representante das aves
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Acórdãos nº 1011744-40.2015.8.26.0554 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... ÇÃO COMERCIAL LTDA, é apelado COMÉRCIO DE AVES ABATIDAS MAJESTADE LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ... Encerramento das atividades empresariais da representante Artigo 35, “c” da Lei nº 4.886/65, alterada pela Lei ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , quando não for negociado com a participação do Sindicato representante da categoria profissional, na forma do que dispõe o artigo 7º, incisos ... varejistas de peixes, carnes frescas e caça, de frutas, verduras, de aves e ovos, além da venda de pão e biscoitos, feiras livres e mercados. Já ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... aves, inclusive indícios de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a ... em mãos dos requerentes e determinou sua custódia ao representante legal do IBAMA ... O IBAMA pediu a soltura dos pássaros (fls. 413/31 da ...