réplica no processo civil
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Acordao N° 1669154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Direito civil e processual civil. Prova documental. Produção com a réplica. Inexistência de irregularidade. Pronunciamento judicial que facultou a juntada de novos documentos. Responsabilidade civil. Ação de regresso. Acidente de trânsito. Servidor público. Colisão lateral. Culpa demonstrada. Condenação mantida. I. Não viola o procedimento probatório previsto nos artigos 434 e 435 do código de...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROVA DOCUMENTAL. PRODUÇÃO COM A ... RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. PRONUNCIAMENTO ... -
Acórdão nº 0000891-10.2013.8.05.0209 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Trata-se de ... art. 267 do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo ... 30, II, da Lei ... da intimação para oferecimento de réplica veio aos autos o ofício de nº 28/2014, ...
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Acórdão nº 0000417-39.2013.8.05.0209 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Trata-se de ... 267 do Código de ... Processo Civil, cumulado com o artigo 30, II, da Lei ... da intimação para oferecimento de réplica veio aos autos o ofício de nº 28/2014, ...
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Acórdão Nº 0001663-58.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... amparadas no artigo 435 do Código de Processo Civil, não se pode conhecer de documento juntado em réplica, eis que já operada a preclusão ... 2. Da ...
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Acórdão Nº 5000036-03.2020.8.24.0166 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... as despesas adiantadas no curso do processo pelaparteadversa, conforme art. 82, 2, do CPC ... decenal, na forma do artigo 205 do Cdigo Civil. Contudo, a Corte Especial do Superior Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... ÁRIO: 0803611-64.2017.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ... Entretanto, tal qual alegou a parte demandante em sua réplica à contestação (id. 4058201.1057519), a Federal Seguros S.A. sucedeu a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003143120214058202), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800314-31.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE NOGUEIRA ESTRELA NETO e outro ADVOGADO: Marcelo Henrique Abreu De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E...
... ência deduzida pelos autores , que comprovaram, por ocasião da réplica, ter Mayara Abreu concluído o curso mediante financiamento estudantil ... Vejamos a jurisprudência deste Tribunal: ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. EDITAL ... -
Acórdão Nº 0306506-85.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DO BANCO SANTANDER. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RECHAÇAMENTO. 2. ALEGADA FALSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELO BANCO SAFRA. IMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. TEMA NÃO VENTILADO NO MOMENTO OPORTUNO. INOVAÇÃO...
... Houve réplica nos Eventos 28.46, 29.47 e 34.55, momento em que foram reiterados os ... 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Por força da sucumbência, com ... -
Acórdão Nº 0225379-79.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2023
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. PACIENTE COM CÂNCER. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. ROL DA ANS. TRATAMENTO HOME CARE. PLEITO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM VIDA PELO PACIENTE. ARGUMENTO DO PLANO DE SAÚDE DE INOVAÇÃO EM SEDE DE RÉPLICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
... Processo: 0225379-79.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... PLANO DE SAÚDE DE INOVAÇÃO EM SEDE DE RÉPLICA ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5045350-65.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... Bndchen Felisbino Teixeira, exingui o processo, sem resoluo d mrto ante a ocorrncia da prescrio, ... 487, II, do Cdigo de Processo Civil,julgo extinto o processo com resoluo do mrito. Em ...
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Acórdão Nº 5022975-56.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ADITAMENTO DA INICIAL FORMULADO EM RÉPLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. LIMINAR INACOLHIDA. ALEGADA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO PRINCIPAL INTEMPESTIVAMENTE. EXTINÇÃO DA TUTELA CABÍVEL APENAS QUANDO A MEDIDA FOR CONCEDIDA. PRELIMINAR AFASTADA. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE ABERTURA DE PRAZO PARA RESPOSTA À RECONVENÇÃO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
... VOTO ... Retira-se do Código de Processo Civil:Art. 307. Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo ... - grifado).A empresa recorrida apresentou aditamento da inicial em réplica (evento 36), restando determinada, posteriormente, a intimação das ... -
Acórdão Nº 0006621-43.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... VOTO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ... À NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO E NO QUE TANGE AO MÉRITO DA DEMANDA POSTA EM ... ça e todo o procedimento a partir da réplica à contestação, para que seja imprimido no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046775420184058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0804677-54.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA HELOISA RODRIGUES MAUX ADVOGADO: Ana Heloisa Rodrigues Maux APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIAS DE
... as provas a produzir, mas não se pronunciou a esse respeito, na réplica à contestação ... Além disso, ao decidir que o cargo ocupado pela ... EMENTA : ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIAS DE PROFESSOR E DE AGENTE ADMINISTRATIVO ESTADUAL. CARGO ... -
Acordao N° 1227491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de imissão de posse. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Oportunidade ao direito de resposta. Inércia da parte. Contraditório preservado. Alegação de benfeitorias. Não demonstração. Decote dos valores relativos às benfeitorias da condenação. Impossibilidade. Sentença mantida. Recurso não provido. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa por...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE ... documentos juntados em réplica, mas nada fez nesse sentido, manifestando-se, em ... -
Acórdão nº 1.0699.15.006915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PARTILHA DE BENS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.- Não divergindo as partes a respeito de terem vivido em união estável, mas, somente sobre a data do início da convivência, dirime-se a questão mediante o cotejo das provas produzidas nos autos.- Ao fixar os alimentos provisórios, o juiz deve levar...
... no restou configurada a responsabilidade civil relatada pela suplicada/reconvinte, e reconhecer ... moral, seja pelo fato de se tratar de processo que tramita em segredo de justia, ou, ainda, por ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... 325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ...
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Acórdão Nº 5001489-70.2022.8.24.0034 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... réplica, a parte autora refutou a preliminar, repeliu as teses defensivas e ... : Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ERONI ...
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Acórdão Nº 5002002-10.2020.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
... processual contido no Novo Cdigo de Processo Civil, porquanto a publicidade do comando ...
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Acórdão Nº 0500126-65.2007.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS RELEVANTES NA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA SEM INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 326 E 327 DO CPC/73. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO ... JUNTADA DE DOCUMENTOS ... INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. VIOLAÇÃO AOS ARTS ... 326 E 327 DO CPC/73 ... -
Acórdão Nº 5009082-09.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... réplica de Evento n. 28 - Anexo n. 1, subsomindo-se daí ... Civil; 97, inciso V, do Código Tributário Nacional; 5, § 10º, 371, 375 e 507, do Código de Processo Civil; 2º, caput, e parágrafo único, da Lei ...
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Acórdão nº 1.0000.20.074628-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO URBANÍSTICO - AÇÃO CÍVEL PÚBLICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - SUCEDÂNEO RECURSAL NÃO CONHECIDO - CONEXÃO COM OUTRAS AÇÕES, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, EM CURSO NA COMARCA - INEXISTÊNCIA - CAUSAS DE PEDIR REMOTAS DISTINTAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DESNECESSIDADE - INTERPRETAÇÃO...
... o pedido deduzido na exordial de ao civil pblica ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO ... 95 do Cdigo de Processo Civil. Destaca que incumbia ao autor demonstrar a ... -
Acórdão Nº 0900016-84.2015.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... Pblico de Santa Catarina props "ao civil pblica" em face de Clvis de Assis Machado. Alegou ... de indenizao por danos morais; 8) o processo deve ser suspenso at o julgamento da Ao Penal n ...
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Acordao N° 1639645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Cheques. Empréstimo de cártulas utilizados pela ré. Ausência de pagamento. Cobrança devida. Juntada de documentos na réplica permitida. Sentença mantida. 1. São tempestivos os documentos colacionados com a réplica para rebater os argumentos e documentos apresentados com a contestação, nos termos dos artigos 434, caput, e 435,...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... JUNTADA DE DOCUMENTOS NA RÉPLICA ... PERMITIDA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. São ... -
Acórdão Nº 5033732-09.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... , pois a matéria não restou debatida no processo de conhecimento, houve inclusive reconhecimento ... a sistemática do Novo Código de Processo Civil, a impugnação ao deferimento da justiça ... á ser oferecida na contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso (art ...
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Acórdão Nº 5029182-68.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... , pois a matria no restou debatida no processo de conhecimento, houve inclusive reconhecimento ... com a sistemtica do Novo Cdigo de Processo Civil, a impugnao ao deferimento dajustia gratuita ...