renúncia usufruto
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Acórdão Nº 2014.900004-3 do Conselho da Magistratura, 16-09-2014
... Sônia Maria Schmitz ... CONSULTA. EXTINÇÃO DO USUFRUTO POR RENÚNCIA. ATO SEM VALOR ... Por se caracterizar como mero ...
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Acórdãos nº 2243197-65.2015.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... dos rendimentos decorrentes do exercício do usufruto, mais precisamente, sobre os aluguéis pagos pelos rios - Renúncia do usufruto manifestada pela genitora dos agravantes depois ...
- Acórdão Nº 0001185-98.2009.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Processo nº 0024319-37.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2017
... USUFRUTO. ITD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... AUTORIDADE. ... renúncia de usufruto. Não ...
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Processo nº 0039788-02.2013.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
Ementa: Ação de Conhecimento Objetivando Os Autores a Decretação de Nulidade de Compra e Venda de Imóvel e de Renúncia de Usufruto que Foram por Eles Celebrados Em Favor Da Ré, Invocando Vício Do Consentimento. Tutela Antecipada Deferida para Obstar Qualquer Averbação de Ato de Disponibilidade Do Imóvel Objeto Da Controvérsia. Sentença de Improcedência. Apelação Dos Autores. Provas Oral e...
... imóvel e de renúncia de usufruto que foram por ... -
Processo nº 0274700-04.2013.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Tributário. Mandado de Segurança. Pretensão Mandamental, Através Da Qual Pretendem Os Impetrantes O Reconhecimento Do Alegado Direito Líquido e Certo Ao Não Pagamento Do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos (itcmd), Em Razão de Extinção de Usufruto. Com Efeito, tem-se que a Concessão de Mandado de Segurança Se Dá para Proteger Direito...
... usufruto. Com efeito, tem-se que a concessão ... houver extinção do usufruto por renúncia do usufrutuário. Na ... - Acórdão nº0009522-19.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
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Acórdãos nº 0015474-78.2012.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... óvel doado ao filho das partes, com reserva de usufruto vitalício. Réu que administrava o imóvel comum desde ... 917 e 918 do CPC/73. Ausência, ademais, de renúncia da autora ao usufruto em momento anterior à alienação ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0188291-10.2022.8.19.0001 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS. Impetrante requer seja afastada a exigibilidade do ITD, cobrado em virtude de pedido de extinção de usufruto. Sentença que confirmou a liminar e concedeu a segurança para declarar a inexigibilidade da cobrança do referido imposto, razão pela qual se...
... pedido de extinção de usufruto ... Sentença que confirmou a liminar e ... concedeu a segurança para ... da extinção do usufruto em razão da renúncia ... LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ... ALBUQUERQUE:27350 ... -
Acórdão nº 2010/0039641-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RENÚNCIA DO CÔNJUGE ... que remanesça uma fonte de renda ou reserva de usufruto, ou mesmo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075579-53.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA (INDEX 155) QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA DECLARAR A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD - EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO, POR MORTE DA USUFRUTUÁRIA, ANULANDO-SE OS RESPECTIVOS LANÇAMENTOS FISCAIS. APELO DO IMPETRADO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O mandado de segurança visa...
... RAZÃO DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO, POR ... MORTE DA USUFRUTUÁRIA, ANULANDO-SE OS ... RESPECTIVOS ... cobrança do imposto na extinção do usufruto por ... renúncia ou morte constituiria dupla cobrança pelo ... mesmo fato gerador, a ... -
Processo nº 0041953-46.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... USUFRUTO. ... ILEGITIMIDADE ... SECRETÁRIO ... imposto de transmissão na escritura de renúncia de ... usufruto que o impetrante pretende celebrar e averbar ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0221195-88.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-07-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0221195-88.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELZA MARIA ROCHA PÁDUA Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. ITCMD. EXTINÇÃO DO USUFRUTO INSTITUÍDO EM VIRTUDE DE RENÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE....
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Acórdão nº 1004437-55.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXTINÇÃO DE USUFRUTO – ITCMD – AVERBAÇÃO/REGISTRO NO CARTÓRIO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES –RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1- Os Tribunais pátrios vêm reiteradamente repelindo qualquer tentativa das Fazendas Públicas Estaduais de cobrarem o ITCMD utilizando como fato gerador do tributo a extinç
... EM PARTE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXTINÇÃO DE USUFRUTO – ITCMD – AVERBAÇÃO/REGISTRO NO CARTÓRIO – AUSÊNCIA DOS ... 2- O pedido para registro/averbação da renúncia" do Usufruto encontra óbice no fato de não ter sido requerido tal pretens\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0081.11.000211-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - DECLARAÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE RENÚNCIA DE USUFRUTO VITALÍCIO - INÉPCIA DA INICIAL CONFIGURADA - PRELIMINAR, INSTALADA DE OFÍCIO, ACOLHIDA - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
... : AÇÃO ORDINÁRIA - DECLARAÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE RENÚNCIA DE USUFRUTO VITALÍCIO - INÉPCIA DA INICIAL CONFIGURADA - PRELIMINAR, ... -
Acórdãos nº 2192775-52.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PAULIANA. RENÚNCIA DE USUFRUTO SOBRE COTAS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ...
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Processo nº 0244987-76.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 21 de Junio de 2018
... REQUERIMENTO ... CANCELAMENTO ... USUFRUTO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DOS ... MAGISTRATURA. (“7. A extinção do usufruto por ... renúncia ou morte do usufrutuário não é fato ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123496-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS DE TERCEIRO- USUFRUTO- NÃO COMPROVADO. Diante da ausência de comprovação documental de usufruto do bem imóvel, bem como da renúncia constatada no contrato, não há que se falar em suspensão da imissão de posse.
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Acórdão nº 1.0134.15.004408-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - OFENSA AO CONTRADITÓRIO - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DECADÊNCIA - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - MULTA CONTRATUAL - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. De conformidade com a nova sistemática estabelecida pelo art. 10, CPC/2015, todas as matérias, ainda que de ordem pública, devem ser levadas ao conhecimento...
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Processo nº 0155386-59.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017
... REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE USUFRUTO EM ... da Magistratura (“7. A extinção do usufruto por renúncia" ... ou morte do usufrutuário não é fato gerador da cobrança\xC2" ...
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Processo nº 0455717-02.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 13 de Octubre de 2016
... USUFRUTO" POR RENÚNCIA OU ... MORTE DO USUFRUTUÁRIO NÃO É\xC2" ...
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Acordao N° 1327934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Escrituração de renúncia a usufruto e compra e venda de imóvel. Aplicação de multa e bloqueio de valores. Descumprimento da obrigação. Justificativas apresentadas. Litigência de má-fé. Aplicação de multa. Não configuração. Recurso parcialmente provido. Decisão parcialmente reformada. Agravo de instrumento interposto contra decisão
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. ESCRITURAÇÃO DE RENÚNCIA A USUFRUTO E COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. APLICAÇÃO DE MULTA E ... -
Processo nº 0063669-66.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... USUFRUTO DE IMÓVEL REGISTRADO, CUJA PROPRIEDADE FOI DOADA ... 2. Na extinção ou renúncia de usufruto, não há qualquer das hipóteses ...
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Acórdãos nº 2168120-50.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... EM 1º GRAU penhora do direito de usufruto que é admitida art. 1.393 do Código Civil ... recaiu sobre aluguéis provenientes do imóvel renúncia do usufruto que tornou o ato ineficaz perante o credor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0155986-41.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado n. 0155986-41.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: OLIVER GUIMARÃES ARMANDO BASTOS ITD.EXTINÇÃO DE USUFRUTO POR RENÚNCIA OU MORTE DO USUFRUTUÁRIO. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. ...