renda cidadã
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Acórdão, Processo nº 5054637-92.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... incapaz de prover a sua manutenção por integrar família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, ... no valor de um salário-mínimo e do benefício familiar da Renda Cidadã no valor de R$ 80,00 ... Cabe lembrar, desde já, que o benefício ...
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Crédito consignado do Bolsa Família pode piorar situação dos mais pobres, avaliam especialistas
... Especialistas alertam que a medida pode diminuir ainda mais a renda disponvel para uma populao que j vulnervel.O programa social, que mudaria ...
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Acórdão, Processo nº 5120066-45.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... ção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo". O ... Bolsa Família do Governo Federal e R$80,00 do Programa Renda Cidadã, valores que sequer podem ser considerados para fins de concessão do ...
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Acórdão, Processo nº 5002356-59.2018.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... ção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo". O ... no Programa Bolsa Família do Governo Federal e no Programa Renda Cidadã, valores estes que sequer podem ser considerados para fins de concessão ...
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Acórdão, Processo nº 5069067-88.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... ção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo". O ... Bolsa Família do Governo Federal, R$80,00 do Programa Renda Cidadã e R$ 160,00 do Programa Ação Jovem, valores que sequer podem ser ...
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Acórdão, Processo nº 5065642-14.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... de promover o sustento do requerente, devendo apresentar renda mensal per capita não superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. A ... , recebe auxilio do bolsa família no valor de R$ 91,00 e renda cidadã de R$ 80,00 ... Desse modo, não restou comprovado que a autora sofre ...
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Acórdão, Processo nº 6070792-61.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... de prover a manuteno da pessoa com deficincia ou idosa a famlia cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salrio-mnimo. 4o O ...
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Acórdão, Processo nº 5064607-58.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... artigo 20 da Lei 8.742/93 estabeleceu para a sua aferio o critrio de renda familiar per capita, observado o limite de um quarto do salrio mnimo, que ...
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In search for answers
... after municipal elections have ended it may be possible to include Renda Brasil in the 2021 Budget Bill, which should be approved by the end of ...
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Presidente aposta em indutor de popularidade
... a criao ou o incremento expressivo de programas de transferncia de renda por parte do governo federal coincidiu com aumento de popularidade do ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Somos ou no um pas estranho?Hilton Ferreira MagalhesRioBolsa x Renda"No existe almoo de graa" um dito consagrado em Braslia e no Brasil ...
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Comissão de combate ao racismo apresenta propostas de mudanças legais sobre o tema
Comissão de combate ao racismo apresenta propostas preliminares
... que a comissão elaborou um projeto de lei de instituição de renda cidadã para combater a fome de brasileiros negros e negras, com uma ... -
‘O governo está dando voltas sem sair do lugar’
... recursos do Fundeb e do pagamento de precatrios para financiar o Renda Cidad. Como alternativa, defende o avano de uma agenda social apresentada ...
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Decisão Monocrática nº 504349 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Marzo de 2014
... 2. O programa Renda Cidad do Municpio de ... Maus foi institudo e ...
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Extrema direita é favorita em eleições da itália, mas governo promete ser instável
... Meloni anunciou que eliminar a Renda Cidad, um programa de auxlio para desempregados, o que pode mobilizar a ...
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Maia e guedes batem boca em torno da agenda econômica
... , aps a turbulncia causada pela proposta de financiamento do Renda Cidad no comeo da semana, o desempenho foi ditado pelo cenrio externo e ...
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‘Se fosse para vir sozinho (sem apoio de bolsonaro), eu não seria candidato’
... s o Doria estava muito bom.A Unio no conseguiu criar o programa Renda Cidad, no lugar do Bolsa Famlia, para incorporar o auxlio emergencial, ...
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New cash-transfer program raises controversy
... Education Development (Fundeb) to enable the program now called Renda Cidad, or "Citizen Income." ... The announcement was made after a ...
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Utilities stocks fall as fiscal risk puts pressure on long-term rates
... - something that is contingent on the strategy for financing the Renda Cidad program, a constitutional amendment about budget triggers, the ...
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Government still seeks way of funding new cash-transfer program
... that could ensure funds for the cash-transfer program, called Renda Cidad, to replace the current Bolsa Famlia. But nothing is defined. From ...
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Dólar e juros futuros caem diante de ambiente externo positivo
... , contudo, segue no foco dos agentes, que aguardam detalhes sobre o Renda Cidad, que pode ser anunciado ainda hoje pelo governo, e sobre o andamento ...
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O direito à renda cidadó e os princípios de justiça
A Justificação Pública de Rawls e os Efeitos Brinde e Segurança gerados pela Renda de Cidadania. Certos princípios de justiça e a Renda de Cidadania: uma abordagem crítica. A proteção da dignidade humana e a Renda de Cidadania. Breve conclusão. Referências.
... , a RC deve estar atrelada a programas de saúde, educação, saneamento, moradia adequada, incentivo ao trabalho, conscientização cidadã e auxílio psicossocial, crescimento econômico disseminador de empregos, no mínimo ... Trazendo a conclusão para a realidade nacional, é ... -
Acórdão, Processo nº 0093194-12.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
... A renda" da autora advém do programa de transferência de renda “Bolsa Família\xE2\x80" ... cidadã, ou renda mínima, ou bolsa família e neste tempo de pandemia do auxílio ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... econômicas, qualificadas e mantidas pela distribuição de renda desproporcional entre as diversas classes sociais. Esse cenário se repete ... 204) ... Nesse âmbito é que a participação cidadã democrática e direta se faz indispensável para que o planejamento urbano ... -
Acórdão, Processo nº 0001304-14.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... QUESITOS DO JUÍZO ... 1.1 .Qual é a renda per capta da família do (a) autor (a)Resposta: A família sobrevive ... recebidos através do Programa Bolsa Família e do Programa Renda Cidadã ... Dessa forma, a renda do grupo familiar é forçosamente nula, o que ...