representação processual espólio
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Acordao N° 1328165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Ação de título extrajudicial. Falecimento do devedor. Necessidade de regularização processual. Intimação do espólio e dos herdeiros. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido de feito suspensivo interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de sucessão processual pelo administrador provisório e determinou ao exequente a adequaçã
... - ME,MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES e ESPÓLIO DE ... RAIMUNDO RODRIGUES SOBRINHO ... NECESSIDADE DE ... REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO E DOS HERDEIROS ... , é necessário regularizar a representação processual, ... o que se dará com a ... -
Decisão Monocrática N° 07476921320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
INTIME-SE o apelante, ESPÓLIO DE RAUL APOLINÁRIO VIANA, para regularizar a representação processual, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso, com fulcro no art. 76, §2º, II, CPC, considerando que o outorgante da procuração de id 48077016 é o inventariante, pessoalmente, e não o espólio, única parte efetiva na lide. Publique-se. Após, retornem-se os autos em conclusão....
... VIANA, para regularizar a representao processual, no prazo de 5 dias teis, sob pena de no ... -
Decisão Monocrática N° 07387976620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0738797-66.2022.8.07.0000 RECORRENTE: MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL PATINE RIENTE RECORRIDO: ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: CHRISTIANE CORREA DE MOURA...
... DE MOURA regularize a representao processual. Documento assinado digitalmente ... -
Acordao N° 1348890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Ação de título extrajudicial. Falecimento do devedor. Necessidade de regularização processual. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Ausência de vícios. Mero inconformismo. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. 2. Nos termos do art. 1. 022, do cpc, os embargos...
... - ME,MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES e ESPÓLIO DE ... RAIMUNDO RODRIGUES SOBRINHO ... NECESSIDADE DE ... REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ... , é necessário regularizar a representação processual, ... o que se dará com a ... -
Acordao N° 1360940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Habilitação de herdeiros. Morte do autor. Reforma da decisão. Agravo de instrumento conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Agravo de...
... espólio e regularização da representação processual ... -
Decisão Monocrática N° 07285733720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0728573-37.2020.8.07.0001 RECORRENTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RECORRIDO: MILTON FERREIRA DESPACHO Na petição de ID 26955253, o advogado NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA, OAB/DF 24.749, informa o falecimento do recorrido MILTON...
... para que regularize a representao processual em 30 (trinta) dias, com habilitao do esplio ou ... -
Decisão Monocrática N° 07098425620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709842-56.2021.8.07.0001 RECORRENTE: LUIZ SOARES MAIA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO Na petição de ID nº 36530696, a recorrida informa o falecimento do recorrente LUIZ SOARES MAIA, promovendo, ainda,
... para que regularize a representao processual em 90 (noventa) dias, com habilitao do esplio ou ... -
Decisão Monocrática N° 07072272420208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0707227-24.2020.8.07.0003 RECORRENTE: SAUDE SIM LTDA RECORRIDO: NEUZA CANDIDA DA SILVA DESPACHO Na petição de ID 23925854, o advogado Eder Fernando da Silva, OAB/DF 57.842, informa o falecimento da recorrida NEUZA CÂNDIDA DA SILVA,
... para que regularize a representao processual em 15 (quinze) dias, com habilitao do esplio ou ... -
Acórdão nº 0378271-15.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2014
... Apelante : Espolio de Sergio Celeste Pini Rep.por Mercia Araujo ... o titular do direito, a legitimidade processual para representação ... ativa e passiva é do ...
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Decisão Monocrática N° 07280801520208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: 0728080-15.2020.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ADEMIR PEREIRA DE FREITAS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Regularize o recorrente sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo...
... o recorrente sua representao processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos ... -
Acórdão nº 1999.38.03.000932-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2006
PROCESSUAL CIVIL. SFH. MANDATO SEM CLÁUSULA AD JUDITIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ESPÓLIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. REPRESENTAÇÃO ATIVA LIMITADA A 30 DIAS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO FORMAÇÃO. ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Em se tratando de contrato de financiamento da casa própria, o mandato ad negotia conferido a terceiro para representar o mutuário perante o agente...
... intimados, não regularizaram a representação processual ... Apelam os autores (fls. 277-280), ... , mostra-se regular a representação do espólio ... Contra-razões da Caixa às fls. 282-285 ... -
Acórdãos nº 0030589-90.2001.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... HELENA BONARDO e JOSE BONARDO (ESPÓLIO). ACORDAM , em 2ª Câmara de Direito ... ou regularização da representação processual do espólio. CESSÃO DE COTAS ...
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Decisão Monocrática N° 07035937320188070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
O agravante interpôs Recurso Especial em face do acórdão nº 1308033, emanado desta 2ª Turma Cível, no julgamento do AGI nº 0703593-73.2018.8.07.0008. Na petição de ID 25338347, o advogado FRANCISCO SILVA DE SOUZA (OAB/DF nº 48.188) noticiou o falecimento do recorrente ADELMAR PEREIRA DE SOUZA, promovendo, ainda, a juntada da certidão de óbito (ID 25338350). Em atenção ao disposto no art. 313, §§1º
... para regularizar a representao processual, no prazo de 60 (sessenta dias), com a habilitao ... -
Acórdãos nº 2238596-11.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... a regularização da situação processual, para que passe a figurar no polo o o espólio, representado por sua inventariante, com ... ainda de regularização da representação" processual da parte exequente Litiga\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 00096072120178070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0009607-21.2017.8.07.0018 RECORRENTE: LENNON DE SOUSA FERNANDEZ, HARRISON DE SOUSA FERNANDEZ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL, RONAN BATISTA DE SOUZA, ESPOLIO DE MARCIA DE SOUSA...
... DISTRITO FEDERAL, RONAN BATISTA DE SOUZA, ESPOLIO DE MARCIA DE SOUSA MACHADO FERNANDES DESPACHO Na ... para regularizar sua representao processual (certido de ID 22759736), afirma que o causdico ... -
Decisão Monocrática N° 07014398620218070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Analisando os autos, verifico que a procuração de ID 44658014 foi outorgada por JULIANA DE JESUS CAMPOS em nome próprio e não do ESPÓLIO DE LAURA MARIA DE JESUS (parte autora). Em que pese JULIANA DE JESUS CAMPOS ser a inventariante do ESPÓLIO DE LAURA MARIA DE JESUS (parte autora), conforme termo de compromisso de inventariante de ID 44658068, a procuração deve ser outorgada pelo espólio,...
... , no se trata a hiptese de substituio processual, de modo que a procurao outorgada em nome prprio ... -
Acórdãos nº 0021818-29.2005.8.26.0003 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... MARIA NAZARETH TAVARNES (ESPÓLIO), BRUNO TAVARNES e RUBENS AURELIO ... DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL RECONHECIDA. EXTINÇÃO COM ...
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Acórdão Nº 0000394-48.2020.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... RURAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. AUTOR QUE PLEITEIA EXIBIÇÃO DE ... RURAL SUBSCRITA PELO FALECIDO PAI. ESPOLIO QUE ... NÃO INTEGRA A LIDE. DESNECESSIDADE ...
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Acórdãos nº 0402130-49.2010.8.26.0000 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Diciembre de 2011
... DA MOTTA FERRAZ DAL LAGO (ESPÓLIO) sendo impetrado EXMO DESEMBARGADOR ... Nulidade processual. Indeferimento do pedido de ... Após regularizar a sua representação processual, o espólio autor, ora ...
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Acórdãos nº 2078684-41.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Agravante ( s ): Theóphilo Brussi ( Espólio ). Agravado ( s ): Condomínio Edifício Santo ... EXTRAJUDICIAL SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Execução de título extrajudicial ... para regularização da representação processual. Decisão parcialmente ...
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Decisão Monocrática N° 07167156620218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Verifica-se que a procuração juntada no ID 43676894, outorgada aos advogados MARCELO DE BARROS BARRETO e RODRIGO HORTA DE ALVARENGA, não contém a assinatura de ROSICLÉIA GERÔNIMO DA SILVA, representante legal do ESPÓLIO DE HIRAN RODRIGUES LIMA. Constata-se, ainda, que não há nos autos procuração outorgada ao advogado LEONARDO GOMES DO CARMO PEREIRA, subscritor da apelação de ID 43677378. Assim,...
... LIMA, para regularizar sua representao processual, no prazo de 5 dias (art. 932, pargrafo nico, do ... -
Decisão Monocrática N° 07002314820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Órgão 7ª Turma Cível Classe Agravo de Instrumento Processo N. 0700231-48.2022.8.07.0000 Agravante(s) ELIANA DIAS RAMAGEM E OUTROS Agravado(s) MARCELO DIAS RAMAGEM Relator Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Vistos etc. Em consulta aos autos originários, verifico que o MM. Juiz, em 23/03/2023 (ID 153372662), proferiu a seguinte Decisão: Sem prejuízo, oficie-se aos autos nº 0008044-19.2012.8.07
... efetue a regularizao da representao processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob ... -
Acordao N° 1417135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Embargos de declaração. Juizado especial cível. Prazo de cinco dias úteis. Intempestivos os embargos opostos pelo recorrente. Indenização por danos materiais e morais. Improcedência. Honorários de sucumbência. Art. 55 da lei 9. 099/95. Valor atualizado da causa. Obscuridade, contradição, omissão, erro material ou premissa equivocada - inexistentes. Não conhecidos os embargos opostos pelo...
... EMBARGANTE(S) ... ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO GERALDO PIMENTA ... regularizada a sucessão e a representação ... processual, não havendo alegação de ... -
Acórdãos nº 0017973-82.2011.8.26.0001 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... INTERESSADOSRENE BRINKMANN JUNIOR (ESPÓLIO)E OUTRO VOTO Nº 31.233 PROCESSO CIVIL ... DA PARTE – SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO REPRESENTAÇÃO PELO ...
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Acórdãos nº 0023493-91.2008.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... (JUSTIÇA GRATUITA) e ISAIAS XIMENES (ESPÓLIO) ... ACORDAM , em 28ª Câmara de ... ência da ação Representação processual do coautor falecido - ...