repouso semanal remunerado na clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216200-42.2004.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 93, IX e 5º, XXXV e LV, da CF, 832 da CLT e 458 e 535 do CPC e contrariedade à OJ nº 115 da SBDI-1 do TST e à Súmula nº 297, III, do TST). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos de declaração, para que reste demonstrada a negativa de prestação...
... HORAS EXTRAS EXCEDENTES A 40ª SEMANAL" ... - SÁBADOS DIAS ÚTEIS (alegação de violaç\xC3" ... -se em salário, incidem sobre o repouso semanal remunerado. Esta é a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138500-71.2002.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À JUSTIÇA DO TRABALHO. Ante uma possível afronta ao artigo 5º, LIV, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À JUSTIÇA DO TRABALHO.
... O repouso semanal remunerado não pode, ao mesmo tempo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157800-47.2008.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios do art. 535 do CPC c/c o art. 897-A da CLT, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração providos para suprir as omissões apontadas, dando-se efeito modificativo para nova análise do agravo de instrumento do Reclamante. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO
... INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) NO SALÁRIO, EM RAZÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-364700-77.2008.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204300-60.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A não-concessão total ou parcial do intervalo mínimo de uma hora ao empregado implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Incidência da Súmula nº 437 desta Corte. Não conhecido. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... - RSR -, E DESTES REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144300-35.2009.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126/TST). 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO SEM ASSINATURA DO AUTOR. OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS (SÚMULA 126/TST). 3. HORAS EXTRAS. INTERVALO DA MULHER. ART. 384/CLT. 4. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437, IV/TST). 5. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 172/TST). DECISÃO...
... 5. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... (SÚMULA 172/TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-869-60.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS E DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS. As temáticas das -horas extras- e dos -descontos salariais indevidos- são veiculadas no recurso de revista com fundamento exclusivo em razões de fato, sem a correspondente indicação dos dispositivos de lei ou da Constituição Federal tidos por violados, ou mesmo de divergência jurisprudencial
... 3. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O único aresto trazido a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91-23.2011.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REFLEXOS DO PRÊMIO-PRODUÇÃO NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. SÚMULA N° 225 DO TST. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 225, no sentido de que as gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado. 2
... , não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado. 2. INTERVALO PREVISTO NO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-90.2008.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As matérias tidas por omissas segundo a Reclamada foram objeto de manifestação pelo Tribunal Regional. Recurso de revista de que não se conhece. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. EFEITOS. O Tribunal Regional consignou que o Reclamante usufruía o descanso...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-653600-13.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... da SBDI-1/TST, "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-934000-94.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Nos termos do art. 245 do CPC - de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho -, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. No caso concreto, embora o Regional não tenha analisado as matérias sobrestadas no primeiro recurso ordinário interposto, a reclamada nada
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1382-25.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-50.2008.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... repouso semanal remunerado, horas extras e vantagens ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144300-75.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Tendo em vista que o Tribunal Regional deslindou a controvérsia com base no conjunto fático-probatório dos autos, e não pelo prisma da distribuição do ônus da prova, a alegação de contrariedade à Súmula 212 do TST, único fundamento do recurso de revista quanto ao tema, não enseja o...
... do intervalo intrajornada mínimo, para repouso" e alimentação, implica o pagamento total do per\xC3" ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-891-05.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 3. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FERIADOS. PAGAMENTO ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52100-40.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. SÁBADO. DIA DE REPOUSO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. De acordo com a nova redação da Súmula 124 do TST: -I - O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os empregados...
... SALÁRIO-HORA. DIVISOR. SÁBADO. DIA DE REPOUSO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. De acordo com a ... o sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os empregados submetidos à ... considerava o sábado como dia de repouso semanal remunerado. Assim, correta seria a aplicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-981-35.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DAS HORAS EXTRAS NA REMUNERAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL. REPERCUSSÃO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN ... remunerado majorado pela integração das horas extras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1285-92.2010.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... questão relativa à quitação do repouso semanal remunerado, ou seja, não guarda nenhuma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-627-14.2010.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAS. ISONOMIA ENTRE HOMENS E MULHERES. O Tribunal Pleno, na apreciação da inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, conforme incidente de inconstitucionalidade em recurso de revista, consagrou a tese de a norma, ao garantir o descanso apenas à mulher, não ofender o princípio da igualdade, em face das desigualdades inerentes à jornada da trabalhadora...
... REFLEXOS DA MAJORAÇÃO DO VALOR DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, EM RAZÃO DA INTEGRAÇÃO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-42.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional se pronunciou sobre as questões que foram objeto do recurso ordinário e que foram renovadas nos embargos de declaração, fixando as premissas de fato e de direito que fundamentaram a conclusão do julgado. Não há como se concluir pela alegada negativa de prestação jurisdicional. Intactos...
... 6. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218-55.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. NULIDADE. Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que o reclamante compareceu à Comissão de Conciliação Prévia, desacompanhado de advogado e que assinou, sob conduta inibitória e com ameaça de restrição a novo emprego, acordo atribuindo quitação total ao contrato de trabalho, não há...
... prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, não há razão plausível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-348-88.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO EM OUTRAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81900-84.2006.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - JORNADA LEGAL DE SEIS HORAS - PRORROGAÇÃO EVENTUAL. O art. 71, caput, da CLT é expresso ao dispor que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora. Para efeito de apuração do intervalo intrajornada deverá ser considerada a efetiva e...
... ória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora. Para ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... - DSR MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1833-78.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA E REGULAMENTO EMPRESARIAL QUE FIXAM O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA N.º 124, I, -a-, do TST. Nos termos da Súmula n.º 124, I, -a-, deste Tribunal Superior, -O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de...
... QUE FIXAM O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA N.º 124, I, "a", do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374800-14.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... SEMANAL. AUSÊNCIA DE CUSTEIO. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE ... Recurso de revista não conhecido ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ...