repercussão geral do recurso extraordinário
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Acórdão Nº 0003543-03.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº ...
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Acórdão Nº 0014038-45.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Verificando-se a ... Tribunal Federal no julgamento com repercussão geral do Recurso Extraordinário no 631.240/MG ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL ... EXTRAORDINÁRIO. ... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. VIOLAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001002-76.2016.5.02.0056)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO FIBRA S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA. DESARQUIVAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCONAL E LEGAIS...
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO FIBRA S.A ... EM REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 658.312/SC ... -
Acórdão Nº 0016157-74.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... APLICAÇÃO DO TEMA 1093 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 488-38.2018.5.17.0191)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DA EMPRESA. EMPRESA FINANCEIRA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST.
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... EM REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 658.312/SC ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1398-43.2017.5.09.0411)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE FOI JULGADA INTRANSCENDENTE A CAUSA POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 896-A, § 1º, DA CLT - DECISÃO MONOCRÁTICA DE INTRANSCENDÊNCIA CASSADA - ADICIONAL DE RISCOS - TRABALHADOR PORTUÁRIO - ISONOMIA CONSTITUCIONAL - TESE DE REPERCUSSÃO...
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – RECLAMAÇÃO ... REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA PELO STF (TEMA 222) ... de repercussão geral do recurso extraordinário pressupõe a existência de ... (a) ... -
Acórdão Nº 0045586-62.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... Tribunal Federal, no julgamento com Repercussão Geral do Recurso Extraordinário nº 855174 RG/SE ...
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Acórdão Nº 0000541-16.2021.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... Tribunal Federal no julgamento com repercussão geral do recurso extraordinário nº 596.478-RR, ...
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Acórdão Nº 0005830-46.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... do Evento 26, o qual negou provimento ao recurso por ela interposto, para manter inalterada a ... do RE 1287019 (Tema 1093 com repercussão geral) e da ADI 5469 ao caso concreto: o ... nº 5.469 e do Recurso Extraordinário nº 1.287.019 (Tema 1.093) ... O fundamento de ...
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Acórdão Nº 0023519-16.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... , as apelantes interpuseram o presente recurso ... Nas razões, as apelantes pugnam pela ... A Procuradoria Geral de Justiça se absteve de opinar sobre o mérito ... interpostos Recursos Especial e Extraordinário ... A Presidência deste Tribunal de Justiça ... que deu ensejo ao reconhecimento de Repercussão Geral, Tema n° 1093, acerca da “necessidade de ...
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Acórdão Nº 0719368-32.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-06-2017
... REFERE À REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075900920184058400), 29-09-2020
PJE 0807590-09.2018.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido objetivando provimento jurisdicional que determine a convocação e a respectiva contratação da autora para o emprego público de Técnica de...
... , julgado sob a sistemática de Repercussão Geral do Recurso Extraordinário e que tratou, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08189819620204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0818981-96.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOSERVI - SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA ADVOGADO: Patricia Freire Caldas Heraclio Do Rego e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. NÃO...
... Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário 796.939/RS (Tema ... -
Acórdão Nº 0002354-95.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... 2 - Não incidência da repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 905.357/RR, ...
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Acórdão Nº 0030930-37.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... 2 - Não incidência da repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 905.357/RR, ...
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Acórdão Nº 0001753-39.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... órdão proferido no julgamento com Repercussão Geral do Recurso Extraordinário nº 1.338.750 ...
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Acórdão Nº 0004019-41.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... VOTO ... O recurso preenche os requisitos de admissibilidade, uma ... razão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.287.019, leading case no Tema 1093, ... maioria, apreciando o tema 1.093 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, ...
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Acórdão Nº 0001835-15.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... VOTO ... O recurso preenche os requisitos de admissibilidade, uma ... razão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.287.019, leading case no Tema 1093, ... maioria, apreciando o tema 1.093 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, ...
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Acórdão Nº 0041318-33.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Conforme relatado, trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo ESTADO DO ... repercussão geral do Recurso Extraordinário nº ...
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Acórdão Nº 0000763-18.2021.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... VOTO ... Conheço do recurso, eis que próprio, tempestivo e o preparo ... Não incide, in casu , a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088608-03.2022.8.19.0000 (Cível), 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. - Recorrente que se insurge contra a decisão proferida pelo Juízo a quo, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, alegando o ente público estadual o descabimento do pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. - Questão que foi definitivamente apreciada por esta C. 27ª Câmara Cível,...
... reconheceu a repercussão geral do Recurso ... Extraordinário nº ... -
Acórdão Nº 0005830-46.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... do Código de Processo Civil, conheço do recurso interposto no duplo efeito ... Conforme ... A Procuradoria Geral de Justiça opina pelo conhecimento e não ... o julgamento do Tema 1093 com repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal em que ficou ... “Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda ...
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Acórdão nº 0103143-12.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº ...
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Acórdão nº 0103143-12.2008.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... 9.494/97. REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO DE Nº ...