renda cidadã
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111415820174058100), 26-01-2021
EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ATUAÇÃO DA CAIXA APENAS COMO AGENTE FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO FGHAB. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta pelos particulares em face de sentença que determinou a exclusão da Caixa Econômica Federal - CEF do polo passivo da...
... para a promoção de moradia para pessoas de baixa ou baixíssima renda. . A jurisprudência da ...Precedentes da Corte Cidadã. . 6. No caso concreto, observa-se não se tratar de obra erigida com ... -
Um veterano do centrão que conquistou bolsonaro
... a ele, na segunda-feira passada, anunciar a criação do programa Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família. Também foi o deputado que, ...
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Dólar fecha em queda com otimismo sobre vacina
... expectativa é que governo e aliados retomem as discussões sobre o Renda Cidadã e Pacto Federativo em reunião a ser realizada até ...
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Bolsonaro denies government will raise tax burden
... an increase in spending with the creation of cash-transfer program Renda Cidadã, the president said his government is cutting spending. "The ...
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Eleição no congresso é decisiva na busca de bolsonaro por agenda própria
... usadas pelos entes federados para reduzir despesas ", a criação do Renda Cidadã e a privatização de estatais.No Senado, nem os candidatos ...
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Dólar passa de R$ 5,80 e força ação do BC
...Somada à interdição do debate sobre o Renda Cidadã até o fim da eleição municipal, os últimos dias também viram ...
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Juros futuros fecham em queda firme com alívio no risco fiscal
... a decisão do governo de apenas endereçar o projeto de lei do Renda Cidadã e outras medidas difíceis após as eleições municipais. Alguém ...
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‘Um sinal péssimo de que vale tudo’
... sinalização muito ruim para os investidores.Ao ser anunciado que o Renda Cidadã usaria recursos de precatórios e do Fundeb, houve quem falasse em ...
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Dólar e juros longos acompanham tom externo e operam em alta
...ção de recursos em saúde e educação e a criação do programa Renda Cidadã foram alguns dos pontos retirados do texto. Além desses fatores, ...
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Bill proposes emergency situation allowing creation of social benefits
...Bittar will present doesn't use the name "Renda Cidadã" (Citizen Income), which would be the name of the Bolsonaro's ...
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BC had been persuading analysts with its forward guidance
... some form of creative accounting to create room to pay for its Renda Cidadã cash-transfer program. Economic analysts' views and the prices of ...
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Dólar comercial fecha em alta de 0,40%, com operações de fim de mês
...Se havia esperança de retomada das discussões sobre Orçamento, Renda Cidadã e outras reformas, no entanto, a reunião entre o líder do ...
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Guedes diz que, se houver segunda onda de covid-19, benefício será prorrogado
... interlocutores da ala política ter desistido de criar, neste ano, o Renda Cidadã " que poderia ter valor próximo aos atuais R$ 300 do auxílio ...
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Ibovespa volta a sofrer com preocupação fiscal e cai
... no mercado com a proposta do governo para financiar o programa Renda Cidadã. O volume financeiro somou R$ 17,9 bilhões, abaixo da média em ...
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Judges see no 'industry' of writs of payments, but efficiency
... of using funds from precatórios to fund new cash-transfer program Renda Cidadã pleased some caucuses in Congress. In the Senate, there is also ...
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Apesar de risco fiscal, Ibovespa emplaca nova alta com ajuda da Petrobras
... mais novidades sobre a proposta do governo para financiar o programa Renda Cidadã, que tem como ponto de partida o uso de recursos destinados para ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATROPELAMENTO. ÓBITO. VIA FÉRREA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 7 DO STJ. DANO MORAL. QUANTUM. DEFICIÊNCIA...
...presumível a dependência em famílias de baixa renda, notadamente em. razão da dificuldade da sobrevivência da família com o ... -
Assistência social no neoliberalismo: uma análise no contexto da pandemia da COVID-19
Apesar de a assistência social ter sido incluída na Constituição Federal de 1988 como uma das políticas de seguridade social, ela tem sido desde então marcada por tensões e resistências entre sujeitos que pertencema classes e a grupos sociais antagônicas. O presente artigo procura, assim, demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, as principais contradições na área da assistê
... ortodoxo neoliberal de FHC ampliou em 2001 os programas nacionais de renda mínima focalizados, seletivos, que exigem contrapartidas e que são de ... chamado inicialmente de Renda Brasil e, posteriormente, de Renda Cidadã, mas que, apesar do nome, manteria as principais características ... -
Acórdão, Processo nº 5001530-41.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... à pessoa deficiente e ao idoso maior de sessenta e cinco anos cuja renda familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. In ... que os valores repassados pelo Programa Bolsa Família e Renda Cidadã não devem ser computados para aferição do critério da ...
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Acórdão, Processo nº 5143940-54.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
... à pessoa deficiente e ao idoso maior de sessenta e cinco anos cuja renda familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. In ... Bolsa Família e mais R$80,00 proveniente do Programa Renda Cidadã. O total era de R$758,00. Foram informadas despesas no montante de ...
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Decisão monocrática Nº 2847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... a seus patrimônios o produto da retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre os rendimentos do trabalho que pagarem a seus servidores e ... o procedimento em tela ocorre desde o advento da Constituição cidadã, com base em seu art. 157, I. Citou também a Portaria STN nº 212/01 bem ...
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Acórdão, Processo nº 5098105-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... à pessoa deficiente e ao idoso maior de sessenta e cinco anos cuja renda familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. In ..., no valor de um salário mínimo (R$937,00), e do Programa Renda Cidadã (R$80,00). Foram informadas despesas no montante de R$893,00, com aluguel ...
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As maiores ocupações urbanas da cidade de Campinas-SP: resistências e permanência
Este artigo parte da compreensão da cidade de Campinas-SP enquanto uma cidade corporativa e analisa as duas maiores ocupações de terras urbanas ocorridas em seu território, no ano de 1997. Nessa década se destaca essa forma de luta por moradia marcando o mais recente período de periferização da cidade. Para tal análise, descrevemos a instalação de infraestrutura e de serviços urbanos informais...
...Buscamos assim demonstrar de que maneira a população de baixa renda vem se organizando para ter acesso à moradia e ao seu entorno nas grandes ... financeiros de programas municipais, estaduais e federais (Renda-Cidadã e Bolsa Família são os principais sendo que este último é recebido por ... -
Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
..., existe também uma normativa que institui o Programa Empresa Cidadã, através da Lei n. 11.770, de 2008, que prevê a prorrogação da ..., posteriormente, obter compensação na apuração de seu Imposto de Renda. Assim, conforme já tratado em trabalho anterior:. [..] da mesma forma ...
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Acórdão, Processo nº 5062871-63.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... por idoso “não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS”. Contudo, diante do ... do programa de transferência de renda do Governo Estadual- Renda Cidadã. O filho Everton não possui trabalho formal e está desempregado; . (iv) ...