renner porto alegre
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Acórdão Nº 0020737-29.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. JORNADA. Nos termos do item I da Súmula nº 338 do TST, É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por...
... Intime-se ... Porto Alegre, 27 de novembro de 2019 (quarta-feira) ... , Banrisul, Caixa Econômica Federal, Renner, Panvel, lotéricas, entre outros; que a chefia ... -
Acórdão Nº 0021052-54.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA E QUARTA RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. RESPONSABILIDADE DA TOMADORA. A terceirização de serviços ligados à atividade fim da recorrente, por meio de empresa interposta, configura fraude à legislação trabalhista, nos termos do artigo 9º da CLT, hábil a autorizar o reconhecimento da responsabilidade solidária das tomadoras em relação à integralidade dos créditos...
... -54.2016.5.04.0002 (RO)RECORRENTE: LOJAS RENNER S.A., C&A MODAS LTDA ... RECORRIDO: JANETE DOS ... Intime-se ... Porto Alegre, 09 de outubro de 2018 (terça-feira) ... -
Acórdão Nº 0021614-36.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-07-2020
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Hipótese em que o reclamante ingressou com a presente reclamação antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, não se aplicando ao caso as normas que regem os honorários sucumbenciais constantes da referida lei. Inteligência do art. 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Sentença reformada, no aspecto.
... : JEFFERSON GONCALVES XAVIER, BANCO A J RENNER SA ... RECORRIDO: JEFFERSON GONCALVES XAVIER, ... Intime-se ... Porto Alegre, 22 de julho de 2020 (quarta-feira) ... -
Acórdão nº 50127490420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINARES AFASTADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MATERIAL. MANUTENÇÃO. COBRANÇA DO DÉBITO DO CARTÃO FURTADO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE NECESSITADO É BASTANTE AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... FERNANDES ANTUNES (AUTOR) APELANTE: LOJAS RENNER S.A. (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... ... -
Acórdão Nº 0020968-89.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-05-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA QUINTA RECLAMADA. OMISSÃO VERIFICADA . Apontados pela autora os períodos de responsabilidade das co-obrigadas, há que se limitar a condenação subsidiária aos meses indicados. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo.
... OPOSTOS PELA QUINTA RECLAMADA, BANCO A J RENNER SA (nova denominação BANCO DIGIMAIS S.A.), ... Intime-se ... Porto Alegre, 10 de maio de 2021 (segunda-feira) ... -
Acórdão Nº 0020598-20.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
EMENTA ARTIGO 62, II, DA CLT. CARGO DE GESTÃO. BANCÁRIO. Exercício da função de "Gerente Regional", com assunção da responsabilização máxima da agência bancária, com a configuração de poderes de gestão, percepção de gratificação de função de 50% superior ao salário base, está enquadrado na hipótese do art. 62, II, da CLT.
... , BANCO A J RENNER SA ... RECORRIDO: VAGNER BAJADARES LARRE ... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de novembro de 2021 (terça-feira) ... -
Acórdão Nº 0020020-03.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO GARANTIA. Recurso interposto na vigência da Lei nº 13.467/17. Atendidos os requisitos estabelecidos pelo art. 3º do Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019, há que se admitir o seguro garantia como meio hábil a substituir o recolhimento do depósito recursal de que trata o parágrafo 1º do art. 899 da CLT, reputando-se regular o preparo do recurso....
... -03.2019.5.04.0004 (AIRO)AGRAVANTE: LOJAS RENNER S.A ... AGRAVADO: TAINA CAVALHEIRO DOS SANTOS, ... Intime-se ... Porto Alegre, 09 de setembro de 2020 (quarta-feira) ... -
Acórdão nº 52008171920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS LOJAS RENNER S.A.. Tratando-se de relação de consumo, todos que integram a cadeia de fornecedores do serviço respondem solidariamente em caso de fato ou vício do serviço. Desse modo, os estabelecimentos comerciais caracterizam-se
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... E INVESTIMENTO S.A.AGRAVADO: LOJAS RENNER S.A ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo ... -
Acórdão Nº 0021451-20.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL. ATIVIDADE INSALUBRE. Aplicação da Súmula 67 deste Tribunal Regional.
... SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES, LOJAS RENNER S.A., SOLUCAO ECONOMIA EMPRESARIAL LTDA, MICROENG ... Intime-se ... Porto Alegre, 07 de dezembro de 2017 (quinta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020300-45.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-03-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS QUANTO AO GRAU. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. É devido o adicional de insalubridade em grau máximo no trabalho de higienização de banheiros de uso coletivo de grande circulação, nos termos da Súmula 448 do TST, com enquadramento no Anexo 14 da NR 15, Portaria 3.214/78 do MTE. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.
... QUALITY WAY SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA - ME, RENNER HERRMANN SA ... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... Intime-se ... Porto Alegre, 12 de março de 2020 (quinta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020145-83.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-10-2017
EMENTA SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. O art. 8º, III, da Constituição Federal atribuiu ao sindicato a legitimidade para defender não só os interesses coletivos da categoria, mas também os individuais, desde que estes sejam individuais homogêneos, ou seja, não impliquem a análise da situação de cada um dos substituídos para a verificação de eventual lesão ao direito. E não há dúvida de que os...
... RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A ... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... Intime-se ... Porto Alegre, 11 de outubro de 2017 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020193-10.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO. A regra no processo do trabalho é que os recursos tenham apenas efeito devolutivo, conforme preceitua o artigo 899 da CLT. Excepcionar a regra, mediante o ajuizamento de ação cautelar, somente se justifica quando presentes os requisitos do artigo 300 do NCPC, notadamente verossimilhança do direito material e perigo de...
... 5.04.0000 (TutCautAnt)REQUERENTE: LOJAS RENNER S.A ... REQUERIDO: ROSANGELA BEATRIZ MORAIS ... Intime-se ... Porto Alegre, 22 de novembro de 2017 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020490-34.2020.5.04.0025 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-08-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. GARANTIA HÁBIL À SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INEXIGÊNCIA DE PRÉVIO DEPÓSITO RECURSAL EM DINHEIRO. DESERÇÃO INEXISTENTE. Não se considera deserto o recurso ordinário acompanhado de apólice de seguro garantia que atende os requisitos do art. 899, § 11, da CLT e do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, publicado em 16.
... -34.2020.5.04.0025 (AIRO)AGRAVANTE: LOJAS RENNER S.A ... AGRAVADO: JOAO LUIS FERNANDES DE MELLO ... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de agosto de 2021 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0021737-37.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
EMENTA HIPOTECA JUDICIÁRIA. Situação na qual, por ser compatível com o processo do trabalho, é cabível a instituição da hipoteca judiciária para que a condenação em processo trabalhista tenha eficácia contra terceiros. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se dá provimento, no item.
... : CLAUDIANE MEDEIROS CARDOSO, LOJAS RENNER S.A ... RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A., CLAUDIANE ... Intime-se ... Porto Alegre, 20 de outubro de 2020 (terça-feira) ... -
Acórdão Nº 0021356-47.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS E REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. Os regimes compensatórios adotados pela reclamada são inválidos por conta de irregularidades próprias de cada regime, quais sejam, a prestação habitual de horas extras, para o regime de compensação semanal, e o descumprimento dos requisitos das normas coletivas para o banco de horas. Recurso da reclamante provido no aspecto. Recurso...
... : STEPHANI DA COSTA PELUFFO, LOJAS RENNER S.A ... RECORRIDO: STEPHANI DA COSTA PELUFFO, ... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de novembro de 2019 (terça-feira) ... -
Acórdão Nº 0021060-88.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-03-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. Comprovada a prática de ato de improbidade apto a quebrar a fidúcia necessária para a manutenção da relação de emprego, está correta a aplicação da penalidade prevista no art. 482, "a", da CLT.
... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de março de 2020 (quinta-feira) ... e1e947a, pág. 15), e Paulo Renato Silva Renner, do departamento de gestão de créditos de Porto ... -
AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2018 - UASG 200119
... Endereço: Av. A.j. Renner, 2.701 Humaitá - PORTO ALEGRE - RS ou ...
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Acordão nº 0000544-85.2011.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Noviembre de 2012
... de um ponto comercial localizado na Av.AJ Renner, em Porto Alegre, após entregar a bebida, e já ...
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Decisão Monocrática nº 50484588420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. COMPETÊNCIA AFETA ÀS CÂMARAS COM COMPETÊNCIA PARA APRECIAR A MATÉRIA RESPONSABILIDADE CIVIL. A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SE INSERE NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS TERCEIRO E QUINTO GRUPOS CÍVEIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... : ALEXANDRE TEIXEIRAAGRAVADO: LOJAS RENNER S.A ... -
PORTARIA Nº 899, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... Rosas 157 652.543,00 RM00672_2022 RN Monte Alegre Conjunto Barrenta 200 863.400,00 RM01210_2022 RN ... ão de Mauá 170 750.210,00 RM00279_2022 RS Porto Alegre Vila Tronco 678 2.669.862,00 RM00624_2022 ... ,00 RM00936_2022 RS Porto Alegre Vila Aj Renner - Loteamento 15 300 1.225.800,00 RM00942_2022 RS ...
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PORTARIA Nº 899, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... Rosas 157 652.543,00 RM00672_2022 RN Monte Alegre Conjunto Barrenta 200 863.400,00 RM01210_2022 RN ... ão de Mauá 170 750.210,00 RM00279_2022 RS Porto Alegre Vila Tronco 678 2.669.862,00 RM00624_2022 ... ,00 RM00936_2022 RS Porto Alegre Vila Aj Renner - Loteamento 15 300 1.225.800,00 RM00942_2022 RS ...
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Acórdão nº 70070635495 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TEMA 745 DO STF. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS PECUNIÁRIOS RETROATIVOS AOS CINCO ANOS ANTERIORES Á IMPETRAÇÃO. APURAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, COM OBSERVÂNCIA DO ART. 166 DO CTN. APLICAÇÃO DO TEMA 118 E DA CONTROVÉRSIA 43, AMBOS DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 166 DO CTN 1.1 – A legitimidade não significa, por si só, direito à...
... Comarca de Porto Alegre ... LOJAS RENNER S/A ... ESTADO DO RIO ...