renúncia estabilidade gestante
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001371-75.2016.5.07.0015), 2018-09-19
... ÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... temporário, inexistindo direito à estabilidade gestante ... Argumenta que "não se pode ... INDENIZAÇÃO. RENÚNCIA NA REINTEGRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. Os pressupostos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 379-47.2018.5.12.0002)
... ção/Readmissão ou Indenização / Gestante ... Alegação(ões): ... - ... ção concernente ao período de estabilidade gestacional ... Consta do acórdão: ... AUSÊNCIA DE RENÚNCIA À ESTABILIDADE. A simples recusa de retorno ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001166-67.2016.5.07.0008), 2018-02-15
... (3)EMENTAESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. Sendo ... de trabalho, lhe é garantida a estabilidade prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, ... obreira, frise-se, não importa em renúncia ao período de garantia provisório no emprego, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001141-25.2019.5.07.0016), 2020-11-09
... , ou ato tendente à discriminação da gestante, inclusive é certo que a reclamante já ficara ... "SUM-244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na ... ) ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - RENÚNCIA À REINTEGRAÇÃO. O art. 10, inciso II, alínea ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001371-75.2016.5.07.0015), 2018-06-20
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO ... INDENIZAÇÃO. RENÚNCIA NA REINTEGRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. Os pressupostos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001103-22.2014.5.07.0005), 2018-02-02
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA ESTABILIDADE GESTANTE- GARANTIA DE EMPREGO. O art.10, II, "b", ... ocorresse um pedido de demissão, uma renúncia ao seu direito de ser reintegrada." ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20140-61.2015.5.04.0012) 18-12-2018
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... OBTENÇÃO DE ... emprego, não pode ser admitido como renúncia ao direito à estabilidade provisória, tendo em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000348-14.2018.5.02.0026)
... ( ... ) ... Estabilidade provisória da gestante ... Insurge-se ... ó, já implicaria no reconhecimento da renúncia da reclamante ... à estabilidade vindicada, uma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130274-70.2015.5.13.0024) 21-02-2018
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. APRENDIZ. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 10, inc. II, alínea "b", do ADCT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá...
... RITO SUMARÍSSIMO ... GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. APRENDIZ ... EDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA ... Em face da ... primeiro lugar, que não há expressa renúncia ao período ... estabilitário, pois não foi ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000006-21.2019.5.07.0034), 2019-09-24
... ção / Readmissão ou Indenização / Gestante ... Contrato Individual de Trabalho / Contrato ... CONTRATO TEMPORÁRIO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... O Juiz sentenciante julgou ... RENÚNCIA TÁCITA À ESTABILIDADE GESTANTE ... Alega a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000167-13.2017.5.06.0007), 27-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE GESTACIONAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. A teor dos arts. 7º, inciso XVIII, da CF/88 e 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, é assegurada a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de garantia constitucional...
... ESTABILIDADE GESTACIONAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ... a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco ... 2 anos após a dispensa, implica em renúncia à estabilidade ... Ressalte-se que o direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001408-17.2017.5.07.0032), 2018-05-15
... e os salários do período de estabilidade", além de honorários advocatícios ... A MM. Ju\xC3" ... ção do período de estabilidade gestante, julgando, assim, improcedente a reclamatória ... , não havendo que se falar em renúncia da estabilidade gestante (Súmula 244 do TST), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001137-12.2019.5.07.0008), 2020-10-05
... ESTABILIDADE GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... A ... RENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. PROTEÇÃO AO DIREITO DO ...
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Decisão monocrática Nº 50184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... - RECUSA DE RETORNO AO TRABALHO – RENÚNCIA NÃO CONFIGURADA - CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO STITUTIVA – GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA – TEMA 497 DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 607-85.2021.5.09.0071)
... do acórdão regional quanto ao tema “GESTANTE – ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA – ... em retornar ao emprego não configura renúncia ao direito à ... estabilidade, conforme ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1001330-35.2015.5.02.0381)
... -DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - DA INDENIZAÇÃO ... Não se sustenta, ainda, eventual renúncia" da parte à estabilidade ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020603-46.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Ao formular pedido de demissão sabendo de seu estado gravídico, sem a demonstração do vício de consentimento, não se aplica o disposto no artigo 10º da ADCT ou na Súmula nº 244 do TST, uma vez que o pedido formulado configura renúncia à garantia de emprego. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se
... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... vez que o pedido formulado configura renúncia à garantia de emprego. Recurso ordinário ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000859-79.2015.5.02.0361)
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019/1974) - IMPOSSIBILIDADE . 1. O Tribunal Regional deferiu à empregada-reclamante a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, a qual beneficia a gestante que firmou contrato por
... RECURSO DE REVISTA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – CONTRATO DE TRABALHO ... "Estabilidade da Gestante. Renúncia ou Transação de Direitos Constitucionais ... -
Dos Princípios que Norteiam a Execução
... pedido de desistência do processo e de renúncia do direito contido na sentença exequenda ... Estabilidade da gestante. Renúncia ou transação de direitos ...
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
... pedido de desistência do processo e de renúncia do direito contido na sentença exequenda ... 30 da SDC - Estabilidade da gestante. Renúncia ou transação de direitos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11800-98.2015.5.03.0031) 14-03-2018
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. RECUSA À PROPOSTA DE ... em retornar ao labor não implica renúncia ao direito à estabilidade provisória" (fl ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 100, IV — TST — cipeiro — estabilidade provisória — matéria constitucional — ADCT, ... — afastamento da gestante e lactante — art. 394-A — agente nocivo — ... 488 e parágrafo único — CLT — renúncia pelo empregado — Súmula n. 276 — TST — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000213-43.2016.5.07.0028), 2016-10-13
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA ESTABILIDADE GESTANTE. CONTROVÉRSIAS CONSOLIDADAS ... c)Presume-se como renúncia ao direito à estabilidade a não comunicação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001785-09.2016.5.07.0004), 2018-07-03
... de tal fato, requer o reconhecimento da renúncia tácita do pedido ora pleiteado ... Conforme o ... 10 ... INDENIZAÇÃO ESTABILIDADE GESTANTE ... Alega a reclamante que estava ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000498-73.2014.5.07.0006), 2015-10-19
... ÇÃO / READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... Afirma que a estabilidade prevista no referido dispositivo é sempre ... seu posto de trabalho, não importa em renúncia a tal garantia constitucional. Afirma, ademais, ...