requerimento juizo
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Acórdão nº 2009/0181571-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SINGULARIDADE DO CASO CONCRETO. PEDIDO ANALISADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES DEPOIS DE DECORRIDOS 02 (DOIS) ANOS DO REQUERIMENTO. ORDEM ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... ório judicial somente poderá ocorrer mediante a apresentação ao juízo de certidão negativa de tributos federais, estaduais, municipais, bem ... 20. Serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de ...
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Acórdão nº 2013/0225870-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o prévio requerimento do benefício na via administrativa ... utos, o Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido e ...
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Acórdão nº REsp 1227965 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelos Estados da Federação, desde que antecedessem requerimento submetido a juízo específico dos órgãos competentes. Porém, tal ...
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Acórdão nº HC 259758 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE. PRODUÇÃO PARALELA DA PROVA NO JUÍZO" DEPRECADO. REABERTURA DO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJU\xC3" ... PREJUDICIALIDADE ... 1. No que diz respeito ao requerimento de que a renovação das oitivas das testemunhas residentes fora do juízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-922-65.2010.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Por ser dever legal, não há necessidade do requerimento do Juízo (precedentes). Incide o teor do item I da Súmula nº 338 do ...
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Acórdão nº 2013/0389806-5 de T5 - QUINTA TURMA
... em requerimento avulso, as peças dos autos de que pretenda ... ", cuja extração compete à escrivania do Juízo de ... primeiro grau ...
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Acórdão nº 2006/0208496-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... do benefício de aposentadoria por invalidez, se não houve requerimento na via administrativa, é o da apresentação do laudo pericial em juízo, ...
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Acórdão nº 2007/0073018-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO JUÍZO LOCAL. CAPACIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-49.2004.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - VALE-TRANSPORTE - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO - REQUERIMENTO - ÔNUS DA PROVA. Na hipótese dos autos, verifica-se que o vínculo empregatício somente foi reconhecido em juízo, motivo pelo qual não poderia o autor ter comprovado que faz jus ao recebimento do vale-transporte. Dessa forma, afasta-se a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 215 da SBDI-1....
... - VALE-TRANSPORTE - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO ... - REQUERIMENTO - ÔNUS DA PROVA. Na hipótese dos autos, verifica-se ... -
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei ... e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... úncia em processo criminal ou indiciação em inquérito militar, a juízo da autoridade que efetivou a denúncia, a pronúncia ou a indiciação ... a reserva remunerada, a pedido, será concedida, por meio de requerimento, ao militar de carreira que contar, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos ...
- Acórdão nº AgRg no HC 225795 / PE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0197593-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência de que, apesar de ser possível a fixação, pelo Juízo ou a requerimento da parte, de astreintes contra a Fazenda Pública pelo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... Parágrafo único - O IRB será representado em juízo ou fora dêle por seu Presidente e responderá no fôro comum ... Portaria do Ministro da Indústria e do Comércio, mediante requerimento firmado pelos incorporadores, dirigido ao CNSP e apresentado por ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... XI - rever, mediante requerimento de legítimo interessado, nos termos da Lei Orgânica, decisão de ... VIII - ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159500-70.2008.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , podendo ser constituída de ofício, independentemente de requerimento da parte, mesmo no juízo trabalhista. Há precedentes. Recurso de revista ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... § 1o Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu ... na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... Art. 18. O juiz, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a indenizar à parte contrária os ... responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração. O numerário, recolhido em ...
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Acórdão nº REsp 1306463 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O objeto do presente recurso é o juízo" negativo de admissibilidade da Apelação proferido pelo Tribunal de Justi\xC3" ... a Apelação, o juízo de 1° grau já havia homologado requerimento de suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, situação em ...
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Acórdão nº 2006/0230613-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da tutela específica concedida, independentemente de requerimento da parte, não havendo que se falar em julgamento extra petita na decisão ... 2. Apesar de possível a fixação pelo juízo, de ofício ou a requerimento da parte, de astreintes contra a Fazenda ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , for verificada divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença definitiva, expressos em termos ... , de acordo com o previsto no § 5o deste artigo, mediante requerimento do interessado, observados os termos estabelecidos em regulamento e vedada ...
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Acórdão nº 2008/0221796-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de Salvador/BA, uma vez que a decisão pautou-se no requerimento feito pelo Juízo processante em razão de insuficiência de recursos para ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... contra a entidade, deverá tal situação ser comunicada ao juízo competente e efetivados os devidos registros, para o encerramento do ... I - o interventor ou o liquidante, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado que não tenha sido indiciado no inquérito, após ...