Repartição do mercado
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Acórdãos nº 0046465-74.2011.8.26.0554 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... à determinação de aluguel que corresponda ao mercado. O valor do aluguel a considerar, portanto, é aquele ... a disciplina adotada pela sentença quanto à repartição das verbas de sucumbência e, à luz da norma do artigo 85 do ...
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Acórdãos nº 0009494-32.2013.8.26.0292 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... mercado que não foi devidamente demonstrada DANOS MORAIS - ... ódigo de Processo Civil CPC/15, observada a repartição equânime entre os patronos das partes Sentença ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... V - autorização de transporte, de aquisição no mercado interno ou importação de produtos controlados para fins comerciais ... Exército, deverá, munida desse documento, registrar-se na repartição da polícia local incumbida da fiscalização de desmontes industriais, ...
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Acordao N° 1412110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito civil e processual civil. Ação declaratória e condenatória. Objeto. Contrato de representação comercial. Negócio jurídico. Extinção. Resilição unilateral pela representada. Denúncia do contrato. Pretensão. Declaração de desfazimento sem justa causa. Consequência. Pedido condenatório. Indenização (art. 27, alínea ?j?, e 34 da lei n° 4. 886/1965). Natureza jurídica da relação entabulada....
... -se sua atuação a intermediar a colocação das mercadorias no mercado mediante sua venda, o ... que o faz à conta do Representado, ficando ... 6. De conformidade com as formulações legais que regram a repartição do ônus probatório e estão ... impregnadas no estatuto processual civil ... -
Acórdão nº 1026339-30.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-02-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA, MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS OU PRISÃO DOMICILIAR - CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO - USO DE ALGEMAS – ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA – DECISÃO CONSTRITIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – MOVIMENTAÇÃO DE R$10.512.772,00 (DEZ MILHÕES QUINHENTOS E DOZE MIL E SETECENTOS E SETENTA...
... , retiradas de circulação por meio de atos policiais eficazes, no mercado nefasto de drogas ilícitas, com violação de deveres funcionais de ... ], peculato [praticado por agentes públicos no interior de repartição destinada à guarda de substâncias entorpecentes de natureza nociva] e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0207826-61.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2020
Processo nº 0207826-61.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARIA EDITH PEREIRA RELATORIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 em que a parte autora, MARIA EDITH PEREIRA, portadora de SÍNDROME DE APNEIA OBSTRUTIVA DO SONO (CID 10 G47.3) necessitando dos insumos/utensílios : RESMED AIRSENSE 10 ELITE (RESMED) OU RESMART CPAP (BMC); MÁSCARA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026887-13.2019.8.19.0014 (Fazendária), 09-07-2020
Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que condenou a recorrente na obrigação de restabelecer o plano do autor contratado no valor de R$44,99, podendo aplicar o reajuste autorizado pela ANATEL, a devolução em dobro do valor cobrado a maior (cerca de R$5,00 mensais) e compensação por danos morais no valor de R$4.000,00. A ação foi proposta pela discordância do recorrido...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0085575-07.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0085575-07.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Rosane gomes da Silva INSUMOS/UTENSÍLIOS 1- RESMED AIRSENSE 10 AUTOSET (RESMED) OU DREAMSTATION (PHILIPS); 2- MÁSCARA NASAL AIRFIT P10 (RESMED) OU DREAMWEAR (PHILIPS); 3- FILTROS EXTRAS - NÃO INTEGRAM LISTA...
- Processo nº 0009224-71.2016.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0219891-88.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0219891-88.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ANTONIO ROSEMBERG SANTOS COELHO, INSUMOS/UTENSÍLIOS 1- RESMED AIRSENSE 10 AUTOSET (RESMED) OU DREAMSTATION (PHILIPS); 2- MÁSCARA NASAL AIRFIT P10 (RESMED) OU DREAMWEAR (PHILIPS); 3- FILTROS EXTRAS - NÃO INTEGRAM...
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Acórdão nº 0017822-51.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 24 de Febrero de 2011
... , com a aceitação do devedor, tendo em vista a realidade do mercado" na época da contratação ... Na fase de inadimplência, transferida a d\xC3" ...
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Acórdão nº 0017822-51.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 24 de Febrero de 2011
... , com a aceitação do devedor, tendo em vista a realidade do mercado" na época da contratação ... Na fase de inadimplência, transferida a d\xC3" ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... em regime de mercado. Antes, desempenha atividade de ... Estado, em regime de exclusividade e ... orçamentário (arts. 167, VI e X, da CF), do regime de repartição ... de receitas tributárias (arts. 34, V, 158, III e IV, e 159, §§ 3º ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Legislação de Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... , ou ao valor de aquisição, concedido na venda ou colocação no mercado, por pessoa jurídica, de debêntures ou obrigações ao portador, letras ... ência ou domicílio do beneficiado, poderá ser efetuado na repartição arrecadadora em que estiver a sede da entidade que explorar a loteria ...
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Análise econômica do direito societário
... exercida; d) de forma organizada; e) destinada a atingir o mercado; f) com finalidade lucrativa; e g) lícita 2 ... Finalmente, deve-se ... 1.061) e sobre eventual repartição de competências administrativas entre diferentes grupos ou pessoas, ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... abu-siva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no mercado nacional ou numa parte substancial deste. 2-Pode ser considerado abusivo, ... , decisões e práticas concertadas de fixação de preços, repartição de mercados e intercâmbio de informações confidenciais sobre o mercado ...
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Acordao N° 1333816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Direito econômico, comercial e processual civil. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito fixo acompanhado do comprovante de disponibilização do importe mutuado e de memória de cálculo do débito inadimplido e sua evolução. Ação movida em face da devedora principal e dos garantidores. Embargos. Formulação. Extinção do processo em face da devedra principal. Recuperação judicial da principal...
... promover sua reinserção no mercado após superação das dificuldades financeiras inerentes aos riscos ... da ... regula a repartição do ônus probatório (CPC, art. 373), resultando que, ignorado o encargo, ... -
Edital de notificação, ===================================================================================================
... Querendo apresentar impugnação, deverão fazê-lo ... em repartição da Fazenda Pública Estadual. As cópias dos Autos de Lançamento ... NOME: RAHMEIER MERCADO E DISTRIB LTDA ... CGC/TE: 005/0032534 NRO. AL.: 47328274 VLR-R$: 1.145,76 ...
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Acordao N° 1297114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito civil e do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Serviços de telefonia. Contratação. Destinatário final da prestação. Consumidor. Relação de consumo. Qualificação. Cobrança de faturas em atraso. Inscrição restritiva de crédito. Quitação. Alegação. Inverossimilhança do aduzido. Desqualificação por demonstrativos apresentados pela
... para exata aplicação da cláusula geral que pauta a repartição do ônus probatório de forma genérica, ... formulando o consumidor ... profilática volvida à proteção do mercado, não podendo os atos assim realizados serem qualificados ... como ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... fiscal , quanto à discriminação de rendas, mediante a repartição constitucional de competências e a distribuição do produto arrecadado ... ção dos princípios de não discriminação e de proteção do mercado nacional. In: CATÃO, Marcos André Vinhas; GOMES, Marcus Lívio (Coord.) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em decorrência de alegado ato ilícito civil e penal praticado no mercado de capitais. 2- Examinadas todas as questões relevantes ao desfecho da ... v. Súmulas 306 e 326 do STJ ... Repartição proporcional dos honorários ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... próprias do beneficiário ou controlador e das quotas de repartição dos tributos a que se referem os arts. 155, 156, 157, 158 e 159, incisos ... º 265, de 18 de julho de 1997, caso tenham ações disseminadas no mercado, em 31 de outubro de 1997 ... § 2º Os autos das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... Brasileiro no Exterior e do Contador Secional junto àquela repartição serão fixadas pelo Poder Executivo, ficando revogado o parágrafo único ... , ou ao valor de aquisição, concedido na venda ou colocação no mercado, por pessoa jurídica, de debêntures ou obrigações ao portador, letras ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... próprias do beneficiário ou controlador e das quotas de repartição dos tributos a que se referem os arts. 155, 156, 157, 158 e 159, incisos ... º 265, de 18 de julho de 1997, caso tenham ações disseminadas no mercado, em 31 de outubro de 1997 ... § 2º Os autos das execuções fiscais dos ...
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Decisão monocrática Nº 0002615-60.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... discrepância em relação à taxa média de mercado, divulgada pelo ... Bacen, gravitando abaixo do dobro do referencial ... contrato na repartição competente, com a anotação no certificado de registro ... Entre os ...