repouso semanal remunerado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1915-23.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - DSR MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM. Com ressalva do meu entendimento, a SBDI-1 decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em decorrência das horas extraordinárias habitualmente prestadas, não integra as outras verbas salariais. A repercussão dos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000286-16.2013.5.06.0006), 30-01-2017
EMENTA: COMISSIONISTA PURO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. RECEBIMENTO DEVIDO. Na forma da Súmula nº 27 do C. TST, a remuneração do RSR e dos feriados é devida ao empregado comissionista, ainda que pracista. Efetivamente, o artigo 1º da Lei nº 605 /49 não excepciona o empregado que recebe salário com base em comissões do recebimento ao repouso semanal remunerado e dos feriados. Recurso ordinário...
... EMENTA: COMISSIONISTA PURO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. RECEBIMENTO DEVIDO. Na forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000377-86.2015.5.06.0281), 04-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA. REPERCUSSÕES EM OUTRAS PARCELAS. Indevida a incidência do repouso semanal remunerado sobre aviso prévio, 13ºs salários, nas férias com adicional de 1/3 e FGTS + 40%, em face do reflexo das horas extras e horas de intervalo intrajornada, de conformidade com o...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000751-21.2019.5.06.0101), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. REFLEXOS NO RSR. As horas extras têm natureza salarial e compõem a remuneração; consequentemente, refletem-se no repouso semanal remunerado. Daí os exatos termos da Súmula 172 do C. TST: "Computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras habitualmente prestadas". Entendo que, habitual a prestação de serviços em horas extras, estas...
... ção; consequentemente, refletem-se no repouso semanal remunerado. Daí os exatos termos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000377-53.2014.5.06.0271), 13-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS . INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Havendo vedação expressa quanto à prolação de sentença a favor do autor de natureza diversa da pedida, em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado, consoante as regras dos artigos 128 e 460, do CPC, o deferimento dos...
... REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119800-64.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... QUE ESTABELECE O SÁBADO COMO SENDO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA N.º 124 DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-587800-68.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... árias no cálculo dos prêmios e do repouso semanal remunerado não alcança conhecimento com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010287-39.2013.5.06.0013), 01-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. Indevida a incidência do repouso semanal remunerado sobre férias + 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS + 40%, em face do reflexo das horas extras, de conformidade com o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº. 394, do TST, que assim dispõe: "REPOUSO SEMANAL REMUNERADO -...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34600-44.2005.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE O SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA N.º 124 DO TST. Tendo o Regional consignado que as normas coletivas aplicáveis à Reclamante reconheciam o sábado como dia de repouso semanal remunerado, a situação dos autos reclama a aplicação do item I, -a-, da Súmula n.º 124 do TST, determinando-se a utilização
... COLETIVA QUE ESTABELECE O SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA N.º 124 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001568-42.2011.5.06.0012), 09-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. Indevida a incidência do repouso semanal remunerado sobre férias + 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS + 40%, em face do reflexo das horas extras, de conformidade com o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº. 394, do TST, que assim dispõe: “REPOUSO SEMANAL...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFEREN Ç AS EM FACE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1929-13.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O Recurso, quanto ao tema, encontra-se desfundamentado, nos termos da Súmula n.º 422 do...
... n.º 410 da SBDI-1, segundo a qual:"REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000537-37.2015.5.06.0144), 10-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOBRA DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 410 DA SDI-1. INOBSERVÂNCIA. Tendo em vista a concessão de descanso após o sexto dia de trabalho, em desrespeito a periodicidade semanal das folgas, faz jus o reclamante às dobras do repouso semanal remunerado. Recurso provido, no particular.
... DOBRA DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000519-58.2014.5.06.0012), 11-08-2016
DOS REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS. A majoração do repouso semanal remunerado, pelos reflexos das horas extras, não pode repercutir nas demais verbas cuja base de cálculo seja a remuneração, sob pena de pagamento em duplicidade, ou seja, configuração do bis in idem, consoante OJ n. 394 da SDI-1 do TST. Neste mesmo sentido foi julgado o Incidente de Uniformização
... DO RECIFE - PE EMENTA DOS REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60440-20.2005.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS SOBRE A GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BIS IN IDEM. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial específica. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS SOBRE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000817-98.2015.5.06.0017), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE. PAGAMENTO HABITUAL. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCABÍVEL. A gratificação por produtividade, paga mensalmente, não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado, inteligência da Súmula nº. 225 do TST. Recurso improvido.
... PAGAMENTO HABITUAL. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCABÍVEL. A gratificação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000992-13.2015.5.06.0011), 06-09-2018
EMENTA: 1 - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REPERCUSSÕES NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INDEVIDAS.As diferenças salariais deferidas na ação, quando relativas a salário pago em módulo mensal, não repercutem em repousos semanais remunerados, pois estes já estão incluídos no pagamento do mês. Dessa modo, impõe-se a exclusão dos reflexos...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REPERCUSSÕES NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INDEVIDAS. As diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010266-54.2013.5.06.0016), 24-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REPOUSO SEMANAL DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES NOS DEMAIS TÍTULOS. Já está pacificado no Regional o entendimento de que não cabem as repercussões da diferença do repouso semanal remunerado, majorado pela integração das horas extras, em demais títulos trabalhistas, conforme Súmula nº 28 do TRT6. Recurso provido, no particular.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPOUSO SEMANAL DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... ões da diferença do repouso semanal remunerado, majorado pela integração das horas extras, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001146-55.2011.5.06.0016), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. 1) DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, INCLUSIVE OS SÁBADOS. É devida a inclusão dos sábados no repouso semanal remunerado para fins de repercussão das horas extras sobre tal parcela, por força de previsão expressa contida na cláusula 8ª das normas coletivas dos bancários, o que afasta a aplicação à hipótese da...
... REPERCUSS Ã O DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, INCLUSIVE OS S Á BADOS. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000682-72.2013.5.06.0012), 14-12-2015
EMENTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. Indevida a incidência do repouso semanal remunerado sobre férias + 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS + 40%, em face do reflexo das horas extras, de conformidade com o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº. 394, do TST, que assim dispõe: “REPOUSO SEMANAL REMUNERADO -...
... DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFEREN Ç AS EM FACE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000423-73.2014.5.06.0002), 07-12-2016
REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS. DESCABIMENTO. A majoração do repouso semanal remunerado, pelos reflexos das horas extras, não pode repercutir nas demais verbas cuja base de cálculo seja a remuneração, sob pena de pagamento em duplicidade, ou seja, configuração do bis in idem, consoante OJ n. 394 da SDI-1 do TST. Neste mesmo sentido foi julgado o Incidente de...
... DO RECIFE - PE EMENTA REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-50.2016.5.06.0211), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÃO SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INDEVIDO. O adicional de insalubridade já remunera os dias destinados ao repouso semanal remunerado, sendo indevida, portanto, a incidência dessa verba no aludido descanso. À hipótese se aplica a OJ nº 103 da SBDI-1 do C. TST. Recuso a que se dá provimento, no aspecto.
... REPERCUSSÃO SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INDEVIDO. O adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000547-59.2015.5.06.0022), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE. REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INDEVIDA. EMPREGADA MENSALISTA. EXCLUSÃO DO CONDENO. As diferenças salariais reconhecidas não devem repercutir no repouso semanal remunerado, pois, sendo a reclamante mensalista, o repouso semanal já está incluído no seu salário mensal. Destarte, dou provimento ao recurso para excluir da condenaç
... REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INDEVIDA. EMPREGADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001526-72.2015.5.06.0005), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. As horas extras habituais têm natureza salarial compondo assim a remuneração do obreiro, refletindo no repouso semanal remunerado. É o que determina a Lei 605/49 e a súmula n° 172 do C. TST. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. As horas extras habituais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000895-96.2013.5.06.0006 (00955-2007-001-06-00-5)), 15-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DE INTERVALOS. REPERCUSSÕES EM OUTRAS PARCELAS. Indevida a incidência do repouso semanal remunerado sobre férias + 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS + 40%, em face do reflexo das horas extras e de intervalos, de conformidade com o entendimento firmado na Orientação...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFEREN Ç AS EM FACE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000421-50.2012.5.06.0010), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) PRÊMIOS. REFLEXOS SOBRE O RSR. DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. No tocante aos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, havendo reconhecimento da integração salarial dos prêmios em valor mensal, indevida a repercussão sobre o RSR, tendo em vista que se trata de diferenças salariais decorrentes de remuneração paga em módulo mensal. 2) DIFERENÇAS...
... REFLEXOS SOBRE O RSR. DIFEREN Ç AS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. No tocante aos reflexos ...