representação processual espólio
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Decisão Monocrática N° 00615369620078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0061536-96.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: JOSE FERNANDES DANTAS DESPACHO Diante da situação narrada na petição de ID nº 30520322, defiro a prorrogação do prazo concedido pelo despacho de ID nº 29
... do recorrido regularizem a representao processual, com habilitao do esplio ou dos sucessores ... -
Decisão Monocrática N° 07332862420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0733286-24.2021.8.07.0000 RECORRENTE: WALISSON RALF DOS SANTOS FERNANDES RECORRIDO: ANDRE OLIVEIRA DE MENEZES DESPACHO Tendo em vista a situação narrada na petição de ID nº 38050880, defiro a prorrogação do prazo concedido pelo...
... do recorrido regularize a representao processual, com habilitao do esplio ou dos sucessores ... -
Processo nº 0051178-15.2016.8.19.0004 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 10 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Inventário. Ausência de Regularização Da Representação Processual. Sentença de Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito. Irresignação Do Espólio. Gratuidade Indeferida por Ausência de Comprovação. Ausência de Recolhimento Do Preparo. Apelo Interposto Sem O Devido Preparo. Intimação Determinada por Esta Relatoria para que O Espólio Apelante Comprovasse O Preenchimento Dos...
... Apelante: ESPOLIO ... REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0035200-02.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0035200-02.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ALICE OUTEIRO PAES RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ESPÓLIO EXTINTO PELO ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO PELA PARTILHA DOS BENS HAVIDA. LEGITIMIDADE HERDEIROS...
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Acórdão nº 1000087-96.2019.8.11.0031 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 14-11-2023
Recurso Inominado nº 1000087-96.2019.8.11.0031.Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Nortelândia.Recorrente: Espólio de RUTE CARVALHO RODRIGUES.Recorrido: ESTADO DE MATO GROSSO.Data do Julgamento: 14/11/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MORTE DA AUTORA – INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DE HERIDEIROS - INÉRCIA...
... Recorrente: Espólio de RUTE CARVALHO RODRIGUES ... Recorrido: ESTADO ... HABILITAÇÃO DE HERIDEIROS - INÉRCIA PROCESSUAL – PROCESO EXTINTO DE OFÍCIO NOS TERMOS DO ... não havendo a regularização da representação processual, com a habilitação dos ... -
Acórdão nº 1026721-14.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 14-11-2023
Recurso Inominado nº 1000087-96.2019.8.11.0031.Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Nortelândia.Recorrente: Espólio de RUTE CARVALHO RODRIGUES.Recorrido: ESTADO DE MATO GROSSO.Data do Julgamento: 14/11/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MORTE DA AUTORA – INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DE HERIDEIROS - INÉRCIA...
... Recorrente: Espólio de RUTE CARVALHO RODRIGUES ... Recorrido: ESTADO ... HABILITAÇÃO DE HERIDEIROS - INÉRCIA PROCESSUAL – PROCESO EXTINTO DE OFÍCIO NOS TERMOS DO ... não havendo a regularização da representação processual, com a habilitação dos ... -
Acórdãos nº 1002029-89.2015.8.26.0063 de 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... ÓRIA DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Ausência de documentos ... a condição de representante do espólio Apelante que, apesar de devidamente ...
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Acordao N° 1420656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processual civil. Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação. Inventariante. Nomeação não comprovada. Termo de compromisso. Ausente. Polo passivo. Regularização. Determinação de emenda à inicial. Descumprimento. Indeferimento da inicial. 1. O espólio, como o conjunto de bens deixados pela pessoa falecida, possui natureza jurídica de massa patrimonial sem personalidade jurídica. 1. 1.
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LIMA MIRANDA ... Desembargadora ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. REPRESENTAÇÃO. INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO NÃO COMPROVADA. TERMO ... -
Decisão Monocrática nº 50000314620128210165 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO APELANTE NÃO ATENDIDA. Constatada a irregularidade da representação processual, em razão do óbito da parte apelante, foi ordenada intimação do espólio, na pessoa do inventariante. Devidamente intimado o inventariante e decorrido o prazo sem manifestação, impõe-se não conhecer do recurso,
... APELANTE: ZAYR MENEZES DA SILVEIRA (Espólio) (RÉU)APELANTE: ALEXANDRE MENEZES DA SILVEIRA ... REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO APELANTE NÃO ATENDIDA. ... -
Decisão monocrática Nº 0015471-24.2008.8.16.0012 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-02-2024
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: ... regularização processual do espólio, mediante a habilitação dos sucessores. Em ... certidão, com regularização da representação ... processual do espólio através de ...
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Decisão Monocrática N° 07001466820188070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
O procurador do apelado informou o falecimento deste, ocorrido em 31.3.2021 (id 24582550). Juntou aos autos a certidão de óbito (id 24582555) e requereu a suspensão do feito, de acordo com o art. 313, inc. I, do Código de Processo Civil. Esta Relatoria, na decisão de id 25145400, suspendeu o processo e determinou a intimação do procurador do apelado para que, no prazo de quinze (15) dias,...
... (15) dias, regularizasse a representao processual, com a habilitao do esplio ou dos sucessores, ... -
Decisão Monocrática N° 00051294220138070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Vistos, etc. Em petição de ID 24940828, o advogado Rafael Minaré Braúna noticia o falecimento de sua cliente, a autora Juliana da Silva, em 11 de janeiro de 2021 (certidão de óbito de ID 24940830). Em despacho ao ID 24971003, a Presidência deste Tribunal de Justiça determinou a suspensão do feito com fundamento no artigo 313, §§ 1º e 2º, do CPC, bem como determinou a intimação do patrono para...
... para regularizao da representao processual com habilitao do esplio ou dos sucessores. Ao ID ... -
Acórdão Nº 0820931-71.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... II No caso do esplio, a representao processual se d no interesse do acervo hereditrio (CC, arts ... ), o Apelante aduz, em sntese, que o espolio tem legitimidade para responder a ao de cobrana, ...
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nº 2003.70.00.026170-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Agosto de 2004
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM O CIVIL PÚBLICA. EMBARGOS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE ESPÓLIO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0011564-93.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL DO POLO ATIVO. ESPÓLIO. AUSÊNCIA ...
- Acórdão nº 80055797620178050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 17 de Enero de 2018
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Acórdão nº 50015934020208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... APELANTE: ANETTE DE ARAUJO (Espólio) (AUTOR) APELANTE: FABRICIA ARAUJO RODRIGUES ... ção e regularização da representação processual (evento 13), o que foi atendido pela ...
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Acórdão Nº 5000158-80.2020.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... , figura como autor da referida o espólio de Idé Machado, representado pelo apelante, que ... causídica realizado apenas uma peça processual. Com isso, a fixação dos honorários de ... incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;X - convenção de ...
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Acordao N° 1393723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Liquidação provisória de sentença exarada em ação civil pública. Demanda proposta pelo espólio do titular do direito. Determinação de emenda á inicial para o fim de regularizar a representação processual. Inércia da parte exequente. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. Até que seja promovido...
... APELANTE(S) ESPÓLIO DE DANILO TEIXEIRA DA ROSA ... APELADO(S) ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO ... O FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INÉRCIA DA PARTE ... EXEQUENTE ... -
Acordao N° 1403119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo interno no agravo de instrumento. Ausência de representação processual. Oportunidade de regularização. Descumprimento. 1. A teor do que dispõe o art. 75, vii, do cpc, o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. 2. Constatada a irregularidade na representação processual e ofertada a oportunidade de regularizá-la, não o fazendo, o recurso não deve ser...
... AUSÊNCIA DE ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO ... 75, VII, do CPC, o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, ... -
Decisão Monocrática N° 07214265720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0721426-57.2020.8.07.0001 RECORRENTE: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A RECORRIDO: CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE SERGIO AUGUSTO NAYA, LPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.
... , se o caso, regularize a representao processual em 30 (trinta) dias, com habilitao do esplio ou ... -
Acórdão Nº 0503501-56.2007.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, NOS TERMOS DO ART. 613, DO CPC; (II) ...
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Acordao N° 1674947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Ação de despejo por falta de pagamento. Preliminar. Não conhecimento. Rejeição. Ilegitimidade ativa. Espólio. Administrador provisório. Possibilidade. Defeito. Representação processual. Inocorrência. Litisconsórcio passivo. Desistência com relação a corréu não citado. Homologação. Termo inicial. Prazo para contestação. Réus remanescentes. Revelia. Decretação. Error in procedendo....
... JEAN CLAUDE LEROY ... EMBARGADO(S) ... ESPOLIO DE MONIQUE EUGENIE CASSIN ... Desembargador ... POSSIBILIDADE. DEFEITO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ... -
Decisão monocrática Nº 0010786-57.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-09-2023
... HERDEIROS/ESPÓLIO DO APELANTE PARA ... REGULARIZAÇÃO DA AÇÃO PROCESSUAL ... COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ... IRREGULARIDADE NA ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ... CAPACIDADE ...
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Acórdão Nº 0301196-22.2017.8.24.0056 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... a irregularidade na representao processual da parte recorrente, alertando que o defensor que ...