representação processual espólio
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Acordao N° 1399462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Embargos à execução. Taxas condominiais. Inovação recursal. Síndico. Condomínio. Representação. Obrigação propter rem. Responsabilidade pelo pagamento. Espólio de falecido proprietário. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença mantida. 1. O questionamento de fatos ocorridos após a propositura da ação não é permitido no bojo de apelação, caracterizando inovação
... APELANTE(S) ... ESPÓLIO DE CLESCI DE SOUSA MARTINS MELO ... APELADO(S) ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXAS ... SÍNDICO. CONDOMÍNIO ... REPRESENTAÇÃO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE PELO ... -
Acórdãos nº 0002495-18.2008.8.26.0299 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... é apelante JOÃO DA CONCEIÇÃO (ESPÓLIO), é apelado BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, ... Representação processual do espólio pela viúva ...
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Acórdãos nº 2049290-23.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2018
... ável a regularização da representação processual, com a habilitação do ... , com a habilitação do espólio ou dos sucessores do de cujus ...
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Acórdãos nº 1072200-57.2015.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... é apelante MARILIA PEDERNEIRAS (ESPÓLIO), são apelados ENDURO COMÉRCIO DE ... Representação processual devidamente regularizada ...
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Acórdão nº0013021-20.2017.8.17.2420 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 21-06-2023
... com os princpios da celeridade processual e da instrumentalidade das formas, porquanto a ...
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Decisão Monocrática N° 07001466820188070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
O procurador do autor/apelado, Julio José de Oliveira, informa o falecimento deste, ocorrido em 31.03.2021 (ID 24582550). Junta aos autos a certidão de óbito (ID 24582555) e requer a suspensão do feito, de acordo com o art. 313, inc. I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, suspendo o processo, nos termos do art. 313, caput, inc. I, e § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se o...
... (15) dias, regularize a representao processual, com a habilitao do esplio ou dos sucessores, ... -
Decisão Monocrática N° 07210073720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2023
Cuida-se de novo exame, determinado pelo STJ (ID 39771242), da apelação interposta pela GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra a sentença de ID 20766733, proferida em ação de obrigação de fazer combinada com reparação de danos morais em que contende com DOROTEA VON GLEHN WESTIN NOBRE. Diante da notícia nos autos do falecimento da autora (ID 41696032), foi proferida a decisão de ID 41696037, em que o...
... para que regularizasse a representao processual com a habilitao do esplio ou dos sucessores, sob ... -
Acórdãos nº 1002795-85.2016.8.26.0006 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... de habilitação dos sucessores/espólio. Hipótese de inexistência de tação processual válida e consequente nulidade do ... ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o ...
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Decisão Monocrática N° 07323806520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS. INOVAÇÃO...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS EXECUO. TAXAS CONDOMINIAIS ... -
Decisão Monocrática N° 07188806120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ATAIDES BERTOLDO BECKER e outros, contra decisão proferida nos autos da ação de conhecimento nº 0711203-74.2022.8.07.0001, em que contende com BANCO DO BRASIL S/A. Por meio da decisão agravada, o juiz determinou a correção do polo ativo da demanda, para fazer consta o espólio de Alcir Mazzocato, de Bertoldo Becker, de Cleovilson Izaias Caramori, de
... corrigir o polo ativo e a representao processual. Quem deve figurar no polo ativo o esplio de ... em nome prprio, e no sob a denominao de espolio, seja quando no aberto ou quando j findado o ... -
Decisão Monocrática N° 00633362820088070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Para homologação do acordo de ID nº 47197143, é necessária procuração ou substabelecimento do espólio de José Altophi ao ilustre causídico Estevan Nogueira Pegoraro, subscritor da transação. Registre-se que o instrumento juntado no ID nº 50049159 refere-se tão somente ao espólio de Armando Pizzinatto. Em sendo assim, intime-se o espólio de José Altophi, para regularizar a representação processual.
... , para regularizar a representao processual. Publique-se. Braslia, DF, em 30 de agosto de ... -
Acórdãos nº 0005634-71.2006.8.26.0323 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... : Darci Bernardes Júnior Apelado: Espólio de Norival Tomaz dos Santos ACIDENTE DE ... ária a regularização da representação processual RECURSO DO AUTOR PROVIDO , ...
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Decisão Monocrática N° 07122780520198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0712278-05.2019.8.07.0018 RECORRENTE: MARIA APARECIDA CABRAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na petição de ID nº 34757120, a advogada Flávia Adriana Ramos, OAB/DF 16.870, requer a juntada da certidão de óbito da recorrente...
... CABRAL regularizem a representao processual, com habilitao do esplio ou dos sucessores ... -
Acórdão nº 1.0145.11.054659-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA ESPÓLIO. CITAÇÃO DO TESTAMENTEIRO. LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA ESPÓLIO ... LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. RECURSO PROVIDO ... "Se o testador ... -
Acórdãos nº 2038632-76.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... 0158452-21.1994.8.26.0002 Agravante: Espólio de Fernando Alvares de Toledo Blake ... feito para regularidade da representação processual do herdeiro Pedido de ...
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Acórdão Nº 0002344-36.2023.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PROCESSO ... REGULARIZOU A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. JUSTIÇA ... GRATUITA DEFERIDA ...
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Acórdãos nº 2082602-53.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... à realização do ato processual. Impossibilidade de levantamento do ... da regularização da representação do Espólio. Recurso parcialmente ...
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Acordao N° 1325829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Civil. Processual civil. Apelação. Execução fiscal. Espólio. Informações. Abertura de inventário. Indicação do inventariante. Necessidade de representação. Regras gerais de capacidade processual. Aplicação. Emenda à inicial. Não atendimento. 1. A capacidade para estar em juízo, igualmente conhecida como capacidade processual em senso estrito ou como legitimatio ad processum, diz respeito à...
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE ABDALLA HADDAD ... Desembargador MARIO-ZAM MIRO ... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO ... NECESSIDADE DE ... REPRESENTAÇÃO". REGRAS GERAIS DE CAPACIDADE PROCESSUAL. APLICAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1325827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Civil. Processual civil. Apelação. Execução fiscal. Espólio. Informações. Abertura de inventário. Indicação do inventariante. Necessidade de representação. Regras gerais de capacidade processual. Aplicação. Emenda à inicial. Não atendimento. 1. A capacidade para estar em juízo, igualmente conhecida como capacidade processual em senso estrito ou como legitimatio ad processum, diz respeito à...
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE ALBERTINO ALEXANDRE RODRIGUES ... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO ... NECESSIDADE DE ... REPRESENTAÇÃO". REGRAS GERAIS DE CAPACIDADE PROCESSUAL. APLICAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1016603-85.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA NA ORIGEM – MORTE DA INVENTARIANTE QUE REPRESENTAVA O ESPÓLIO – COMUNICAÇÃO NOS AUTOS SEM JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO – AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - NÃO DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO - ADVOGADO CONTRATADO CONTINUOU A PETICIONAR, INCLUSIVE EM NOME DA FALECIDA, DURANTE QUASE 09 ANOS –...
... ), Jamentino da Costa Fonseca (AGRAVADO), ESPÓLIO DE DORIVAL CARLOS DE OLIVEIRA (AGRAVADO), ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - NÃO DETERMINADA A SUSPENSÃO DO ... -
Decisão Monocrática N° 07076975520208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0707697-55.2020.8.07.0003 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ANTONIETA RITA DA SIVA DESPACHO Diante da justificativa apresentada na petição de ID nº 26871339, prorrogo o prazo concedido pelo despacho de ID nº 268273
... Pblica regularize a representao processual da parte recorrida, com habilitao do esplio ou ... -
Decisão Monocrática N° 07126368420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2024
CÍVEL (1689) PROCESSO: 0712636-84.2020.8.07.0001 EMBARGANTE: ERBE INCORPORADORA 074 LTDA EMBARGADO: JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES, JOSÉ HENRIQUE GOMES DESPACHO Em atenção à petição de ID 58881311, determino a intimação dos patronos da recorrente JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES para que regularize a representação processual em 5 (cinco) dias, com habilitação do espólio ou dos
... para que regularize a representao processual em 5 (cinco) dias, com habilitao do esplio ou dos ... -
Acórdãos nº 0273888-04.2012.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... JOÃO MOREIRA DE SOUZA (ESPÓLIO), MIRIAM GOMES DE SOUZA (HERDEIRO), KÉZIA ... Regularidade da representação processual do espólio. COMPETÊNCIA - ...
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Acordao N° 1696600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Preliminar de irregularidade na representação do espólio. Rejeição. Prejudicial de mérito de prescrição. Tema ainda não apreciado. Não cabimento. Mérito. Tutela cautelar antecedente. Bloqueio de valores. Honorários advocatícios. Ausência dos requisitos. Decisão mantida. 1. Os atos constitutivos encontram-se subscritos pelo inventariante do espólio,
... AGRAVANTE(S) ... ESPÓLIO DE RONILDA MARIA LIMA NOBLAT ... AGRAVADO(S) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ... IRREGULARIDADE NA ... irregularidade na representação do espólio rejeitada ... 2. Incabível a ... -
Decisão Monocrática N° 07109936020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Considerando a informação de falecimento do Agravado (25192529), intime-se pessoalmente o espólio ou o inventariante para regularizar a representação processual no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Publique-se. Brasília ? DF, 03 de maio de 2021. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
... para regularizar a representao processual no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se ...