Erro de Tipo Essencial Vencível
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Acórdão Nº 0001885-25.2020.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-08-2023
... REALIDADE – DESCABIMENTO – TESE DE ERRO DE TIPO ESSENCIAL ... VENCÍVEL AFASTADA – ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... a anti-juridicidade ínsita ao próprio tipo (Miguel Reale Júnior, entre outros adeptos da ... 12. O erro que recai sobre os elementos descritivos do ... o nexo causal desvia-se de uma forma essencial, produzindo o resultado de uma maneira ... labora em erro de tipo inescusável ou vencível". Veremos depois o erro de tipo inescusável e voc\xC3" ...
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Direito Penal
... formalmente típica, porque subsumida num tipo penal, carece de tipicidade material, porquanto ... Até aqui a assertiva está correta. O erro está em afirmar que o dolo e a culpa estão ... I. O conteúdo essencial do princípio da legalidade se traduz em que não ... Todavia, quando o erro é evitável, vencível ou inescusável, o resultado será atribuído ao ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... O outro novel tipo penal está no artigo 3º da Lei n. 8.137/90 , ... Trata-se o presente caso de um erro na execução ( art. 73 do CP, 1ª parte ) 6 , ... subjetivo entre Hugo e Luiz, requisito essencial ao concurso de pessoas, razão pela qual Hugo ... se discutir se a hipótese é de erro vencível ou invencível. Pelo gabarito, embora não houve ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... O outro novel tipo penal está no artigo 3º da Lei n. 8.137/90 , ... Trata-se o presente caso de um erro na execução ( art. 73 do CP, 1ª parte ) 6 , ... subjetivo entre Hugo e Luiz, requisito essencial ao concurso de pessoas, razão pela qual Hugo ... se discutir se a hipótese é de erro vencível ou invencível. Pelo gabarito, embora não houve ...
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Da incidência do erro
... modificadas pela incidência do erro de tipo e de proibição. Conforme o art. 20 do Código ... essencial do tipo de um delito, de modo que o sujeito atua ... da situação de erro, este será vencível e punível a título de culpa, se previsto no ...
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Acórdão Nº 0001683-52.2017.8.24.0125 do Terceira Câmara Criminal, 10-03-2020
... DA CONDUTA DECORRENTE DO RECONHECIMENTO ERRO" DE TIPO ESSENCIAL EVITÁVEL E AUSÊNCIA DE PREVIS\xC3" ... decorrente do erro de tipo essencial vencível, já que embora pudesse ter agido mais ...
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Acordao N° 1436709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Interior de presídio. Recurso da defesa. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra das agentes penitenciárias. Quantidade de entorpecente erro de tipo. Não configurado. Mera alegação. Ônus da defesa. Recurso do ministério público. Benefício do tráfico privilegiado. Modulação da fração de redução. Art. 42
... QUANTIDADE DE ENTORPECENTE ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURADO. MERA ... ALEGAÇÃO ... o dolo, qual seja, o erro de tipo essencial ... vencível ao caso concreto (artigo 20, ... -
Acórdão Nº 0006185-08.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... CONFISSO DO ACUSADO. CORRUPO DE MENOR. ERRO DE TIPO. NO OCORRNCIA. APELO IMPROVIDO. DE OFCIO ... , que tal fato caracteriza erro de tipo essencial vencvel, que exclui o dolo, mas permite a punio ...
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Exercícios prácticos
... Até então, tínhamos que o tipo penal era assim definido: invadir dispositivo ... foi equivocada, não se tratando de erro" apenas no momento de aplicação da pena. A acusa\xC3" ... acerca do instituto do erro de tipo essencial, inclusive para diferenciá-lo das demais ... Ainda que se entendesse que o erro foi vencível, não poderia Antônio ser responsabilizado, ...
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Direito de família
... 3º, IV, da CF, que veda qualquer tipo de discriminação ... Como consequência , a ... tios e sobrinhos, cujo impedimento é vencível segundo o Dec.-lei 3.200/1941; para tanto, é ... ; c) por vício da vontade consistente em erro essencial sobre a pessoa ; considera-se erro ...
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Acórdão Nº 0030742-61.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 24-09-2023
... , pugna pela desclassificação da conduta ao tipo do art. 28 da Lei de Drogas, por ser o ... ERRO DE TIPO ESSENCIAL VENCÍVEL AFASTADA – AUTORIA ...
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Do crime
... que o agente realiza em todos seus termos o tipo legal da figura delituosa, e em que o bem ... aptidão para enganar e induzir alguém ao erro. VII - O fato de se utilizar de cheque ... o nexo causal desvia-se de uma forma essencial, produzindo o resultado de uma maneira ... labora em erro de tipo inescusável ou vencível". Veremos depois o erro de tipo inescusável e voc\xC3" ...
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Direito Penal
... III. É vedado o uso de qualquer tipo de analogia para interpretação das leis penais ... CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS; ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS ... empregado maior diligência (erro vencível, evitável ou inescusável), a pena deverá ser ... essencial ... (C) A aberratio criminis e a aberratio ...
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Acórdão Nº 0011445-35.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... 156 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ERRO DE TIPO NÃO CONFIGURADO. RÉU ... DEMONSTROU ... a) Erro de tipo essencial, que recai sobre elementares ou circunstâncias ... Erro de tipo essencial inescusável (ou vencível): quando pode ser evitado pela observância de ...
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Acórdão Nº 0000899-94.2014.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-10-2015
... 1. Não ocorre o erro de tipo quando não for demonstrada a falsa ... ção da realidade sobre algum elemento essencial do tipo ... 2. O arrependimento posterior, ... ocorrência de erro de tipo essencial vencível, gerando assim a exclusão do ... dolo do agente, ...
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Acordao N° 1707484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Direito penal e processual penal. Apelação. Crime de estupro de vulnerável. Materialidade e autoria comprovadas. Tese da defesa. Erro de tipo essencial. Adolescente de doze anos com compleição física de idade mais avançada. Não comprovação. Ônus da prova da defesa. Danos morais fixados. Reparação mínima. Ausência de comprovação da capacidade econômica. Redução do valor. Sentença parcialmente...
... TESE DA DEFESA ... ERRO DE TIPO ESSENCIAL. ADOLESCENTE DE DOZE ANOS COM ... erro de tipo essencial for inescusável/vencível, exclui-se o dolo e o agente ... somente ... -
Acórdão Nº 0031276-63.2010.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR RECONHECIMENTO DE ERRO DE TIPO ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... É dizer ocorre o erro de ... tipo essencial quando a falsa percepção da realidade faz com ... erro de tipo essencial inescusável ou vencível, quando poderia ser ... evitado ante a ...
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Acórdão Nº 5007344-54.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 19-08-2021
... ; b) não há tipicidade no fato subsumido ao tipo previsto no art. 311 do CP, porque não houve ... 20 do CP, o qual dispõe: Erro sobre elementos do tipo Art. 20 - O erro sobre ... , porque o erro, no caso, seria da forma essencial, recaindo sobre os componentes do tipo, e de reza vencível ou inescusável. Tanto pela adoção do critério ...
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Descriminantes putativas fáticas - Putative decriminalizing facts
Este estudo visa elucidar uma das mais relevantes divergências encontradas em nosso Direito Penal fundamental, qual seja a natureza jurídica das descriminantes putativas por erro quanto aos pressupostos fáticos do evento. Importante destacar que a controvérsia em pauta só poderá ser efetivamente compreendida após o aprofundado estudo do erro no Direito Penal. Isso porque ditas justificativas...
... jurídica das descriminantes putativas por erro quanto aos pressupostos fáticos do evento ... , excluindo a culpabilidade, ora erro de tipo permissivo, eliminando a tipicidade. O presente ... ância do tipo penal (erro de tipo essencial) como sobre a ilicitude da conduta (erro de ... pode ser invencível (escusável) ou vencível (inescusável) ... No primeiro caso (erro ... -
Direito Penal
... meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida ... É aqui que reside o erro da assertiva ... Gabarito “D” ... 2 ... (A) Eslow está em erro de tipo essencial escusável, razão pela qual deve ser absolvido ... de erro de tipo invencível; se for vencível, afasta-se o dolo, mas pune-se por crime culposo, ...
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Acórdão Nº 0000010-18.2012.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ERRO DE TIPO - ART. 20 DO CÓDIGO PENAL – NÃO ... erro de tipo essencial pode ser escusável inescusável ... vencível) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INTER-POSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO ... notificação prévia não é documento essencial à propositura da ação possessória. 2. Em ... tipo de constrangimento ou intimidação para que as ... ) quando o vício que o acomete for vencível e puder ser sanado de alguma maneira que não ...
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Teoria do erro
... integrante da culpabilidade, para dentro do tipo penal, sendo que este dolo se separa da ... culpabilidade, como elemento normativo essencial de seu conceito ... O dolo, como parte ... do crime (se houver), quando o erro for vencível, gerando a chamada culpa imprópria ... Na ...
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Teoria do erro
... integrante da culpabilidade, para dentro do tipo penal, sendo que este dolo se separa da ... culpabilidade, como elemento normativo essencial de seu conceito ... O dolo, como parte ... do crime (se houver), quando o erro for vencível, gerando a chamada culpa imprópria ... Na ...