferiu o pedido de desarquivamento do feito e a realização de novas diligências (consultas aos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e CNIB) para fins de verificação acerca da existência de valores, veículos ou imóveis registrados em nome dos executados. Alega que, ...