renajud rs
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Decisão Monocrática nº 50546223120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. I. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E CNIB, SEM A NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS. II. ESTE TRIBUNAL NÃO POSSUI CONVÊNIO PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOSEG, CONSOANTE INFORMAÇÃO PRESTADA PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO RS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... I. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E CNIB, SEM A NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS ... II. ESTE TRIBUNAL NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061161220204050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0806116-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: FRANCISCA DE MARIA E SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: Paula Gomes Tavares Sette AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... 216/218 dos autos físicos) ... 16. No dia 19 de fevereiro de 2014, a União Federal requereu a consulta ao sistema RENAJUD e INFOJUD e a consequente penhora caso fosse localizado algum bem (conforme constam nas págs. 308/309 - ordem crescente e fls. 220/221 dos ... -
Decisão Monocrática nº 50095266120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 29-01-2021
... DO TJRS.1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, É LEGAL A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, PORQUANTO SÃO MEIOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS, DISPENSANDO-SE O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5063107-85.2017.4.04.0000), 15-01-2018
... DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS em face da decisão que indeferiu o pedido de utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD com a finalidade de localização do endereço da executada ... Informa que NAIR ADAMY não foi localizada para fins de citação ...
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Acórdão nº 1.0000.22.201893-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO - POSSIBILIDADE - PENHORA DE DINHEIRO - MODALIDADE ON-LINE - INTELIGÊNCIA DO ART. 854 DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- O STJ firmou entendimento de que é desnecessário o esgotamento de diligências de buscas por bens do executado para realização de...
... Superior Tribunal de Justia, em razo da proteo do sigilo fiscal do executado, somente admitia a consulta aos sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud nos casos excepcionais e quando demonstrado pelo exequente que haviam sido esgotados todos os meios sua disposio para obter informaes de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.201893-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO - POSSIBILIDADE - PENHORA DE DINHEIRO - MODALIDADE ON-LINE - INTELIGÊNCIA DO ART. 854 DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- O STJ firmou entendimento de que é desnecessário o esgotamento de diligências de buscas por bens do executado para realização de...
... Superior Tribunal de Justia, em razo da proteo do sigilo fiscal do executado, somente admitia a consulta aos sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud nos casos excepcionais e quando demonstrado pelo exequente que haviam sido esgotados todos os meios sua disposio para obter informaes de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059748-02.2016.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2019
A C Ó R D Ã O Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Decisão que indeferiu o pedido de consulta ao RENAJUD. Reforma. Estado do Rio de Janeiro somente possui acesso aos veículos que se encontram registrados em seu território. Por outro lado, o sistema RENAJUD possui acesso ao DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) possibilidade de consulta em qualquer Estado da federação. Garantia da...
... A C Ó R D Ã O ... Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Decisão que ... indeferiu o pedido de consulta ao RENAJUD. Reforma ... Estado do Rio de Janeiro somente possui acesso aos ... veículos que se encontram registrados em seu território ... Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008734720094058200), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000873-47.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TARCISIO NAVARRO BURITI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40, LEI Nº 6.830/80. RESP REPETITIVO Nº 1.340.553. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de apelação interposta pela Fazenda Nacional...
... íodo de 09/02/2008 a 08/11/2008, acarretando a interrupção do prazo prescricional; 3) foram efetuadas diligências através do BACENJUD e RENAJUD; 4) não houve inércia imputável ao exequente. Ao final, requer o provimento do recurso ... Contrarrazões não apresentadas ... Por força de ... -
Acórdão Nº 5042930-07.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, é no sentido de ser lícito a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente. A propósito:"O STJ possui compreensão firmada de que é legal a ...
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Acórdão Nº 5001153-08.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... Superior Tribunal de Justia, nosentido de ser lcito arealizao de pesquisas nos sistemasdisponibilizados ao Judicirio, tais como Bacenjud, Renajud,Infojud e Infosegporquanto so meios colocados disposio da parte exequente.A propsito:"O STJ possui compreenso firmada de que legal a realizao de ...
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Acórdão Nº 5001900-21.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... Superior Tribunal de Justia, nosentido de ser lcito arealizao de pesquisas nos sistemasdisponibilizados ao Judicirio, tais como Bacenjud, Renajud,Infojud e Infosegporquanto so meios colocados disposio da parte exequente.A propsito:"O STJ possui compreenso firmada de que legal a realizao de ...
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Decisão Monocrática nº 50171116720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-01-2021
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA DESCABIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE TÓPICO ... CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO DEVEDOR. desnecessidade de prévia indicação dos bens a serem constritos ...
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Decisão Monocrática nº 51400216220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA E DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL. PRINCÍPIOS DA ...
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Acórdão Nº 4031574-66.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... CPC/2015). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... UTILIZAÇÃO DOS SISTEMA RENAJUD ... DO EXEQUENTE ... POSSIBILIDADE ... SISTEMA INFORMATIZADO QUE COLABORA PARA CELERIDADE DO PROCESSO E ... EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... depósitos em dinheiro ou aplicações financeiras em contas bancárias, via sistema SISBAJUD, bem como de veículos, por meio do sistema RENAJUD. Não se desconhece que há entendimento - inclusive no TRF da 5ª Região - no sentido de que a penhora dita "prévia", antes da citação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000306520108150301), 17-03-2020
PJE 0000030-65.2010.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP contra sentença que extinguiu a presente execução fiscal, por reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente. 2. Recurso em que se sustenta, em síntese, que a...
... Requerida a inserção de restrições via RENAJUD, houve deferimento da diligência, que não pôde ser cumprida por motivos operacionais, conforme certificado pela Secretaria em 16/04/2018 ... Esta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006956920174058302), 28-01-2020
PJE Nº 0800695-69.2017.4.05.8302 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NO NOME DA PESSOA FÍSICA DO ALIENANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL, objetivando a reforma da sentença que julgou procedente o pedido formulado em embargos de terceiro...
... , quando da aquisição do veículo pelo embargante, não havia qualquer restrição sobre o bem, considerando que o registro de inclusão no RENAJUD somente ocorreu em 07/01/2013, não tendo o adquirente como certificar-se da existência de dívida ativa em nome da pessoa física, em face da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008303020108020051), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0000830-30.2010.8.02.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: S. GOMES DOS SANTOS & CIA LTDA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Trata-se de...
... Relata que a citação da executada foi efetuada por edital em 23/05/2014, tendo a Fazenda requerido o bloqueio RENAJUD em 20/03/2015 e também a indisponibilidade de outros bens em 01/12/2015. Afirma que, em 07/06/2018, foi lavrado termo de penhora de veículo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121184120124058300), 11-03-2021
PROCESSO Nº: 0012118-41.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: R & P PLANEJAMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Batista De Carvalho Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO...
... 40, da LEF, além de nova busca por bens via RENAJUD. Apenas em 20.01.2014 (pág. 125), a Fazenda Nacional foi intimada. Em 24.01.2014 (pág. 126), a exequente pleiteou a suspensão do feito nos moldes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078185620214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0807818-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: CLAUDIO EDSON DE SANTANA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818715-17.2017.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA
... 3º, II, combinado com o art. 82 do Decreto nº 6.514/08 (apresentar informação falsa, enganosa nos sistemas oficiais de controle). Após RENAJUD e BACENJUD negativos, requereu o exequente a utilização do sistema INFOJUD ... 2. Entendeu o magistrado de primeiro grau que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00100903120064058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0010090-31.2006.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM APELADO: CRISTINA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES S/A ADVOGADO: Maxmiliano De Moura Cardoso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
... Ademais, o juízo deferiu os demais pedidos da exequente de busca eletrônica de bens através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e aplicação do CNIB, porém, o resultado das pesquisas em todos os sistemas foi negativo ... Desta feita, não parece razoável tolerar ... -
Decisão Monocrática nº 50642954820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-03-2023
... CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM CONSTRITOS ...
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Decisão Monocrática nº 50627149520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-03-2023
... CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM CONSTRITOS ...
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Decisão Monocrática nº 51946179320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-10-2022
... CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA PARTE DEVEDORA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM ...
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Decisão Monocrática nº 50649537220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-03-2023
... CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA PARTE DEVEDORA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM ...