réplica no processo civil
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Acórdão nº 0008282-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE, COM RENOVAÇÃO DO PROCESSO. 1. Após a contestação, com o requerimento de produção de provas, foram os autos remetidos ao MPF para réplica, sem que houvesse manifestação, positiva ou negativa, acerca dos pedidos de provas. No retorno dos autos, sobreveio a sentença,...
... ção, haja vista que, logo após a réplica do Ministério Público, prolatou sua sentença ... do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil [2]. (fls. 170 - 172) ... Conclusos os ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
... Marinoni e Daniel Mitidiero, Cdigo de Processo Civil Comentado artigo por artigo, 3 edio ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
... Marinoni e Daniel Mitidiero, Cdigo de Processo Civil Comentado artigo por artigo, 3 edio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087104620204058100), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808710-46.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONALISA PONTES XAVIER ADVOGADO: Miguel Rocha Nasser Hissa e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... ) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ... requereu a produção de provas pericial e testemunhal em sua réplica, apresentando justificativas para cada uma delas ... Por fim, ... -
Acórdão Nº 5000358-59.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... Graziela Shizuiho Alchini, exintgiu o processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: ... o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil", em razão da concessão dos benefícios da Justi\xC3" ... CONTRATO TRAZIDO COM A CONTESTAÇÃO. RÉPLICA APRESENTADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA ...
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Acórdão Nº 5004678-02.2020.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
... Ao final, pugnou pela improcedência da demanda (evento 17).Replica no evento 20.Acresço que a Juíza a quo julgou improcedentes os ... 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais e ...
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Acordao N° 1329688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Ação de conhecimento. Reconhecimento de contrato verbal. Declaração de nulidade de ato jurídico. Alegação de cerceamento de defesa. Intimação para réplica e especificação de provas no mesmo ato. Inércia da parte quanto à segunda determinação judicial. Não há que falar em cerceamento de defesa na hipótese em que a parte autora é intimada, pelo mesmo ato, para apresentar réplica e...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS ... NO MESMO ATO ... a nova sistemática do Código de Processo Civil (artigos 350 e 351), ... sobremodo porque aos ... -
Acordao N° 1310626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil. Processo civil. Ação de cobrança. Reconvenção. Despesas condominiais. Pagamento parcial. Condomínio irregular. Preliminar. Cerceamento de defesa. Produção de prova. Ausência de réplica. Alteração do pedido. Alteração do valor da causa. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 1. Constitui cerceio à defesa a insuficiência do conjunto probatório para elucidação dos fatos...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE RÉPLICA ... ALTERAÇÃO DO PEDIDO. ALTERAÇÃO DO VALOR ... -
Acórdão Nº 0710657-04.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-10-2020
... : Estado de Alagoas ... EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLICIAIS CIVIS ... PROGRESSÃO ... SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ... FULCRO NO ... Apelante apresentou réplica, conforme fls. 58-69. (Grifado) ... Dito isto, ...
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Acórdão Nº 5021334-06.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... Curso sistematizado de direto processual civil: procedimento comum, processos nos tribunais e ... 1.010, inciso III, do Código de Processo Civil. Logo, não há violação ao princípio da ... Embora a parte autora, em sede de réplica", tenha aduzido que \"as evidências de falsidade s\xC3" ...
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Processo nº 0010415-49.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... EM RÉPLICA. IMPOSSIBILDIADE (CPC/1973 – ... Código de Processo Civil. Considerando a au- ...
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Acórdão Nº 0728769-89.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO AUTORAL. MERA RÉPLICA DOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 932, III, IN FINE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL ATINENTE À REGULARIDADE FORMAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE A QUESTÃO. INAPLICABILIDADE...
... RECURSO AUTORAL ... MERA RÉPLICA DOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ... 932, III, IN FINE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DO ... ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0315832-13.2018.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
... Manifestando-se sobre a contestação, a parte autora apresentou réplica", alegando que: a) o valor devolvido não foi acrescido de juros pela reten\xC3" ... 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Irresignada, a parte ré interpôs apelação (evento 38, ...
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Acórdão Nº 5012605-78.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... , pois a matria no restou debatida no processo de conhecimento, houve inclusive reconhecimento ... com a sistemtica do Novo Cdigo de Processo Civil, a impugnao ao deferimento dajustia gratuita ...
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Acórdão Nº 0500327-24.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... 232, III, do Cdigo de Processo Civil de 1973 e que, aps a prolao de sentena de procedncia, na ao de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044847820144058400), 20-07-2021
PJE 08044-78.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A CONTENDA. APELO DO MPF. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CRIMINAL TENDO POR OBJETO OS MESMOS FATOS HAVIDOS COMO ATOS ÍMPROBOS. DISPOSITIVO QUE ARREMATOU PELA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DAS CONDUTAS COMINADAS AO DEMANDADO (ART. 386, I, DO CPP). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1....
... É como voto.PJE 0804484-78.2014.4.05.8400EMENTA ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. Embargos de ... -
Processo nº 0256494-30.2013.8.19.0004 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... INOBSERVÂNCIA DA REGRA DO ARTIGO 299 DO ... Réplica às fis. 143/169, na qual o autor impugna o benefício da ...
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Acórdão Nº 0301477-89.2018.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... a condenação às penas da litigância de má-fé (Evento 38). Réplica no Evento 44. No Evento 48. a parte autora comunicou a interposição de ... 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes ...
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Acórdão Nº 5020057-42.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... de mais nada,entendo importante esclarecer parte autora que o processo foi remetido ao gabinete no localequivocado, razo pela qual at o momento ...
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Decisão Monocrática nº 50001315620198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... , pois com base na prova vinda ao processo, merecendo manutenção ... PRETENSÃO DE ... , enquadrando-se na categoria de fruto civil do trabalho, não são partilháveis, na forma ... na oportunidade é por ocasião da réplica à contestação ou da contestação à ...
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Acordao N° 1246398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processual civil e direito civil. Preliminar. Nulidade de sentença. Violação do devido processo legal e contraditório. Juntada de prova documental. Réplica. Nulidade. Não ocorrência. Reconhecimento de união estável pós-morte. Ausência de provas dos fatos constitutivos. Ônus do autor. Art. 373, i, do código de processo civil. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedentes os...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. PRELIMINAR. NULIDADE DE ... JUNTADA DE ... PROVA DOCUMENTAL. RÉPLICA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... RECONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100087820174058100), 03-05-2022
PJE 0810008-78.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DNIT. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO NOS PAGAMENTOS POR MAIS DE 90 DIAS. SUPORTE FÁTICO NÃO COMPROVADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Apelação interposta pela J & F CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por inadequação da
... apenas produção de provas, como também réplica, juntada de documentos, vista às partes (atos próprios do rito ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DNIT. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO NOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096251420214050000), 16-11-2021
PJE 0809625-14.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS NA TOTALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu os embargos à execução fiscal sem atribuição de efeito suspensivo. 2. Nas suas razões de agravo a recorrente...
... É como voto ... PJE 0809625-14.2021.4.05.0000 ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. Embargos de ... -
Processo nº 0388824-63.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação de Cobrança. Cartão de Crédito. Pedido de Produção de Provas Não Analisado. Julgamento Antecipado Da Lide. Sentença de Procedência. Apelo Do Demandado. Cerceamento de Defesa. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Rejeitada Tendo Em Vista que O Sócio e Representante Legal Da Empresa Era Beneficiário de Um Cartão Adicional, Cuja Autorização para...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... réplica ... -
Decisão Monocrática Nº 0000818-83.2010.8.24.0057 do Terceira Vice-Presidência, 06-06-2019
... , 18 e 740, todos do revogado Código de Processo Civil ... Cumprida a fase ... No que se refere à dispensa da réplica, o Colegiado julgador assim entendeu, sem os ...