renda cidadã
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Acórdão, Processo nº 5153594-65.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... à pessoa deficiente e ao idoso maior de sessenta e cinco anos cuja renda familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. In ... A família ainda era beneficiária do Programa Renda Cidadã e recebia R$80,00 por mês ... Foram informadas despesas no montante de ...
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A Reforma Trabalhista e os impactos na Previdência Social
... é indispensável que se analise se ele abrange os programas de renda mínima ou renda cidadã, tão difundidos no Brasil nos últimos anos ...
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Acórdão, Processo nº 0025364-95.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... tê-lo suprido pela família; e, originalmente, à constatação de renda mensal per capita não superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo ... , apenas, com a transferência de R$ 80,00, do Programa Renda Cidadã ... Cabe lembrar, contudo, que, na contabilização da renda familiar, ...
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Acórdão, Processo nº 0000710-06.2015.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... , de 01/08/1987 a 27/03/1995 e como segurada facultativa de baixa renda de 01/03/2012 a 30/11/2014 e de 01/01/2015 a 30/04/2015 ... O laudo ... - Programa Bolsa Família do governo federal ou no Programa Renda Cidadã do governo estadual ... - Dessa forma, os recolhimentos realizados como ...
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Acórdão, Processo nº 5051141-55.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... A Lei nº 6.179/74 instituiu, em nosso ordenamento jurídico, a renda mensal vitalícia, passando a ser amparados pela Previdência Social os ... exclusivamente de benefício de transferência de renda – Renda Cidadã, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais). ( ... ) Em face do exposto, no ...
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Acórdão, Processo nº 0000183-58.2014.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... de prover a manuteno da pessoa com deficincia ou idosa a famlia cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salrio-mnimo. (Redao ...
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Acórdão, Processo nº 5071500-26.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... por idoso “não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS” ... Contudo, diante do ... familiar decorre do programa Comida na Mesa (R$ 100,00) e da Renda Cidadã (R$ 80,00). Informou, ainda, que o avô da autora contribui com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001545220164058308), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800154-52.2016.4.05.8308 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICÍPIO DE PETROLINA. e outro ADVOGADO: Ana Paula Lima Da Costa Santos APELADO: MICHELLE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Eliane Cordeiro Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR
... teria entendido que ela não se enquadrava no conceito de baixa renda, para fim do referido programa, porquanto a média remuneratória familiar ... uma relação contratual de financiamento, mas a relação entre a cidadã potencialmente beneficiária de um programa social e a entidade ... -
Acórdão, Processo nº 0000948-87.2014.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... restou apurado, a denunciada prestou informações falsas acerca da renda do seu núcleo familiar, o que lhe possibilitou auferir pecúnia advinda ... as famílias cadastradas no Bolsa Família e no programa Renda Cidadã (fls. 91) ... ( ... )” Da análise do conteúdo acima transcrito ...
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Acórdão, Processo nº 5049206-77.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022
... ção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo' ... de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais) e programa renda cidadã no valor de R$80,00 (oitenta reais)”.“O genitor ajuda com o pagamento ...
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Acórdão, Processo nº 5072292-19.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... a vida independente e para o trabalho ou pessoa idosa, bem como ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.Considera-se pessoa com ... de pedreiro e a requerente é beneficiária do programa Renda Cidadã. Não foram relatadas despesas extraordinárias e os medicamentos são ...
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Acórdão, Processo nº 5407077-94.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... incapaz de prover a sua manutenção por integrar família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo ... da ajuda da irmã, não recebe bolsa família não recebe renda cidadã. Não é acompanhado pela assistência social do município, embora tenha ...
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Acórdão, Processo nº 5032971-74.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 10-04-2019
... 20 da Lei 8.742/93 estabeleceu para a sua aferição o critério de renda familiar per capita, observado o limite de um quarto do salário mínimo, ... pelo neto Kaique, no valor de R$ 125,00, e benefício de renda cidadã (R$ 85,00). As contas de água e luz continuam sendo pagas pela filha que ...
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'Não adianta você criar um programa social e degringolar o lado fiscal da economia', diz secretário de Guedes
... propôs a reformulação do Bolsa Família para uma programa chamado Renda Brasil, que usaria recursos de programas considerados ineficientes, como o ... A equipe econômica também sugeriu a reformulação para o Renda Cidadã, que usaria recursos de precatórios e Fundeb para ampliar a ...
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Não adianta você criar um programa social e degringolar o lado fiscal da economia, diz secretário de Guedes
... propôs a reformulação do Bolsa Família para uma programa chamado Renda Brasil, que usaria recursos de programas considerados ineficientes, como o ... A equipe econômica também sugeriu a reformulação para o Renda Cidadã, que usaria recursos de precatórios e Fundeb para ampliar a ...
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Acórdão, Processo nº 0004652-17.2019.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-12-2021
... a manuteno da pessoa portadora de deficincia ou idosa aquela com renda mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salrio mnimo (art. 20, 3, ...
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Acórdão, Processo nº 0001135-27.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-04-2022
... 08 – CADÚNICO) ... Tem atualmente como única fonte de renda o Auxílio-Emergencial, no valor de R$ 300,00. Anteriormente a criação ... recebidos através do Programa Bolsa Família e do Programa Renda Cidadã ... Ressalto que o extrato do CNIS da autora, em anexo ao feito (doc. 02 ...
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As idas e vindas da proposta
Ampliao do Bolsa FamliaEm julho, o Renda Brasil ganha fora dentro da equipe econmica. Objetivo era criar programa ...
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Auxílio emergencial: Senado conclui votação e aprova PEC que libera pagamento do benefício; texto vai à Câmara
... Nós precisamos de saúde, emprego e renda — disse o ministro ... Auxílio fora do teto ... A PEC permite que as ... ção de um programa social no Brasil de renda mínima, de renda cidadã, que possa dar dignidade a essa camada social que precisará desse alento ...
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Auxílio emergencial: Senado conclui votação e aprova PEC que libera pagamento do benefício; texto vai à Câmara
... Nós precisamos de saúde, emprego e renda — disse o ministro ... Auxílio fora do teto ... A PEC permite que as ... ção de um programa social no Brasil de renda mínima, de renda cidadã, que possa dar dignidade a essa camada social que precisará desse alento ...
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Condições financeiras pioram e ameaçam retomada em 2021, diz Ibre/FGV
... s idas e vindas do governo sobre a criao de um programa de renda mnima substituto do Bolsa Famlia, que levantou muitas dvidas sobre quais ...
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Acórdão, Processo nº 5165035-43.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-10-2022
... óbito do sogro da autora, qualificado como aposentado; v) extrato da renda cidadã emitida pela SEDS – Secretaria de Desenvolvimento Social -, ...
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Auxílio emergencial: Senado conclui votação e aprova PEC que libera pagamento do benefício; texto vai à Câmara
... , Pacheco afirmou que o governo crie um programa social de renda mínima "perene" ... — Uma vez aprovada a PEC que viabiliza o auxílio ... ção de um programa social no Brasil de renda mínima, de renda cidadã, que possa dar dignidade a essa camada social que precisará desse alento ...
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Auxílio emergencial: Senado conclui votação e aprova PEC que libera pagamento do benefício; texto vai à Câmara
... , Pacheco afirmou que o governo crie um programa social de renda mínima "perene" ... — Uma vez aprovada a PEC que viabiliza o auxílio ... ção de um programa social no Brasil de renda mínima, de renda cidadã, que possa dar dignidade a essa camada social que precisará desse alento ...
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Fúria e rugido, mas poucas mudanças na itália
... do M5S, como a chamada Flat Tax (imposto obrigatrio nico) ou a renda bsica.E, com respeito questo migratria " que custou a Salvini uma acusao ...