repouso semanal remunerado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000693-37.2014.5.06.0022), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR 150 - Sendo considerado o sábado como dia de repouso semanal remunerado, para efeito de pagamento de horas extras, conforme estabelecido em norma coletiva dos bancários, e, levando em conta a submissão da autora à jornada a que alude o art. 224, caput, da CLT, deve ser utilizado o divisor 150 quando da apuração dos valores...
... - Sendo considerado o sábado como dia de repouso semanal remunerado, para efeito de pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65140-44.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA MENSAL. BIS IN IDEM. IMPOSSIBILIDADE. Constatada divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, -a-, da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido....
... - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUMENTO DA MÉDIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63600-80.2008.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA -EMPRÉSTIMO- AO SALÁRIO - LUVAS. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... - REFLEXOS EM OUTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001307-85.2013.5.06.0019), 17-12-2015
EMENTA: REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Habitual a prestação de serviços em horas extras, estas integram o salário do obreiro para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo do repouso semanal remunerado, a teor do disposto no artigo 7°, alínea “a”, da Lei n° 605/49. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no ponto.
... : REPERCUSS Ã O DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. H abitual a presta ç ã o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13640-04.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. Constatada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL....
... - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000582-87.2015.5.06.0161), 15-09-2016
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGA CONCEDIDA APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO.Nos termos do inciso XV do artigo 7º da Constituição Federal, é assegurado a todo trabalhador o repouso semanal remunerado, devendo a folga relativa ao descanso da semana ser concedida dentro dela, sob pena de a folga concedida a partir do sétimo dia desvirtuar o objetivo do instituto previsto na Lei nº 605/49 que garante...
... de São Lourenço da Mata/PE EMENTA REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGA CONCEDIDA APÓS O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000528-16.2015.5.06.0002), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150 E 200. NORMA COLETIVA. SÁBADO EQUIPARADO A DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Existindo previsão nas Normas Coletivas dos Bancários de Pernambuco de que os sábados serão considerados como dias de repouso semanal remunerado, ainda que o referido regramento não seja expresso; constatando-se, ainda, a existência...
... SÁBADO EQUIPARADO A DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Existindo previsão nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000471-64.2016.5.06.0292), 19-06-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Nos termos da OJ nº 394 da SBDI-1 do C. TST, o acréscimo do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da incidência de horas extras reconhecidas, não enseja repercussão nas férias, aviso prévio, 13º salário e FGTS. Este, aliás, é o entendimento consagrado na Súmula nº 28 deste Regional. Apelo...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-04.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. -Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... - PROFESSOR. "O professor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000789-73.2014.5.06.0015), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REFLEXOS GERADOS PELA MAJORAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL. INDEVIDOS. Incabíveis os reflexos do repouso semanal remunerado, gerados pelas horas extras, sobre férias, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS, por configurarem condenação em duplicidade, na linha da Orientação Jurisprudencial n. 394, da SBDI-I/TST, "A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão
... GERADOS PELA MAJORAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL. INDEVIDOS. Incabíveis os reflexos do repouso manal remunerado, gerados pelas horas extras, sobre férias, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-17.2013.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. PAGAMENTO EM DOBRO 1. A concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho não guarda conformidade com o art. 7º, XV da Constituição Federal. Inviável, contudo, vislumbrar-se afronta exclusivamente a esse preceito...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO ... -
Acórdão Nº 0020663-29.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-09-2020
EMENTA REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO . Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro. Inteligência da OJ 410 da SBDI-I do TST. Da mesma forma, não sendo respeitado o intervalo de 35 horas entre jornadas, devem ser pagas como extras as horas decorrentes da sua inobservância....
... RELATOR: MANUEL CID JARDON EMENTA REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14140-14.2007.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. Caracterizada a violação do art. 7º, § 2º, da Lei nº 605/49, o agravo de instrumento merece ser provido. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. Caracterizada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002741-59.2012.5.06.0241 (01344-2008-018-06-00-7)), 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. NÃO CABIMENTO. Este Tribunal Regional, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Proc. 0000218-16.2015.5.06.0000 (IUJ), de 11.12.2015, de Relatoria da Exma. Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica no sentido de que a
... DIFEREN Ç AS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. N Ã O CABIMENTO. Este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-03.2011.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 200. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. O Tribunal Regional registrou que o reclamante realizava jornada de 40 horas semanais, tornando essa circunstância fática incontestável (Súmula nº 126). Assim, conquanto o divisor 220 seja adequado ao cômputo do salário-hora do empregado submetido à jornada semanal de 44 horas, a duração do trabalho inferior...
... -hora do empregado submetido à jornada semanal de 44 horas, a duração do trabalho inferior ... 2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR ... Conforme exposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000324-57.2016.5.06.0221), 02-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.A norma contida na Lei Fundamental, artigo 7º, XV, assim como na Lei 605/49 estabelece repouso semanal remunerado, preferencialmente, aos domingos, consagrando o mínimo a ser conferido ao trabalhador, deixando espaço amplo às outras fontes normativas, como o são o acordo e a convenção coletiva, para que
... HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A norma contida na Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010287-57.2013.5.06.0007), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DEVIDA. Prestadas horas extras, não há dúvidas sobre a incidência das mesmas no repouso semanal remunerado, pois, caso contrário, estar-se-ia contemplando a tese da complessidade, amplamente repudiada nesta Justiça Especializada. Quando a percepção do salário é mensal, já está embutido o repouso semanal...
... REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DEVIDA. Prestadas horas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 129700-38.2009.5.12.0007) 29-11-2017
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SbDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em decorrência da integração das horas extras habituais, não...
... RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-525-93.2010.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. ANOTAÇÃO NA CTPS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 82 DA SBDI-1 DESTA CORTE. O aviso-prévio integra o salário para todos os fins, inclusive para o cômputo do tempo de serviço, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT. Nesse contexto, a data de saída a ser anotada em CTPS é a data do término do aviso- prévio, ainda que indenizado, a teor da OJ nº 82 da SBDI-1...
... prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, não há razão plausível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1573-69.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. Não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-818-50.2011.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece de recurso de revista, pela nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, quando a v. decisão aprecia a matéria invocada, entregando plenamente a jurisdição. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CONTROLE DE JORNADA - REGISTRO DE PONTO POR...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1203-48.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SÚMULA 126/TST. 2. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 3. HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. 4. MULTA NORMATIVA. 5. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. MULTA DO ART. 477 CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o
... 3. HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST ... 4. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1716-88.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Fundamento recursal: contrariedade às Súmulas 113 e 124 do TST. Se a norma coletiva prevê a repercussão das horas extras no sábado como afirma o ora agravante, a conclusão inarredável a que se chega é a de que o sábado é por ela considerado dia de repouso semanal remunerado e não dia útil não trabalhado. Se o sábado do bancário for...
... o sábado é por ela considerado dia de repouso semanal remunerado e não dia útil não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101-88.2010.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. O Regional concluiu que não se trata de aferir a mera irregularidade formal, mas de inexistência do regime de compensação de jornada, pois não houve prova da implementação do sistema compensatório por norma coletiva ou acordo individual. Diante de tal quadro fático, insuscetível de reexame em sede extraordinária (
... HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O Regional deferiu reflexos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 149700-48.2008.5.15.0092) 22-08-2018
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e da indenização
... RECURSO DE REVISTA ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS ...