Representante comercial autônomo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6258/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS CONFIGURADOS. O Regional explanou, com base na prova, que foram preenchidos os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício a afastar a tese de trabalho autônomo (representante comercial autônomo). Recurso não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Esta Corte tem entendimento de que quando há controvérsia razoável sobre a relação de...
... ício a afastar a tese de trabalho autônomo (representante comercial autônomo). Recurso não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000682-85.2017.5.06.0221), 26-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação. Admitida a prestação de serviços, de forma autônoma, o ônus da prova, quanto ao
... VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10126/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. REQUISITOS CONFIGURADORES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO Nº 297 DESTE TRIBUNAL. NÃO-CONHECIMENTO. Inviável é a admissão de recurso de revista quando a controvérsia, veiculada nas razões recursais, não foi objeto de prequestionamento. Recurso de Revista não conhecido, ante o disposto no Enunciado nº 297 desta Corte Superior.
... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. REQUISITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10126/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. REQUISITOS CONFIGURADORES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO Nº 297 DESTE TRIBUNAL. NÃO-CONHECIMENTO. Inviável é a admissão de recurso de revista quando a controvérsia, veiculada nas razões recursais, não foi objeto de prequestionamento. Recurso de Revista não conhecido, ante o disposto no Enunciado nº 297 desta Corte Superior.
... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. REQUISITOS CONFIGURADORES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-884/2003-001-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Reconhecido, pelo eg. Regional, que o reclamante era empregado da reclamada, com espeque instrução probatória, confirmadora da existência do liame laboral, defesa, em sede de recurso de revista, a alteração do quadro decisório, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Súmula de no 126 do TST), com fito de...
... de ver prevalecente a figura do representante comercial autônomo. Agravo de Instrumento a que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18950/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Desafiando, o apelo, o revolvimento de fatos e provas e com a apresentação de paradigmas oriundos de órgão impróprio (Enunciado 126/TST e art. 896, a, da CLT), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... VÍNCULO ... EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Desafiando, o apelo, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167540-92.2008.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 333, II, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A egrégia Corte Regional, soberana na análise dos fatos e das provas carreados nos autos, registrou que restou comprovado nos autos que o reclamante desenvolvia atividade de mercancia, enquadrando-o, portanto, como representante comercial autônomo. 2. Assim,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001459-74.2010.5.06.0008 (01507-2009-006-06-00-2)), 11-03-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO EVIDENCIADO. Por constituir fato impeditivo dos direitos postulados, incumbia à empresa o ônus de prova que o autor não era empregado, mas representante comercial autônomo, nos períodos alegados na inicial, em consonância com o artigo 333, inciso II do CPC, encargo do qual se desincumbiu. Recurso...
... CONTRATO DE REPRESENTA Ç Ã O COMERCIAL. V Í NCULO DE EMPREGO N Ã O EVIDENCIADO. Por ... o autor n ã o era empregado, mas representante comercial aut ô nomo, nos per í odos alegados ... -
Acórdão Nº 0008622-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... cabecalhoPauta, ... o Recorrente labora como representante comercial, sendo imprescindível a utilização dos ... com o qual o representante comercial autônomo despenha sua função é impenhorável, pois se ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no foro de domicílio de seu representante ou assistente ... ARTIGO 51 ... É ... sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL. COMPETÊNCIA. A competência para o exame do mérito recursal é do juízo ad quem, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, o que não se confunde com o exame dos pressupostos intrínsecos do recurso, os quais, insertos nas atribuições do juízo de admissibilidade efetuado na instância de origem, devem...
... de ver prevalecente a figura do representante comercial autônomo, pela impossibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1182/2003-271-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL. COMPETÊNCIA. A competência para o exame do mérito recursal é do juízo ad quem, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, o que não se confunde com o exame dos pressupostos intrínsecos do recurso, os quais, insertos nas atribuições do juízo de admissibilidade efetuado na instância de origem, devem...
... de ver prevalecente a figura do representante comercial autônomo, pela impossibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL. COMPETÊNCIA. A competência para o exame do mérito recursal é do juízo ad quem, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, o que não se confunde com o exame dos pressupostos intrínsecos do recurso, os quais, insertos nas atribuições do juízo de admissibilidade efetuado na instância de origem, devem...
... de ver prevalecente a figura do representante comercial autônomo, pela impossibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL. COMPETÊNCIA. A competência para o exame do mérito recursal é do juízo ad quem, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, o que não se confunde com o exame dos pressupostos intrínsecos do recurso, os quais, insertos nas atribuições do juízo de admissibilidade efetuado na instância de origem, devem...
... de ver prevalecente a figura do representante comercial autônomo, pela impossibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5367/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ART. 3º DA CLT. ENUNCIADO Nº 126 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. O Regional não reconheceu a existência do vínculo empregatício, por ausentes os requisitos do art. 3º da CLT, haja vista os termos dos depoimentos pessoal e testemunhais, que demonstraram desempenhar o Reclamante a função de...
... o Reclamante a função de representante comercial autônomo. Infirmar a decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000299-33.2017.5.06.0181), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação. Admitida a prestação de serviços, de forma autônoma, o ônus da prova, quanto ao fato...
... VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65500-07.2011.5.17.0009) 02-05-2018
... realizava atividade típica de representante comercial autônomo, sem o preenchimento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-393023/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Desafiando, o apelo, o revolvimento de fatos e provas, e sem divergência jurisprudencial específica, impossível o processamento de recurso de revista (Enunciados 126 e 296 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... VÍNCULO ... EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Desafiando, o apelo, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 22437-35.2018.5.04.0271)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.015/2017. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. Caso em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, concluiu que os elementos probatórios dos autos confirmaram a atuação do...
... a atuação do Reclamante como representante ... comercial autônomo. Destacou que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-138531/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Reexame de fatos e provas ao argumento de violação de texto infraconstitucional. Inviabilidade em recurso de revista. Enunciado 126. Relação de emprego. Representante comercial autônomo. Agravo a que se nega provimento.
... Relação de emprego ... Representante comercial autônomo. Agravo a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2651/2003-007-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Reconhecido, pelo Regional, a condição da reclamante de empregada, com espeque na instrução probatória, defesa, em sede de recurso de revista, a alteração do quadro decisório, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Súmula de no 126 do TST), com fito de ver prevalecente a figura do representante...
... de ver prevalecente a figura do representante comercial autônomo. 2. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-28.2005.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15273/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. 1. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância...
... CONFIGURADA. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-934/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - ÔNUS DA PROVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Quando o empregador não nega a prestação de serviços pelo reclamante, mas se opõe ao seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, o fato de que a relação jurídica que os uniu esteve sob o pálio da legislação civil, porque firmaram contrato de representação comercial, seu é o ônus da prova (art. 818 da CLT, c/c art. 333, II, do...
... firmaram contrato de representação comercial, seu é o ônus da prova ... (art. 818 da CLT, ... o reclamante prestou serviços como representante comercial autônomo, daí por que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9262/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO CONFISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÔNUS DO TOMADOR DOS SERVIÇOS INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 333, II, DO CPC E 818 DA CLT. Quando o tomador dos serviços nega a existência de relação de emprego e opõe à pretensão do reclamante o fato de a relação jurídica que firmaram estar sob o pálio da legislação civil e/ou comercial, no caso em exame a representação comercial autônoma
... MF/AG/dfm/MF/ncp ... REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO CONFISSÃO DA PRESTAÇÃO DE ...