renda cidadã
-
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
... Institui a Coordenação Estadual do Programa de Transferência de Renda, denominado ... Renda Cidadã de Roraima no âmbito da Secretaria de ...
-
Acórdão, Processo nº 5001530-41.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... à pessoa deficiente e ao idoso maior de sessenta e cinco anos cuja renda familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. In ... que os valores repassados pelo Programa Bolsa Família e Renda Cidadã não devem ser computados para aferição do critério da ...
-
Acórdão, Processo nº 5143940-54.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
... à pessoa deficiente e ao idoso maior de sessenta e cinco anos cuja renda familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. In ... Bolsa Família e mais R$80,00 proveniente do Programa Renda Cidadã. O total era de R$758,00 ... Foram informadas despesas no montante de ...
-
Decisão monocrática Nº 2847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... a seus patrimônios o produto da retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre os rendimentos do trabalho que pagarem a seus servidores e ... o procedimento em tela ocorre desde o advento da Constituição cidadã, com base em seu art. 157, I. Citou também a Portaria STN nº 212/01 bem ...
-
Acórdão, Processo nº 5098105-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... pessoa deficiente e ao idoso maior de sessenta e cinco anos cuja renda familiar per capita seja inferior a (um quarto) do salrio mnimo. In ...
-
As maiores ocupações urbanas da cidade de Campinas-SP: resistências e permanência
Este artigo parte da compreensão da cidade de Campinas-SP enquanto uma cidade corporativa e analisa as duas maiores ocupações de terras urbanas ocorridas em seu território, no ano de 1997. Nessa década se destaca essa forma de luta por moradia marcando o mais recente período de periferização da cidade. Para tal análise, descrevemos a instalação de infraestrutura e de serviços urbanos informais...
... Buscamos assim demonstrar de que maneira a população de baixa renda vem se organizando para ter acesso à moradia e ao seu entorno nas grandes ... financeiros de programas municipais, estaduais e federais (Renda-Cidadã e Bolsa Família são os principais sendo que este último é recebido por ... -
Acórdão, Processo nº 5062871-63.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... por idoso “não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS” ... Contudo, diante do ... do programa de transferência de renda do Governo Estadual- Renda Cidadã. O filho Everton não possui trabalho formal e está desempregado; ...
-
Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
... , existe também uma normativa que institui o Programa Empresa Cidadã, através da Lei n. 11.770, de 2008, que prevê a prorrogação da ... , posteriormente, obter compensação na apuração de seu Imposto de Renda. Assim, conforme já tratado em trabalho anterior: ... [ ... ] da mesma ...
-
A renda básica estará no estado pós-covid-19?
O Estado pode ser considerado a mais extraordinária e duradoura ficção político-jurídica criada pela humanidade. No mundo de hoje é raro algum ser humano não viver sob sua égide. Ocorre que, como acontece desde os primórdios da organização das sociedades políticas, a exemplo da Polis grega e da Civita romana, o Estado vive em constante transformação, oriunda da busca permanente de estabilização...
... todos os cidadãos universal e incondicionalmente: Renda Garantida, Renda Anual Garantida, Renda Básica Incondicional, Renda Cidadã, Dividendo Social, Concessão Universal e muitas outras. Suplicy (2007, 2003, 1995) também classificou como Renda Básica de Cidadania e Renda ... -
Acórdão, Processo nº 5068307-03.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... por idoso “não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS” ... Contudo, diante do ... a renda familiar advém das quantias auferidas dos Programas Renda Cidadã (R$ 80,00) e Bolsa Família (R$ 446,00); ... (iii) as despesas mensais ...
-
Acórdão, Processo nº 5074041-71.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... da prestação assistencial em casos que, embora o limite legal de renda" per capita seja ultrapassado, evidenciam um quadro de notória hipossufici\xC3" ... A renda é proveniente de Bolsa Família/Renda Cidadã e do trabalho da irmã como diarista, em valor declarado de R$ 550,00 por ...
-
Comissão de juristas negros propõe prorrogação de cotas e criação de observatório contra o racismo
... Urgncia da implementao de uma renda bsica cidad, para combater a fome e promover condies mnimas de existncia ...
-
Comissão de juristas negros propõe prorrogação de cotas e criação de observatório contra o racismo
... Urgência da implementação de uma renda básica cidadã, para combater a fome e promover condições mínimas de ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.004146-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
... social.A Lei n 6.179/74 instituiu, em nosso ordenamento jurdico, a renda mensal vitalcia, passando a ser amparados pela Previdncia Social os ...
-
Decisão monocrática Nº 2881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... Segundo alegam, isso se dava pois são obrigados a reter imposto de renda na fonte por ocasião do pagamento de rendimentos a seus servidores e a ... ível acolher a alegação de que, mesmo advindo a Constituição cidadã, inexistiu qualquer alteração quanto aos valores do imposto de renda de ...
-
A Lei do Aumento da Licença-Paternidade: Um Tiro de Festim
A proposta do Marco Legal da Infância é que a licença-maternidade e a licença-paternidade devem ser ampliadas, porém atribuindo boa parte do custeio ao empregador" "Empresas que não aderirem ao Programa Empresa Cidadã fi cam dispensadas de conceder as licenças ampliadas, ou seja, os 60 e 15 dias a mais, e isto não acarreta qualquer penalidade para tais empregadores" "As normas principiológicas,...
... “Empresas que não aderirem ao Programa Empresa Cidadã ficam dispensadas de conceder as licenças ampliadas, ou seja, os 60 e 15 ... ano, por ocasião da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda, aí sim, poderá deduzir integralmente os valores dos 60 e 15 dias pagos ... -
A proteção aos animais e a ampliação do enfoque das políticas públicas: o caso dos hospitais públicos veterinários
O conceito de interesse público tem sofrido profundas modificações ao longo do tempo, acompanhando transformações ocorridas nas atribuições estatais constitucionais. Propõe-se no presente artigo uma ampliação do conceito de interesse público de forma a abarcar o interesse dos animais não humanos. Justifica-se tal ampliação com base em três perspectivas: jurídico-constitucional, ética e antropocênt
... , àqueles assistidos por programas sociais tais como Bolsa Família, Renda Mínima, Renda Cidadã ou outro programa equivalente, além de animais ... -
Campos neto diz que auxílio deve levar em conta risco fiscal
... comeassem a discutir formas de incluso econmica, como programas de renda bsica, voucher ou Imposto de Renda negativo. Mas no acredita que o Brasil ...
-
Senador apresenta proposta para estender auxílio emergencial até 31 de março de 2021
... No podemos cogitar de subitamente retirar das famlias a renda que aqui garantimos. Enquanto o Parlamento trabalha para fornecer novos ...
-
Guedes diz que 'ofensa' não o tira do cargo, mas prefere sair se 'tiver que empurrar Brasil pelo caminho errado'
... ça dos investidores desparece, interrompe a criação de emprego, renda, inovação e aumenta o desemprego. É o caminho da miséria, caminho da ... financiar o novo programa - que também mudou o nome para Renda Cidadã e cogitou-se usar recursos dos precatórios e Fundeb para viabilizar a ...
-
Guedes diz que 'ofensa' não o tira do cargo, mas prefere sair se 'tiver que empurrar Brasil pelo caminho errado'
... ça dos investidores desparece, interrompe a criação de emprego, renda, inovação e aumenta o desemprego. É o caminho da miséria, caminho da ... financiar o novo programa - que também mudou o nome para Renda Cidadã e cogitou-se usar recursos dos precatórios e Fundeb para viabilizar a ...
-
Acórdãos nº 0002843-84.2015.8.26.0624 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... 8/10), documentos referentes ao programa Renda Cidadã (fls. 13/14, 53/61) e pela prova oral coligida. A autoria é ...
-
Redes Públicas de Cooperação e o Desenvolvimento Local: a experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Alto Vale do Itajaí
Este artigo, tendo como ponto de partida a Pró Mover, associação criada por agricultores do Alto Vale do Itajaí, que desenvolve ações dentro da rede de desenvolvimento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), pretende analisar a real contribuição dessa rede pública de cooperação para o desenvolvimento local no Alto Vale do Itajaí. Por meio da realização de entrevistas semiestruturadas,...
... uma nova constituição, conhecida também como Constituição Cidadã, que instituiu a participação e a descentralização como pilares de ... seja condição necessária para a dinâmica da concentração de renda e acumulação, nos países da América Latina, por exemplo, a ... -
Decisão monocrática Nº 0603678-86.2018.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-12-2023
... Renda Cidadã “ não se trata de um benefício novo criado no Município para ...
-
Dólar opera em baixa com investidor atento ao ambiente doméstico
... Para Luis Laudisio, operador de renda fixa da Renascena, o ligeiro avano das taxas nesta manh reflete a ...